24 de Janeiro de 2018 archive

N.º docentes por escalão índice e por anos de permanência no índice

 

Documento entregue aos sindicatos no final das reuniões de hoje sobre a recomposição da carreira. Quer parecer que todos estes números e quadros, elaborados pela equipa do ME, apenas servem como desculpa para protelar a situação o tempo necessário da “engonha”… justificando junto da opinião publica a negociação e os milhões que os professores “querem sacar” ao erário…

 

 

 

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Resumo da reunião FNE/ME para negociação do modelo de recomposição de carreira – João Dias da Silva

 

 

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Opinião de Jorge Costa sobre as “negociações” de tudo e de nada

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É hilariante a atitude do MEC em relação ao reposicionamento dos colegas recém-integrados na carreira, por baixo. Depois de os manter anos a fio, alguns com mais de duas décadas como contratados a servir de mão-de-obra barata nas escolas, quer agora reposicioná-los na carreira bem abaixo das expectativas legítimas e legitimadas pelo ECD. Puro artifício de quem quer a todo o custo poupar uns euros ao Estado. Esta é a segunda fase da escravidão, caros colegas ex-contratados de longuíssima duração. Um atentado à dignidade de quem muito deu e sofreu para ser professor por esse país fora.

Os sindicatos chegaram a um acordo para que se peça um parecer ao Conselho da Procuradoria Geral da Republica no sentido de averiguar quem afinal tem razão, se MEC ou organizações sindicais, na interpretação do já obviamente esclarecido pela Gramática de Língua Portuguesa.

Mas o mais interessante é que as partes comprometem-se a acatar o que vier desse dito Conselho, não sendo de espantar que os sindicatos de professores se enredem na teia montada para aceitar o que vier de ânimo leve.

Se a resposta for favorável ao MEC, mesmo contra a Gramática da Língua Portuguesa, o que vão fazer sindicatos, dar o dito por não dito, ou mais uma vez calar e aceitar, porque são estes professores as vítimas de anos e anos de inercia sindical e que agora voltarão a ser esquecidos.

Sou do tempo em que após 6 anos sem profissionalização, ao ingressar na carreira, com texto idêntico ao atual ECD no ECD de então, era reposicionado contando com esses anos antes da profissionalização. Milhares e milhares como eu tiveram o mesmo tratamento até 2009. Então por essa ordem de ideias, se calhar estaremos todos ilegais pois estamos num patamar correspondente à contagem da totalidade do tempo de serviço!…

É ridícula a atitude de MEC, por má fé e de sindicatos por inércia. Senão vejamos: Porque é que Fenprof&C.ª aceitam uma coisa destas. E se o referido organismo fizer uma interpretação que não corresponda à clareza do art.º36? Vai tudo ficar de braços cruzados e aceitar o julgamento divino? Não teria sido melhor dar o tal murro na mesa e dizer, não, a nossa interpretação é esta, porque todo o edifício da carreira docente em décadas foi construído na consideração de todo o tempo de serviço incluindo o de pré-profissionalização, e por isso não aceitamos negociar sem este princípio garantido. Não negociamos mais nada a partir daqui, nem o descongelamento, pois essa negociação só faz sentido se os colegas forem reposicionados devidamente para depois se fazer o descongelamento para todos. Isto seria uma atitude séria, e não de deixar os recém-vinculados a mercê de uma qualquer aleatoriedade interpretativa.

É óbvio que a classe doce é como um rio revolto que não corre todo ao mesmo tempo nem para o mesmo lado, muitos pelo caminho ficam. Há uns náufragos que acabam por ficar nas margens – os professores eternamente sacrificados, para que outros ao mar cheguem e daí partam.

Como professor fica a minha solidariedade para com os injustiçados tal como o fiz quando até 2013 por eles lutei com petições ao parlamento Europeu e à Assembleia da Republica, quando como um D. Quixote lutei contra moinhos de vento governo-sindicais. Mas…  nem tudo o vento levou!..

 

Jorge Costa

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Opinião – O “Dia do Perfil dos Alunos” e o perfil do Governo – Santana Castilho

 

O “Dia do Perfil dos Alunos” e o perfil do Governo

Se há um “Dia Internacional da Comida Picante” (16 de Janeiro), um “Dia Mundial das Zonas Húmidas” (2 de Fevereiro), um “Dia do Engolidor de Espadas” (28 de Fevereiro), um “Dia Mundial da Higiene das Mãos” (5 de Maio), um “Dia Mundial do Mosquito” (20 de Agosto) e um “Dia Mundial do Pijama” (20 de Novembro), como esperámos tanto para enriquecer o arquivador da República com o “Dia do Perfil dos Alunos”?

Descido o pano deste Carnaval antecipado, arrisco o veredicto da Quarta-feira de Cinzas.

No âmago da concepção que o secretário de Estado João Costa diz moderna está o logro de arrastar prosélitos acríticos para a criação do aluno novo, com um caudal de vacuidades que falharam há duas décadas. João Costa vem forjando a ilusão de que com iniciativas inferiores se obterão resultados superiores.

O modo como os alunos integram o que aprendem nas diferentes disciplinas foi objecto, na anterior experiência da denominada “gestão flexível do currículo”, de uma coreografia de actividades de “faz de conta” e de uma sobrecarga de burocracia escolar e procedimentos inúteis, que agora se repetem.

A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos. Qualquer suposto vanguardismo teórico ou qualquer preponderância de brigadas de bem-pensantes são elementos castradores da liberdade metodológica e da beleza de ensinar. Mas foi isso que se celebrou no “Dia do Perfil dos Alunos”, conseguido remake do “Dia do Luzito” ou do “Dia do Chefe de Quina”.

Não haverá, nunca, salutar transformação da educação pública sem real autonomia intelectual, pedagógica e profissional dos professores e das escolas. Não haverá, nunca, motivação intrínseca para a acção sem uma profunda descomplicação das leis e das normas, que personificam a burocracia sem sentido.

Mais que o perfil do aluno é importante reflectir sobre o perfil do Governo no que à Educação é identificável. Nesta área não são evidentes reflexos dos progressos económicos com que todos os dias o discurso oficial nos confronta. Os alunos tiritam com frio nas escolas porque não há dinheiro para ligar os aquecimentos. Muitos cursos profissionais estão subfinanciados. As negociações para a progressão na carreira docente são, antes, expedientes para retrocessos desrespeitadores do compromisso assinado com os sindicatos no passado dia 18 de Novembro de 2017. Eterniza-se a falta de pessoal auxiliar e evidencia-se, consequência persistente de tudo isto, a balcanização da classe docente, com o nascimento de facções hostis entre si, que não escondem lamentáveis ódios públicos, expostos nas redes sociais. Infelizmente, vejo defender o diferenciamento estatutário entre contratados e não contratados, professores do básico e professores do secundário, professores velhos e professores jovens.

Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar. A última descoberta colocou as escolas num carreiro, vergadas à plataforma, mais uma, criada para recensear todos os docentes, registando, num desperdício escandalosamente redundante, todo o tipo de informação que lhes diz respeito, como se o monstro central não tivesse sucessivas bases de dados e registos biográficos sobre tudo o que respeita a todos, registos criminais incluídos. Estivesse eu errado e não teríamos essas sucessivas edições dos últimos anos sobre o “Perfil do Docente”, cheias de números, quadros e quadrinhos pica-miolos!

in Público 24/01/18

 

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