Pelo Expresso – Parecer Jurídico Pedido por 13 Agrupamentos de Escolas de Almada Considera que uma das Recomendações Destinada a Minimizar o Impacto da Greve às Reuniões de Avaliação é Ilegal

Expresso | Diretores de escolas escrevem ao Ministério a dizer que não podem cumprir orientações da tutela

Parecer jurídico pedido por 13 agrupamentos de escolas de Almada considera que uma das recomendações destinada a minimizar o impacto da greve às reuniões de avaliação é ilegal. No primeiro dia de paralisação realizaram-se menos de 10% das reuniões para atribuição das notas dos alunos, anunciou a Fenprof.

o primeiro dia da greve convocada por todos os sindicatos às reuniões de avaliação, não se realizaram mais de 95% das reuniões de conselho de turma que estavam previstas para esta segunda-feira, de acordo com um balanço feito pelos sindicatos de professores a meio da tarde. Todas estas reuniões têm de ser remarcadas para um prazo máximo de 48 horas. O problema é que há grandes probabilidades de as próximas reuniões serem adiadas uma e outra vez – basta faltar um docente para não se poderem realizar –, levando a que os alunos não conheçam as suas notas nem saibam se passaram ou chumbaram de ano e que nota precisam de ter nos exames nacionais para atingir uma determinada média.

Na semana passada, o Ministério da Educação enviou às escolas um conjunto de orientações para tentar minimizar os efeitos da paralisação, mas aquela que poderia ser mais eficaz para esse objetivo é considerada ilegal pelos professores.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou queixa junto da PGR e em Almada os diretores de todos os 13 agrupamentos e escolas não agrupadas pediram um parecer jurídico para confirmar se as suas dúvidas tinham ou não razão de ser. De acordo com o parecer, assinado pela advogada Anabela Respeita, é “ilegal” a indicação transmitida pelo Ministério da Educação para, no caso de continuar a faltar algum docente no momento da terceira marcação do conselho de turma, ser feita a recolha antecipada das notas dos alunos.

No parecer sustenta-se a ideia de que esta tentativa de contornar os efeitos da greve contraria as leis em vigor. Isto porque, dizem os regulamentos, o diretor de turma só poderia pedir aos professores em falta as notas que pretendem dar no caso de ausência prolongada. Ora, a greve não pode ser considerada uma “ausência prolongada”. Deste modo, as reuniões têm mesmo de se realizar com a presença de todos os professores da turma, conclui a advogada.

Este mesmo parecer servirá de base a uma carta que os diretores dos agrupamentos de Almada vão enviar à Direção-Geral dos Estabelecimentos de Ensino Escolares, explicando por que razão não podem cumprir esta orientação específica da tutela, antecipa José Godinho, diretor do Agrupamento de Escolas António Gedeão. Neste agrupamento, não se realizou nenhum conselho de turma esta segunda-feira.

A greve às reuniões de avaliação prolonga-se até dia 29, sendo que já foram entregues pré-avisos de paralisação até 13 de julho. E mais entrarão se o braço de ferro entre governo e sindicatos em torno da contagem dos anos de tempo de serviço congelados não se resolver entretanto.

 

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