15 de Março de 2018 archive

Injusto ou Ilegal a Não Consideração da Mesma Bonificação por Graus Superiores?

A DGAE já tinha dito em Janeiro que o período remanescente das bonificações por aquisição dos graus de Mestre ou Doutor deixava de contar no escalão seguinte, pelo que os docentes que obtivessem esse grau quando lhes faltasse menos de 1 ou 2 anos de serviço no escalão (para mestrado ou doutoramento, respetivamente) o tempo de bonificação que não fosse usado seria desperdiçado.

Hoje volta novamente a referir o mesmo procedimento, em nota informativa, acrescentando ainda que os docentes devem solicitar a redução do tempo de serviço logo após a obtenção do grau.

O que pode acontecer com estas regras é que um docente que termine o mestrado na véspera da sua progressão não poderá ver bonificado qualquer tempo nesse escalão.

Isso para além de injusto pode ser também ilegal, e de certeza que muitos fundamentos podem ser encontrados para tornar esta regra ilegal.

Ou então muitas datas de conclusão de mestrados ou doutoramentos vão ter de ser negociados para baterem certo com as datas de progressão dos docentes.

 

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Apreciações Parlamentares do PSD, do CDS e do PCP ao Decreto-Lei N.º 15/2018 de 7 de março

Para consultar, basta clicar nas imagens.

 

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NOTA INFORMATIVA – AQUISIÇÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR PARA EFEITOS NA PROGRESSÃO NA CARREIRA

 

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Parecer do CE sobre o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

 

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A greve por Viseu…

 

GREVE DE PROFESSORES ENCERRA ESCOLAS NA REGIÃO

Em Viseu, Francisco Almeida refere que no Agrupamento de Escolas Viseu Norte, a adesão está nos “51, 52 por cento” e que metade dos professores da Escola Secundária de Viriato não comparecerem ao trabalho. Já em concelhos como Vila Nova de Paiva, Sátão e Tarouca, os jardins de infância também “estão todos encerrados”, bem como a maioria das escolas de S. Pedro do Sul.

Também Sandra Ribeiro poderá ir buscar o seu filho à escola em caso de necessidade, porque é professora em Oliveira de Azeméis (a cerca de 100 quilómetros de Viseu) e decidiu fazer greve. “Estamos fartos de trabalhar e não nos contam o tempo para efeitos de progressão. Sou professora desde 2000 e estou no mesmo escalão desde sempre, no primeiro”, lamentou.

Fonte: Jornal do Centro

Greve dos Professores: Em Viseu, pais pediram compreensão ao patrão e ajuda aos avós

O apelo à compreensão do patrão e o recurso aos avós foram estratégias delineadas antecipadamente por pais para enfrentarem a greve dos professores que, de acordo com o sindicato, está hoje a contar com uma grande adesão em Viseu.

Fonte: sapo24

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A defesa “radical” dos professores… por Tiago Brandão

Quem nos defende com tal afinco, merece todo o reconhecimento que lhe possamos atribuir…

Ainda não entendi quem defende o Tiago, se os professores ou a totalidade dos funcionários públicos…

 

Ministro da Educação considera proposta “passível de execução”

“Não podemos por em risco o descongelamento de todos os funcionários públicos”, referiu, acrescentando que a proposta que foi apresentada na segunda-feira dá possibilidade aos professores de terem “reconstituídos 70% de um módulo de progressão” nas suas carreiras.

 

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Cartoon do dia – Da miragem … ao céu. – SDPA

 

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