21 de Julho de 2018 archive

Sindicato de professores que mantém greve exige demissão de ministro e secretária de Estado

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) exigiu hoje a demissão do ministro da Educação e da secretária de Estado adjunta, mantendo que a greve dos docentes às avaliações se prolonga até 31 de julho.

André Pestana, da direção do Sindicato de Todos os Professores, disse à agência Lusa que “a greve vai continuar” até ao fim do mês e frisou que foi entregue um pré-aviso de greve para agosto que “impede a eventual prepotência de diretores que ousem chamar professores” para terminarem as avaliações, prejudicando-os no gozo de férias.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação enviou orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos “impreterivelmente até 26 de julho”, quinta-feira, indicando que os diretores escolares só poderão autorizar as férias aos professores depois de estes entregarem todas as notas dos alunos.

“Há aqui uma tentativa de questionar o direito à greve e às férias dos professores, o que é totalmente ilegal”, afirmou André Pestana.

O dirigente sindical revelou que, “perante a chantagem e a gravidade de mais este ataque”, o STOP “vai pedir a partir de hoje a demissão” do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

“Não é sério o Governo assumir compromissos e não cumprir”, referiu igualmente.

Entretanto, este sindicato nacional, com sede em Coimbra, o único que apoia a continuação da greve dos professores às avaliações, enviou às duas centrais sindicais – CGTP e UGT – e às demais organizações sindicais do setor da educação um e-mail a pedir a sua solidariedade com os docentes em greve.

Para André Pestana, importa “que todo o movimento sindical tome uma posição rápida e pública” em defesa dos direitos dos professores à greve e a férias.

A lei prevê que eventuais alterações às férias, por imposição superior, implica o “pagamento de indemnizações aos trabalhadores” por parte do Ministério da Educação, frisou André Pestana à Lusa.

O STOP promoveu hoje, nas suas instalações, em Coimbra, uma sessão pública para fazer o “ponto da situação duma greve histórica”.

Sindicato de professores que mantém greve exige demissão de ministro e secretária de Estado

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Professores – Catarina Martins pede intervenção do PM para resolver problema

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, apelou este sábado à intervenção do primeiro-ministro, António Costa, para ser encontrada uma solução que acabe com o “braço-de-ferro” com os professores.

“O senhor primeiro-ministro tem de intervir diretamente para que o Orçamento do Estado seja cumprido e que se encontre uma solução negociada”, defendeu a líder partidária, em declarações aos jornalistas.

Catarina Martins deixou uma pergunta ao executivo de António Costa:

O Governo tem de cumprir a lei, o que está no Orçamento do Estado. Se o Governo não o fizer, que confiança é que nós temos em qualquer Orçamento do Estado que seja aprovado, para qualquer profissão, para qualquer setor, que vai acontecer o que lá está”.

“Há um problema que tem de ser resolvido e seria estranho que o primeiro-ministro não compreendesse esta situação e não percebesse que tem de agir”, sublinhou.

Ainda sobre as divergências que se mantêm entre o Governo e os sindicatos dos professores sobre a progressão das carreiras dos docentes, a líder do BE responsabilizou o executivo socialista pela situação e afirmou que “ninguém compreende esta arrogância, esta prepotência”.

“Não é uma forma de se conversar com nenhuma profissão e não é nenhuma forma de governar não querer cumprir a lei do Orçamento do Estado”, reforçou aos jornalistas.

Para Catarina Martins, “o Governo está a fazer um braço-de-ferro que não tem nenhum sentido”.

Os professores não pedem nenhum retroativo sobre o que deviam ter recebido e não receberam, estão absolutamente disponíveis a que o descongelamento da carreira tenha efeitos para lá da legislatura, não querem tudo de uma vez. Tudo o que dizem é que não façam de conta que é a mesma coisa trabalhar dois anos ou trabalhar nove”, insistiu.

A coordenadora lembrou que o BE aprovou “um Orçamento do Estado que dizia que as carreiras iam ser descongeladas para todas as profissões, incluindo para os professores, contando o tempo de serviço e que, depois, seriam negociados os prazos de como eram descongeladas, por causa do impacto orçamental”.

“O Governo parece não querer aplicar o Orçamento do Estado e não quer contar esse tempo de serviço. Esta é uma situação para todas as carreiras da função pública”, disse.

Catarina Martins concluiu que “o problema não está, neste momento, do lado dos professores, está do lado do Governo”.

Em conclusão, a dirigente defendeu que esta “não é só uma questão de professores, é uma questão de confiança democrática, que é muito necessária”.

(Bloco quer intervenção de Costa para resolver “braço-de-ferro” com professores)

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Então a Fenprof disse à RTP que esta luta já não é deles?

(alguém diga a estes senhores que Portugal não é a Turquia!)

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Ao Cuidado da SE Leitão, da Fenprof&Companhia Limitada e do Filinto Triste Lima

Os Conselhos de Turma São “Órgãos Administrativos (Ainda que de Carácter Temporário)”?

 

Eu para fazer figuras tristes fico em casa – até me deu voltas ao estômago.

Um pais de figurões.

 

(…)

Ouvido este sábado na RTP3, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos Escolares afinou pelo mesmo diapasão da tutela, ao considerar positivo o teor da comunicação da DGEsTE.

“Penso que esta carta é feliz. É feliz porque tenta e penso que vai conseguir conciliar três direitos: o direito à educação, o direito à greve por parte dos professores – é um direito intocável – e o direito também às férias dos professores”, sustentou Filinto Lima.

“Penso que as reuniões irão ser feitas numa greve que já vai há mês e meio. Não me recordo de qualquer tipo de greve, na educação ou noutro sector de atividade económica, com tanto tempo de duração, prevista para terminar a 31 de agosto, podendo até prolongar-se”, assinalou o responsável.

Ainda segundo Filinto Lima, “quem está a fazer greve neste momento é um número reduzido de professores”.

“O grosso dos professores não está a fazer greve neste momento, fê-lo até ao dia 13 e quer ir de férias descansado. Ou seja, para o grosso dos professores isto é uma boa novidade”, acentuou.

“O que é que pode acontecer no limite? Um conselho de turma tem nove professores, suponhamos. Claro que se faltarem oito ou sete o conselho de turma não pode funcionar. Até agora aquilo que a prática nos ensinou durante esta semana é que falta um professor ou dois e, portanto, bastará, no caso concreto, estarem presentes três professores, que a reunião de notas será realizada”.
“Adiamentos perpetuavam-se”

(…)

A orientação do Ministério, insistiu Filinto Lima na RTP3, “foi necessária porque as reuniões perpetuavam-se, os seus adiamentos, e nós diretores não saberíamos o que fazer”.

“Isto é uma interpretação do Ministério da Educação, é um respaldo muito bom para os diretores e para as escolas e portanto, necessariamente, estas reuniões terão que ser realizadas no início da próxima semana. Não são tantas quanto isso, mas são algumas”, vincou o presidente da Associação de Diretores, para quem “o grosso dos professores está satisfeito”, por contraste com os docentes a cumprir greve.

Quanto arranque do próximo ano letivo, Filinto Lima admite que “o trabalho” está “um pouco atrasado”.

“Nós na educação trabalhamos muito sob pressão. Os diretores irão recuperar o tempo perdido e o próximo ano letivo, a entrada, irá decorrer com toda a normalidade”, ressalvou.

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STOP acusa ministério de “intimidação” e “dupla ilegalidade” com bloqueio de férias

E a Fenprof&Companhia Limitada vão continuar caladinhos a assobiar para o lado como se não fosse nada com eles?

Então esta luta já não é vossa?

 

STOP acusa ministério de “intimidação” e “dupla ilegalidade” com bloqueio de férias

O recém-criado Sindicato de Todos os Professores (STOP), a única organização sindical que mantém ainda as greves às reuniões de avaliação, acusa o Ministério da Educação de estar a “tentar intimidar os professores com uma dupla ilegalidade”, ao pedir aos diretores para não autorizarem o gozo de férias dos professores que ainda não entregaram a avaliação final dos alunos.

“[O Ministério] viola dois direitos básicos: o direito à greve e o direito elementar a gozar férias”, diz ao DN André Pestana, do STOP. “As férias não podem ser suspensas. Quando estão a dizer que só vão gozar férias depois de entregarem as avaliações, ou realizarem as reuniões de avaliação, estão a violar duas vezes a lei”, acusa, acrescentando que a única hipótese prevista na lei “é a remarcação de férias”, mas que esta tem de ser feita individualmente, “por escrito, invocando razões excecionais”; e pode implicar uma compensação devida ao professor de “até três vezes o valor que ele gastou nos preparativos dessas férias”.

Em causa está uma nota enviada nesta sexta-feira às escolas, na qual a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) avisa que todas as avaliações finais têm de estar entregues “impreterivelmente” até à próxima quinta-feira e que as direções “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” aos docentes que “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e desde que “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”.

Já neste sábado, na TSF, a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse que os docentes podem ir de férias “desde que deixem a avaliação”. A governante disse ainda que os docentes atualmente em greve não estão de férias, porque “a greve suspende a relação laboral”.

O STOP realiza hoje, pelas 18.00, uma reunião em Coimbra para avaliar “novas medidas a tomar” e já enviou “um apelo a todas as organizações sindicais, de docentes e não só”, para que estas se pronunciem sobre a medida do Ministério. André Pestana confirma ainda a intenção de estender a paralisação “até ao mês de agosto”.

De acordo com dados avançados pelo Ministério da Educação, falta ainda avaliar cerca de 7% dos alunos, aproximadamente 80 mil. Os estudantes do secundário que precisavam das notas para efeito de candidatura ao superior já terão sido todos avaliados.

PS:

Andaste a dormir e agora é que acordaste?

Eu sou burro e estúpido?

Puxar este assunto este Sábado é mesmo uma cortina de fumo para não tocar noutros assuntos, não é verdade?

Fenprof contra medidas que ponham em causa autonomia das escolas

A estrutura sindical chama “municipalização da Educação” à transferência de competências aprovada pelo PS e pelo PSD.

A Fenprof criticou este sábado a transferência para os municípios de competências na Educação que retirem autonomia às escolas e exigiu fazer parte das negociações do diploma sectorial que vai definir quais as áreas concretas a passar para as autarquias.

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Nos Açores, quase 11% dos alunos ainda estão sem avaliação

 

 

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Sobre o direito à greve de qualquer trabalhador, até dos professores…

Há leituras que faziam bem a muita gente que se julga capaz de interpretar legislação ou faz o favor a alguém de servir de testa de ferro…

Também, há “lutadores” da democracia que só a escolhem defender quando lhes dá jeito ou aos amigos… há aqueles que são democratas todos os dias e outros que só de vez em quando. Coisas que custam ver…

Mas deixemo-nos de conversa fiada e passemos a explicar baseando-nos na legislação em vigor.

 

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

 

Artigo 57.º (Constituição da República Portuguesa VII Revisão Constitucional [2005])

Direito à greve e proibição do lock-out

É garantido o direito à greve.

1 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito

2 – A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

3 – É proibido o lock-out.

 

Artigo 530.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Direito à greve

1 – A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores.
2 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve.
3 – O direito à greve é irrenunciável.

 

Artigo 536.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Efeitos da greve

1 – A greve suspende o contrato de trabalho de trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade.
2 – Durante a greve, mantêm-se, além dos direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efetiva prestação do trabalho, os direitos previstos em legislação de segurança social e as prestações devidas por acidente de trabalho ou doença profissional.
3 – O período de suspensão conta-se para efeitos de antiguidade e não prejudica os efeitos decorrentes desta.

 

É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Os atos do empregador, que impliquem coação do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias.

 

Artigo 540.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Proibição de coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador

1 – É nulo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.
2 – Constitui contraordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve.

 

Artigo 543.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Responsabilidade penal em matéria de greve

A violação do disposto no n.º 1 ou 2 do artigo 535.º ou no n.º 1 do artigo 540.º é punida com pena de multa até 120 dias.

 

S,e depois disto, ainda houver quem não perceba, que se demita, ou que seja demitido.

 

 

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A ILC e o OE Para 2019

Leitura mais que aconselhada.

Por aqui nO Meu Quintal.

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O descongelamento dos professores dos Açores vai ser o melhor dos melhores, vai ser com “doce”…

Eu nem comento… já estou por tudo! Até já ouço as cagarras a cantar como canários!!!!

 

PS/Açores quer descongelamento da carreira docente “melhor“ do que no resto do país

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, por maioria, uma proposta do PS que defende que o descongelamento da carreira docente nos Açores deve ser “melhor” do que no resto do país.

“Que a aplicação da solução nacional da recuperação, pelos professores, do tempo de serviço congelado, se traduza na existência de uma carreira docente na região, diferente, para melhor, do que a carreira docente existente na região autónoma da Madeira e no continente”, pode ler-se na proposta socialista, apresentada pela deputada Sónia Nicolau.

 

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Relatórios/Estatísticas – 1.ª Fase das Provas Finais de Ciclo.

Já se encontram disponíveis os dados estatísticos – 1.ª Fase das Provas Finais de Ciclo.

 

Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico – Distribuições de Cassificações de Provas  – 1ª Fase – 2018

Estatistica das Provas  Finais do Ensino Básico – Por  Disciplina – 1ª Fase  – 2018

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário – Distribuições de Classificações de Provas – 1ª Fase – 2018

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário – Por  Disciplina – 1ª Fase – 2018

Relatório anual do JNE 2017

 

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