4 de Julho de 2018 archive

Não Há Dinheiro, Diz O António Costa – Estado Distribui 4 Mil Milhões de Euros em Subsídios sem Controle

Conselho responsável pela protecção dos interesses financeiros dos contribuintes concluiu que 4 mil milhões de euros são entregues sem obedecerem a qualquer enquadramento legal. IPSS são as mais beneficiadas.

Foram atribuídos, em 2016, sob a forma de subvenções públicas, mais de 4,3 mil milhões de euros. Ao todo, 528 entidades públicas atribuíram a 92.558 beneficiários. O Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Estado – organismo encarregue de proteger os interesses financeiros dos contribuintes portugueses – considera que os apoios públicos são distribuídos sem “rigor e objectividade”. Maiores beneficiários destas subvenções são IPSS e empresas privadas.

O CCSCI conclui no relatório que acompanha a Conta Geral do Estado de 2017 que ainda falta em Portugal “um diploma legal que introduza rigor e objectividade à concessão de subvenções e benefícios públicos”, ao contrário do que acontece em vários outros países.

O relatório, revelado pelo “Correio da Manhã” entregue à Assembleia da República considera ainda que dada “a relevância financeira das transferências correntes e do capital do sector público” – cujo valor se situa acima dos 3 mil milhões de euros – é urgente criar um quadro geral para introduzir o rigor necessário para a aprovação destas subvenções públicas.

As subvenções públicas – definidas, nos termos da lei nº64/2013 como “toda e qualquer vantagem financeira ou patrimonial atribuída, directa ou indirectamente” – dividiram-se, essencialmente, em duas modalidades: as transferências correntes e de capital (3.098 milhões de euros) e ainda apoios comunitários (1.054 milhões de euros).

Entre as 528 entidades públicas concedentes, aquela que distribuiu maiores valores de subvenções foi o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo atribuído 2.156 milhões de euros em subvenções a 17 beneficiários. Em segundo lugar surge o Ministério da Economia, que atribuiu 589,4 milhões de euros e posteriormente o Ministério da Educação (331 milhões de euros).

Os maiores beneficiários destas subvenções são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que receberam 1.533 milhões de euros (35,6% do valor total), seguido de perto pelas empresas privadas, com 1.354 milhões de euros (31,4). Em terceiro lugar estão as associações sem fins lucrativos que receberam 921 milhões de euros (21,4%). Em números totais de beneficiários, as empresas privadas contabilizam mais de metade (52,8%) dos visados com subvenções.

Em 2017, 34% das subvenções concedidas por entidades públicas destinou-se à acção social, 19% a actividades económicas e 8% para emprego e 8% para educação.

Mas o relatório aponta ainda outras críticas e falhas no funcionamento dos apoios públicos. Segundo o CCSCI, existem entidades que não cumpriram as obrigações de reportar os apoios que receberam à Inspecção Geral de Finanças. Esses apoios que não foram declarados ascendiam aos 300 milhões de euros.

Há ainda entidades que não obedeceram aos seus deveres legais de transparência e que “e concederam subvenções sem norma legal/regulamentar habilitante”.

O Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Estado é um organismo público liderado pelo inspector-geral das Finanças e é constituído por 14 membros, entre os quais as inspecções-gerais de Finanças, Defesa, Administração Interna, Serviços de Justiça, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

Estado distribui milhões em subsídios sem controle – Dinheiro – SÁBADO

PS:

“Mais grave que caso Raríssimas.” Ex-coordenador de cibersegurança entrega queixa

 

04 de JULHO de 2018 – 17:42

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O José Sócrates e o Pedro Passos Coelho Foram Amiguinhos…

Para os Mesmos do Costume. O António Costa Só Continua a Mesma Senda. Pandilha Unida Nunca Mais Será Vencida.

Suíça | Amnistias fiscais blindaram maioria dos clientes apanhados no “Swissleaks”

A maior parte dos clientes portugueses apanhados com contas secretas na Suíça quando em 2015 rebentou o escândalo Swissleaks já estavam blindados por terem aderido às amnistias fiscais lançadas anteriormente pelos Governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho.

Os três regimes de regularização tributária então ditos de “excepcionais”, conhecidos por RERT, permitiram aos amnistiados ficar a salvo de infracções pelas condutas ilícitas relacionadas com os rendimentos regularizados, até aí não declarados.

Os efeitos colaterais dos controversos regimes (de 2005, 2010 e 2012) são hoje palpáveis à luz de casos vindos a público não só com mega fugas de informação como o próprio Swissleaks ou os Panama Papers, mas também através de alguns dos mediáticos processos judiciais onde foi ou está ainda a ser investigada a criminalidade económico-financeira de grande complexidade.

O relatório do Governo sobre as actividades de combate à fraude de 2017, divulgado ontem no site do Parlamento, revela que após o Swissleaks houve 50 acções de investigação que envolveram 88 contribuintes. As inspecções “permitiram constatar que a maior parte dos indivíduos identificados [como clientes do banco HSBC em Genebra até 2006] já tinham encerrado as contas, tendo aderido aos sucessivos RERT, repatriando os montantes para Portugal”.

Além do debate em torno da inversão do princípio de justiça fiscal (e da perversidade que mesmo ex-governantes já assumiram existir em nestes regimes), os RERT colocam hoje dificuldades práticas à máquina tributária no controlo de novas eventuais situações suspeitas que possam surgir em relação a essas pessoas.

Não se sabe quem são os clientes que, tendo aparecido nos documentos do Swissleaks, fazem parte do leque de contribuintes que já tinham beneficiado dos RERT. O que se conhece são os nomes de alguns portugueses que eram clientes da filial do banco HSBC na Suíça. A TVI encontrou nos ficheiros o nome de uma inspectora da Inspecção-geral de Finanças (IGF), cuja conta estava na altura associada a um offshore das Ilhas Virgens Britânicas. Ressalve-se que não se sabe se a funcionária pública (com responsabilidades no controlo das parcerias público-privadas) é, ou não, um dos nomes que haviam aderido a algum dos RERT, e nada até ao momento o permite afirmar.

Sem sucesso até agora, o PÚBLICO tem procurado obter junto do Ministério das Finanças acesso ao inquérito depositado na Inspecção-Geral de Finanças (IGF) com as conclusões do processo elaborado pela Procuradoria-Geral da República, que a direcção da IGF liderada por Vítor Braz diz ter concluído que “nada existe do ponto de vista legal” que impeça a inspectora de exercer as “atribuições inscritas no seu estatuto profissional”.

As inspecções

Em abstracto, o Governo refere agora no relatório de combate à fraude que na sequência das investigações do Swissleaks foram “detectadas situações designadas como ‘falsos residentes’, ou seja, situações em que embora constem, no cadastro da AT, como residentes, não são, na realidade, residentes em território nacional, não sendo por isso aqui tributados”. Há também situações em que os eventuais crimes já prescreveram.

Alguns contribuintes regularizaram IRS de forma voluntária (271,7 mil euros). Mas estes foram apenas pagamentos “relativos a situações meramente negligentes”.

Quanto aos RERT, os planos blindaram os clientes para futuro. Previam o pagamento de taxas de 5%, 2,5% ou 7,5% sobre os valores regularizados (consoante os regimes), mas deram uma série de salvaguardas (nem todos obrigaram ao regresso do capitais).

As declarações de regularização eram entregues ao Banco de Portugal ou num banco do cliente, mas o fisco não ficava com acesso a essa informação. Desconhece quem aderiu. O amnistiado fica com a garantia de que essa declaração não é usada como indício para procedimentos tributários, penais ou contra-ordenacionais.

Isso coloca hoje dificuldades. Se essa mesma pessoa for alvo de uma investigação por ter valores ocultos no estrangeiro, o fisco pode não conseguir ficar a saber se esse valor corresponde ao que foi regularizado no RERT ou se o montante oculto é outro (o contribuinte pode apresentar a declaração a afirmar que regularizou um determinado montante).

Suíça | Amnistias fiscais blindaram maioria dos clientes apanhados no “Swissleaks” | PÚBLICO

 

PS:

Cheira a Dinheiro, Cheira a Lisboa!

Guerra no PSD em Lisboa: “Temos a concelhia e a Assembleia Municipal a fazer-nos oposição”, acusa Teresa Leal Coelho – Observador

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As Contas Erradas do (Gabinete do) Ministro

Por aqui nO Meu Quintal.

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Sobre o Trabalho Colaborativo

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… eis o que penso e em breve poderá ser aprovado em Conselho Pedagógico.

Acho fundamental que esse espaço de trabalho colaborativo seja coincidente com todos os professores e esteja marcada no horário da Componente Não Letiva.

 

E parece que é mesmo isso que o OAL para 2018/2019 também vem dizer.

 

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Comunicado do Governo sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo

 

Dando cumprimento à Declaração de Compromisso assinada, a 18 de novembro de 2017, entre o Governo e as Organizações Sindicais, para o início de uma reflexão sobre o desgaste dos professores e os seus horários de trabalho, foi objeto de negociação sindical o Despacho de Organização do Ano Letivo, que estabelece princípios para a distribuição de serviço.

 

Download do documento (PDF, 196KB)

 

O ministério refere que, “inscrevem-se as reuniões de carácter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual”. Estas reuniões terão de ficar, assim, “assinaladas no horário dos professores”. Convida as escolas a fomentar as equipas pedagógicas evitando a dispersão dos professores e rentabilizando o seu trabalho e reduzindo o número de reuniões. Estas e outras mudanças como podem verificar na leitura do documento.

 

 

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Aviso de abertura do concurso externo extraordinário – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis.

 

Aviso de abertura do concurso externo extraordinário – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis.

 

Aviso de abertura

 

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Porque eu, não-professora, acredito nesta luta

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“É professor ou é colega”?

 

Não, não sou colega (assim ouço todos os dias) e sim, já fui professora.
Inicio com esta pergunta, que muitos ouvimos um dia, a qual demonstra um prenúncio de desunião vigente nas palavras, nos gestos e nas ações.
Desunião que se alimenta de pequenas e ínfimas coisas. O “outro” é sempre diferente e, portanto, está do outro lado da barricada.
Ser professor, educador, é antes de mais reconhecer e aceitar esta diversidade dos “outros” que todos somos, cada qual com a sua circunstância.
Nela existe, ainda que nem sempre seja percetível, um fio condutor de UNIDADE, feita de respeito pela condição de cada um:
-De quem abraçou uma vocação e uma carreira, e se vê após duas ou três décadas de perseverança, muito suor e algumas lágrimas, espoliado do justo vencimento, reconhecimento e progressão apregoado no início, criando legítimas expectativas que agora constata vergonhosamente goradas.
-De quem sai de casa de madrugada para enfrentar horas de transportes de modo a chegar a tempo de lecionar a aula das 8h30, e iniciar a função já com um cansaço indizível perante alunos pouco motivados ou mal-educados, que traduzem o conceito da escola como “depósito” ao invés de espaço de elevação e de aprendizagem.
-De quem vive na angústia, ano após ano, de não poder planificar a vida devido à incerteza de colocação, e do local onde esta poderá ocorrer, sob o jugo de procedimentos concursais por vezes pouco claros, alteráveis ao gosto de populismos e agendas partidárias, com consequências irreversíveis e penalizadoras para a sua vida pessoal e profissional, e almejando uma vinculação vista cada vez mais como uma miragem.
-De quem se depara com um Ministério que desconfia dos seus funcionários ao ponto de lhes vedar autonomia, multiplicando a extensão dos programas, metas e competências, numa linguagem tecnocrata criada em gabinetes onde grassam “especialistas” e “assessores”, sufocando-os com tarefas burocráticas Kafkianas, num desfasamento da realidade que roça o surrealismo.
-De quem, em consequência de tudo isto, se depara com a necessidade de ensinar e reconhece, em consciência, que todos os fatores referidos não o permitem fazê-lo da forma desejável, mas apenas da forma possível, não tendo tempo ou condições físicas e psicológicas para a verdadeira reflexão sobre a qualidade da aprendizagem e a inovação pedagógica.
-De quem, em suma, se vê ostracizado não apenas pelos seus pares e superiores hierárquicos, mas também pelas famílias e pela comunidade onde a escola se insere e pela sociedade em sentido lato, numa campanha infame muito influenciada pelos media em desfavor do papel
basilar da educação, quando deveriam, para bem de todos, ser parceiros privilegiados na formação integral dos cidadãos do futuro.
Assim se forma a consciência da classe, com uma origem e propósito comuns: promover a escola pública de qualidade, no reconhecimento da diversidade de cada um mas firme no mais nobre desígnio de se valorizar, autoestimar, orgulhar do papel que lhe cabe desempenhar.

É, portanto, momento de UNIÃO. Em primeiro lugar.
Em segundo, de LUTA, reconhecido por todos o direito de resistência a um conjunto de princípios que revelam má-fé e desrespeito pelos princípios básicos de um Estado de Direito.
Um Estado de Direito assume-se como um cômputo de cidadãos e, na alienável qualidade de organizador da vida coletiva, como uma pessoa de bem.
Um Estado de Direito, enquanto empregador, respeita a legislação e normativas vigentes no que concerne ao direito à greve, à indignação, à defesa e à resposta dos seus funcionários.

Duas condições que consubstanciam, na sua essência, o regime político apelidado de DEMOCRACIA.
Em terceiro lugar, para além da UNIÃO em torno da LUTA, é preciso CORAGEM.
Coragem e também resiliência.
Não serão os professores corajosos e resilientes?
Quem consegue, mesmo perante a falta de ânimo e alento, desempenhar a sua função com brio, dedicação, brilho nos olhos, coração, dando tanto de si em troca de tão pouco, acolhendo nos braços as crianças e jovens que a sociedade tantas vezes esqueceu, ou marginalizou, que as próprias famílias não souberam orientar, e garantir-lhes um lugar num espaço de LIBERDADE que se chama ESCOLA…
Tem com toda a certeza dentro de si toda a coragem e resiliência do mundo.

É tempo de estar informado.
É tempo de pensar em consciência.
É tempo de apaziguar guerrilhas entre pares.
É tempo de olhar na mesma direção.
É tempo de SER MELHOR: melhor profissional, ser humano, cidadão.
É tempo de agir.
É tempo de não ter medo.
É tempo de ter orgulho numa classe unida e corajosa perante a adversidade.

Não, não sou professora neste momento. Mas tinha isto para vos dizer.
Nunca deixem de acreditar, a vitória pertence aos audazes. E deles reza a História.
Muita força a todos os PROFESSORES.

Graça Araújo

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Da inflexível boa fé…

 

Ministro da Educação diz que o governo “não é inflexível e que nunca foi camaleónico”

 

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Opinião/Paulo Guinote – A Encenação da Negociação

A Encenação da Negociação

Julho 4, 2018 ~ Paulo Guinote

 

A convocatória dos sindicatos para uma reunião alegadamente “negocial”, apresentada como de “boa fé” por parte do ME, atendendo ao conteúdo do texto e à calendarização só se pode classificar como uma enorme palhaçada destinada a lavar um pouco da face de uma série de “actores” que estão demasiado sujos aos olhos da generalidade dos professores. De um lado e outro mostra-se “abertura” para uma negociação sem qualquer margem de progressão enquanto existirem azinhagas e caminhos em Portugal para alcatroar.

(…)

Continua aqui: A Encenação da Negociação | O Meu Quintal

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O Governo dos Açores quer brincar ao “Segue o Líder”…

 

Governo dos Açores mantém decisão de não negociar com os professores

O Governo dos Açores e uma delegação representativa de professores estiveram hoje reunidos, mas o titular da pasta da Educação reiterou que não vai negociar e irá adotar na região a solução que for encontrada a nível nacional.

 

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