OPINIÃO – A justa luta dos professores – Mario Nogueira

A justa luta dos professores

A luta dos professores não se esgota na recuperação do tempo de serviço. Os professores lutam pelo necessário reconhecimento, para carreira, de nove anos, quatro meses e dois dias que cumpriram, trabalhando com os alunos, nas escolas, para o futuro do país, mas também lutam: por uma aposentação adequada e que permita rejuvenescer uma profissão que atingiu um nível de envelhecimento preocupante; por horários de trabalho que respeitem a lei, quanto à organização e à duração; por estabilidade de emprego e profissional, fator decisivo para a estabilidade emocional e pessoal, com óbvias implicações na qualidade do desempenho e na organização das escolas; lutam por concursos justos e transparentes; por uma gestão escolar que os envolva na decisão e não os trate como meros subalternos, “desprofissionalizados”, que aplicam decisões superiores, tantas vezes ditadas por interesses alheios ao direito dos jovens a um ensino de qualidade. Lutam, ainda, contra o caminho da municipalização que, pela calada, anda a ser desenhado.

São muitos os motivos que levam os professores a esta luta histórica, que impediu a realização de mais de 15.000 conselhos de turma (96%) previstos para a semana que passou. Uma luta em que se envolvem convictos da sua razão e com a determinação e o entusiasmo com que abraçam a profissão e se entregam aos seus alunos.

De entre os motivos que tornaram necessária a greve em curso, tem sido destacada a recuperação do tempo de serviço. Para além de ser justa, corresponde a um compromisso do Governo que, mais de meio ano depois de o firmar, não quer cumprir, desrespeitando a promessa e, agora, a Lei do Orçamento do Estado (OE) e a Assembleia da República que, sem votos contra e com os votos favoráveis de quem aprovou o OE, recomendou que todo o tempo de serviço é para contar, remetendo para negociação, apenas, o prazo e o modo.

Tentando fugir ao compromisso, os governantes reinterpretam o texto assinado em novembro. Só que o texto vale pelo que está escrito e não por reinterpretações feitas ao jeito de quem quer fugir à responsabilidade.

Na alínea a) do seu ponto 5, a declaração de compromisso identifica, na base negocial para a construção do modelo de recomposição da carreira, “três variáveis fundamentais”: o tempo, o modo e o calendário [prazo]. Na alínea seguinte, explicita o objeto da negociação a fazer: “negociar, nos termos da alínea anterior o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”.

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