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Nov 14 2017

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Os professores Contratados também descongelam…

 

… já deviam ter descongelado.

Nos últimos dias, tenho ouvido e lido os colegas contratados a dizer que a greve é só para quadros, que eles estão permanentemente congelados…

Pois era assim até à publicação do DL 83-A/2014, onde o artigo 43.º diz o seguinte:

 

Artigo 43.º
Retribuição
1 — Os docentes contratados a termo resolutivo são
remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante
em anexo ao ECD, sendo a retribuição mensal respetiva
calculada na proporção do período normal de trabalho
semanal.
2 — Completados 1461 dias de serviço efetivo em horário
anual, completo e sucessivo, o docente contratado
passa a ser remunerado pelo índice 188 da mesma escala
indiciária.
3 — A transição ao nível remuneratório 188, além do
tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos
seguintes requisitos:
a) Avaliação anual de desempenho com a menção mínima
de Bom;
b) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua
no mínimo de 50 horas.
4 — A contagem do tempo de serviço é sujeita às regras
gerais aplicadas à Administração Pública em matéria de
contagem de tempo para efeitos da carreira.
Já não deviam muitos dos colegas, ainda, contratados estar a auferir pelo índice 188? Com o descongelamento vão ser repostos nesse índice? Embora ainda nenhum lá tenha chegado, fruto dos sucessivos congelamentos, já lá deviam estar muitos deles.
Não pensem que sem luta lhes vai cair do céu uma prenda destas…

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