6 de Agosto de 2018 archive

Estranhas Coincidências, Longe de Mim Pensar Tal Coisa

Governo recusa ligação entre portaria dos conselhos de turma e greve de professores

O secretário de Estado da Educação garantiu hoje que o diploma sobre o funcionamento dos conselhos de turma nunca pretendeu impedir greves mas apenas clarificar as regras existentes, lamentando a “interpretação abusiva” que tem sido feita.

Na passada sexta-feira, o Ministério da Educação publicou uma portaria que define que os conselhos de turma, onde os professores decidem as notas a atribuir aos alunos, podem realizar-se com apenas um terço dos docentes presentes, uma vez que estas reuniões de avaliação estão sujeitas ao Código do Procedimento Administrativo (CPA).

O diploma foi criticado pelo representante dos diretores escolares, Manuel Pereira, e pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que acusou a tutela de falta de respeito ao ter “reduzido” as reuniões de avaliação a um mero ato administrativo.

Em declarações hoje à Lusa, o secretário de Estado da Educação, João Costa, recusou as acusações, sublinhando que o diploma veio apenas “clarificar” que o conselho de turma está sujeito ao CPA, que “tem hierarquia legislativa sobre outros instrumentos legais, tais como as portarias”.

O secretário de Estado considerou que está a ser feita uma “interpretação abusiva” do diploma uma vez que “não há qualquer alteração ao funcionamento dos conselhos de turma”, que continuam a ser “órgãos pedagógicos compostos por todos os professores, com exatamente as mesmas atribuições: têm as mesmas funções e a mesma constituição”.

“Qualquer órgão, desde um júri de teses a um conselho de turma a uma reunião de qualquer órgão colegial está sujeito àquilo que o código de procedimento administrativo estipula em termos de funcionamento dos órgãos”, sublinha.

“Nos normativos anteriores não era feita uma referência explícita ao Código de Procedimento Administrativo. Isso suscitou dúvidas e agora clarificou-se”, explica o secretário de estado que assinou portaria da Flexibilização Curricular (223-A/2018).

O diploma veio transpor para lei as indicações dadas pela tutela durante a recente greve às avaliações dos professores o que leva a Fenprof a considerar que a decisão “é indigna e deveria envergonhar aqueles que a tomaram”.

Sobre a ligação entre o diploma e a greve de professores, João Costa reiterou que se trata de “uma interpretação abusiva do texto da portaria”: “Não há aqui nenhuma reação à greve, nenhuma tentativa de impedir greves, não há rigorosamente nada disso. Há apenas uma clarificação que era devida e fazia falta”.

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O Ano Passado A Aplicação de Permutas Teve 200 Casos de Sucesso

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A aplicação das permutas criada no blogue há alguns anos teve o ano passado cerca de 200 casos de sucesso após as colocações de 25 de Agosto.

este ano será disponibilizada novamente esta ferramenta para ajuda aos docentes que ficando colocados longe de sua casa pretendam aproximar-se usando esta figura prevista no diploma de concursos.

Fica aqui a listagem de permutas compatíveis e que em muitos casos foram efetivadas entre os docentes.

Em breve serão dadas mais informações sobre a aplicação deste ano.

 

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A Surpresa do SE…

Rui Cardoso

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… ou o puro desconhecimento do que se passa fora das paredes dos gabinetes?

Para se conhecer o que se passa no “terreno” é necessário conhecer a realidade do mesmo, não basta ir de visita ver o “lindo”.

Falar com as pessoas que passam nos corredores, sem nos dar importância ou nos estenderem passadeiras vermelhas, é muito útil. Se falarmos só com quem quer uma selfie, só saberemos o que é bonito mostrar… tentem aparecer nas escolas e nos outros departamentos do ME de SURPRESA…

 

Ministério da Educação surpreendido com críticas dos inspectores

O secretário de Estado da Educação manifestou-se esta segunda-feira surpreendido com as críticas do sindicato dos inspectores sobre serem tratados como “polícias do Ministério”, sublinhando que fiscalizar as escolas é o seu trabalho.

in Público

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Da luta pela uniformização dos descontos à Seg. Social

Rui Cardoso

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Um País a Saque e a Gatunagem no seu Melhor – 3,5 mil milhões de euros…

 

O cerco da PJ aos ex-governantes de Sócrates na investigação às PPP. Custos podiam subir 3,5 mil milhões – Observador

Quebra de sigilo bancário para cinco ex-governantes e respetivas mulheres, buscas num cabeleireiro, acordos secretos. Os bastidores da investigação da PJ às PPP, em que Paulo Campos é o grande alvo.

A Polícia Judiciária (PJ) não tem grandes dúvidas: os indícios apurados na investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias apontam para a alegada prática de crimes graves. Ao fim de sete anos de investigação que levaram à realização de mais de 60 inquirições, e à recolha de prova em buscas domiciliárias e não domiciliárias a alguns dos que estiveram envolvidos na assinatura dos contratos sob suspeita, os inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção entendem que o Estado foi prejudicado em mais de 3,5 mil milhões de euros de uma forma alegadamente consciente por parte de alguns dos principais titulares de cargos políticos do Governo Sócrates.

O valor corresponde, grosso modo, a dois anos de encargos públicos com os pagamentos às PPP, ainda que a maior fatia deste aumento de encargos não esteja a ser paga. Isto porque resulta de acordos adicionais (que podem ser considerados acordos secretos) aos contratos de subconcessões rodoviárias e que não receberam o visto prévio. O Tribunal de Contas classificou estas compensações como ilegais, numa auditoria de 2012, e por isso não estão a ser executadas.

Apesar de os ex-ministros Mário Lino (Obras Públicas), Fernando Teixeira dos Santos (Finanças), Carlos Costa Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro) e de Almerindo Marques (ex-presidente da empresa pública Estradas de Portugal) serem visados na investigação da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a consulta realizada pelo Observador às mais de 5.000 páginas que constituem os autos do inquérito das PPP revela que a PJ entende que existe uma alegada responsabilidade particular de Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e o principal operacional do primeiro-ministro José Sócrates na implementação dos programas das PPP rodoviárias entre 2005 e 2009. Num relatório emitido já este ano, a PJ dá mesmo Campos como o principal visado da investigação criminal.

A PJ propôs a 18 de maio a avaliação da eventual responsabilidade criminal dos ex-titulares de cargos políticos acima referidos mas, até ao momento, o DCIAP ainda não a fez. Pelo menos, nada consta dos autos consultados.

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Termina hoje às 18 horas o concurso de Mobilidade Interna

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É só para lembrar os mais distraídos.

Lembro que todos os QZP são candidatos obrigatórios a este concurso, mesmo que tenham mobilidades autorizadas.

E que também só podem permutar os docentes que se candidatem agora, mesmo que não fiquem colocados.

 

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Comunicado do ME sobre a Inconstitucionalidade de norma da Lei 17/2018

Rui Cardoso

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Inconstitucionalidade de norma da Lei 17/2018

Relativamente à notícia do jornal Público intitulada «Tribunal Constitucional recusa fiscalização pedida pelo Governo», cumpre esclarecer o seguinte:
1. O Governo não foi notificado do acórdão nem de qualquer decisão pelo Tribunal Constitucional e não se pronuncia sobre eventuais decisões que desconhece.
2. Nos termos da Constituição, ao Tribunal Constitucional compete administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, devendo pronunciar-se, no sentido da inconstitucionalidade ou da não-inconstitucionalidade, relativamente a todas as normas cuja fiscalização lhe seja requerida.
3. A norma cuja inconstitucionalidade foi suscitada consta da Lei 17/2018, publicada em 19 de abril, e o pedido de fiscalização da respetiva constitucionalidade foi apresentado no Tribunal Constitucional sete dias depois, em 26 de abril, inexistindo portanto qualquer extemporaneidade do pedido (que, de resto, nunca se verificaria, uma vez que os pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade não estão sujeitos a prazo, podendo ser apresentados em qualquer momento).
4. Consta expressamente do pedido de fiscalização da constitucionalidade que a decisão do Tribunal Constitucional poderá ter efeito útil, relativamente ao concurso de professores em curso, se proferida até ao final de agosto (e não em junho, como se diz na notícia hoje publicada). Assim sendo, independentemente do sentido da decisão do Tribunal Constitucional, a mesma mantém, a esta data, o seu efeito útil.

 

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Opinião – Os professores dos nossos netos – João Cerejeira/Miguel Portela

Rui Cardoso

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Os professores dos nossos netos

Portugal pagou caro, em termos do seu desenvolvimento, medidas que contribuíram para diminuir a qualidade do corpo docente.

Os dados constantes nas Estatísticas da Educação 2016/2017 mostram que 60% dos professores do pré-escolar ao secundário têm 45 ou mais anos de idade. Ou seja, cerca de 96 mil, mais de metade dos docentes atuais, vão-se aposentar ao longo das próximas duas décadas. Apesar da diminuição expectável do número de alunos, é de esperar que o ritmo de recrutamento de novos professores aumente, com maior expressão no ensino público, pois é neste que o envelhecimento da classe docente é mais pronunciado – neste sistema apenas 3% têm idade inferior a 35 anos.

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Pais atrasam processo de colocação dos alunos nas escolas – diretores

Pais atrasam processo de colocação dos alunos nas escolas – diretores » Educare – O Portal de Educação

As listas de colocação dos alunos nas escolas do país saíram na segunda-feira, mas há pais preocupados porque os seus filhos não ficaram colocados em nenhuma escola.

Em declarações à Lusa, o Ministério da Educação (ME) garante que “neste momento, o processo de colocação de alunos está estabilizado”, mas, tal “como acontece todos os anos, há sempre um conjunto residual de situações que ficam resolvidas pouco tempo depois das listas saírem”.

Ao Portal da Queixa, por exemplo, chegaram “mais de dez reclamações em três dias relativas à falha e falta de vagas na colocação de alunos em escolas”, refere aquela rede social de consumidores.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, aponta o dedo aos encarregados de educação que, quando estão a preencher os formulários de matrícula, colocam apenas o nome de uma escola na lista de preferências.

Apesar de ser obrigatório apresentar cinco estabelecimentos de ensino, Filinto Lima diz que é muito usual os encarregados de educação deixarem muitas dessas opções em branco, “pensando que é melhor pôr apenas a escola que querem mesmo”.

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