No primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, António Costa, vindo da bancada do BE no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que começou hoje no parlamento, a líder bloquista, Catarina Martins, considerou “inexplicável que os professores fiquem de fora do descongelamento de carreiras”, avisando que “13 anos de congelamento de carreiras e salários não podem ficar sem resposta”.
“Neste momento, na avaliação que nós fazemos, estão em condições de poderem progredir 46 mil professores que neste momento reúnem todas as condições para poderem fazer a sua progressão”, garantiu António Costa.
O primeiro-ministro tinha começado por explicar que “todas as carreiras da administração pública são descongeladas e são descongeladas designadamente os professores”, mas acrescentou que há dois mecanismos distintos de progressão no conjunto da administração pública.
“Há uns casos em que conta simplesmente o tempo, noutros casos em que há uma valoração do mérito. Há um problema impossível de resolver que tem a ver com tempo que não foi contado naquelas carreiras cuja progressão assenta exclusivamente no tempo”, detalhou.
Não obstante, garantiu António Costa, “isto não significa que não haja progressões”.
Hoje mesmo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, já tinha assegurado que iria “lutar radicalmente pelos direitos dos professores” no que toca à contagem do tempo de serviço no âmbito do descongelamento das carreiras.
À chegada à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o ministro foi interpelado pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sobre a necessidade de discutir as condições das carreiras docentes, estando em causa a proposta OE2018 e o descongelamento das carreiras da Função Pública, que não acautela todo o tempo de serviço dos professores que deveria ser abrangido, segundo os sindicatos.
Lusa
5 comentários
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“Para a progressão dos professores conta simplesmente o tempo, não existe mérito”
Como é possível estar assim tão fora da realidade?
Ou é para deitar areia para os olhos daqueles que nada percebem da progressão dos professores?
Que eu saiba é preciso ter no mínimo “Bom” na avaliação de desempenho, é preciso ter aulas avaliadas com Muito Bom ou Excelente para progredir para o 5º e 7º escalão sem estar sujeito a quotas e é preciso acumular créditos, em cada escalão, provenientes de ações de formação. Conheço colegas que não progrediram porque não fizeram as formações necessárias para a obtenção dos créditos necessários.
Portanto, senhor primeiro ministro, para os professores não conta simplesmente o tempo! Existe mérito e é necessário fazer formação em todos os escalões!
Mas a esposa do senhor primeiro ministro é educadora de infância e por isso deve saber muito bem como se processa a progressão na carreira docente!
Uma pequena correção. Não são creditos mas sim horas de formação. 50 horas de formação na generalidade dos escalões, com exceção do 5° escalão que necessita 25 horas.
50 h de formação corresponde a 2 créditos
25h de formação corresponde a 1 crédito
Já mudou?
A figura de “crédito” já não existe. Verifique o artigo 37° do ECD.
Que o tempo de congelamento não conte, é muito grave, mas nunca caí da ilusão do contrário, uma vez que se tratou de uma imposição de redução da despesa como consequência da bancarrota em que os socialistas colocaram o nosso país.
Contudo, parece-me muito mais grave aquilo que, num contexto completamente diferente, o governo pretende fazer através do OE 2018, a saber:
– Efeitos das progressões faseados no tempo ao longo de dois anos.
– Duração dos 8.º e 9.º escalões de 6 anos.
Isto, sim, afigura-se-me revoltante!