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Mar 11 2018

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A tua escola está preparada para o RGPD?

 

Quando se fala de RGPD, quase nenhum professor sabe do que se trata. Poucos sabem da existência do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), de que se trata e qual a data da sua implementação definitiva.

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) é considerado como sendo uma das maiores alterações na forma como são tratados os dados pessoais. Entra em vigor a 25 de maio deste ano e vai afetar todas as escolas, porque têm de recolher, guardar e usar dados pessoais de alunos, professores e pessoal não docente.

As escolas devem:

  • porque recolhem os dados, por quanto tempo,como e a quem os irão disponibilizar;
  • obter um consentimento claro antes da recolha dos mesmos (está para aprovação a idade minima para se poder dar consentimento);
  • permitir o acesso aos dados ao titular dos mesmos ou aos seus representantes legais;
  • permitir que o titular ou os seus representantes legais, possa levar todos os dados para outras entidades;
  • permitir que sejam eliminados;
  • informar os titulares dos dados ou os seus representantes legais quando existir uma violação de segurança;

Noutros países da Europa o RGPD já está implementado e as escolas têm ao seu dispor toda a informação e ferramentas para que os dados dos alunos, professores e restante comunidade educativa estejam devidamente protegidos. Os professores receberam informação e formação para que nada pudesse falhar. Em Portugal os diretores, segundo ouvi dizer, têm estado a ser formados e aos poucos vão tomando conhecimento de todos os procedimentos a tomar. Estão a usar uma plataforma, esafetylabel.eu, e a nomear os professores com horas PTE como RPO’s.

A  escola, o controlador, terá como principal responsabilidade, tendo em conta a natureza, o contexto e as finalidades do processamento, bem como os riscos de probabilidade e severidade variáveis dos direitos e liberdades de pessoas singulares,  a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir e poder demonstrar que o processamento seja realizado de acordo com o regulamento. Essas medidas devem ser revistas e atualizadas sempre que necessário. O RPO, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis, o responsável pelo tratamento aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o presente regulamento. Essas medidas são revistas e atualizadas consoante as necessidades.

E ainda não ouvi falar de muita coisa, não quer dizer que não o estejam a preparar, por exemplo, o Aviso de Privacidade que é requerido. Nesse Aviso deverá constar a promessa de tratar corretamente toda a informação pessoal de que a escola dispõe sobre alguém, explicar como isso vai ser realizado, informando sobre os direitos de privacidade de cada um e como a lei o protege.

Em 12 de outubro de 2016, aqui no blog “Novas regras sobre dado -pessoais a seguir pelas escolas e toda -comunidade educativa“, já se chamou a atenção para as mudanças que aí vêm, mas parece que, à boa maneira portuguesa, poucos tomaram nota e os professores continuam na “ignorância”…

Mais uma vez disponibilizamos o RGPD em português para quem estiver interessado em ler…

(Para quem tiver necessidade e estiver interessado, há especialistas que dão formação, não só a escolas, também a empresas, que estão disponíveis para formar e acompanhar todo este processo.)

 

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