Greve no Pré-escolar e 1º Ciclo (organização)

 

Tem circulado informação, por aí, que ainda gostava de saber em que legislação se baseia, que eu saiba a lei é igual e aplica-se da mesma forma a todos. Quem disser o contrário que o baseie na lei.

No caso do Pré-escolar e 1º ciclo o CD só não terá lugar se 50% dos professores estiverem em greve. Nestes 50% incluem-se professores de Inglês do 1º ciclo, professores de EMRC e Professores do 910, conforme os pontos 3 e 4 do art.º 22.º do DN 1-F/2016. Isto deve-se à singularidade destes dois graus de ensino, que funcionam em regime de monodocência. E a diferença é só essa.

Quanto ao que tem circulado por aí referindo que se um docente destes dois graus de ensino fizerem greve a uma reunião de avaliação lhes vai ser descontado o dia por completo, está totalmente errada. Se não vejamos:

Os docentes nesse dia só tinham a reunião como serviço estabelecido no estabelecimento escolar.

Passaram dois tempos para realizar essa reunião.

Os outros 5/7 do tempo que têm que trabalhar nesse dia, o que é feito com eles? São-lhes concedidos como férias? Não.

Se a todos os outros docentes, de outros grupos são descontados 2/7 do tempo de trabalho diário a estes docentes a regra terá, OBRIGATORIAMENTE, de ser a mesma.

Como conselho, elaborem as convocatórias das reuniões de avaliação onde conste hora de inicio e de provável terminus (duas horas depois), assim salvaguardam uma data de confusões que alguns podem querer causar. Quem fizer Greve, no final da reunião apresentem, na vossa secretaria, um “retorno” ao serviço. Talvez estas duas práticas limitem os abusos a que estes dois grupos estão sujeitos por parte de gente mal informada e mal intencionada.

Atenção: Os sindicatos servem para atender e resolver estas situações, qualquer duvida contatem-nos e façam valer os vossas cotas.

Notas informativas e esclarecimentos sem base legal objetiva são meros produtos de desestabilização e não “pegam” no jurídico.

 

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