19 de Novembro de 2017 archive

Um Imenso Esforço Orçamental

Um Imenso Esforço Orçamental | O Meu Quintal

 

(…) Dito isto, gostaria de destacar, com o meu exemplo particular, o “enorme esforço orçamental” de que se fala com o descongelamento das carreiras. Estou no 5º escalão e, se os deuses ecuménicos o permitirem, mudarei em Março de 2018 para o 6º Isso implica passar do índice 235 (aquele inventado há uma década) para o 245 (onde já deveria estar há mais de 8 anos (sem o primeiro congelamento). Isso significa passar, em termos brutos mensais, de 2.137 € para 2,227,93 €. Em termos líquidos, dará um acréscimo mensal que – se eu vi bem – nem chega a 50 € que irão ser divididos em tranches semestrais de 25% até final de 2019.

E ainda tenho de gramar, por causa disto, com bocas de imbecis e idiotas nos jornais e nas televisões acerca dos “miseráveis” professores, que o mais que fazem é debitar baboseiras e ainda recebem por isso (este é apenas mais um a repetir a ladaínha dos professores que não querem ser avaliados)? Cuja “avaliação” e “mérito” são audiências e vendas em queda a pique? Ou uma secretária de estado toda inchada de si mesma, a armar-se em grande rigorosa quando a especialidade que mais lhe conheço é a de querer fazer passar por legítimos atropelos às leis?

Ide… ide… apanhar um síndrome vestibular mas dos muito agudos que demorem anos para ter alta.

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Os culpados de sempre… os que estão mais a jeito!

Rui Cardoso

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De quem é a culpa? Sempre me disseram que a culpa morreu solteira por ninguém a querer assumir, mas eu penso que ela nasceu de pai e mãe incógnitos.

De quem é a culpa? Como nos fomos encontrar nesta situação? Porque é que ninguém previu isto? Estas são as perguntas que todos fazem quando a “coisa” corre mal. Na carreira docente, seja qual for o assunto, estas questões surgem com a mesma naturalidade.

Temos que começar por dizer que fomos congelados pela simples razão de sermos mal governados, isso é ponto assente. Temos também que referir que o diploma de concursos que vigora foi vontade de um só. Temos que expor uns que nunca assinam nada para não serem acusados disso se der para o torto, mas se der em bem anunciam que partiu deles e conseguiram. Temos que mencionar os outros que por tentarem chegar a acordos alcançando alguma coisa, são acusados de traição, pelo simples motivo de negociarem algo que depois não é cumprido pela outra parte. Não podemos deixar de mencionar aqueles que ameaçam ir para tribunal por tudo e por nada. Temos de tudo como na farmácia e não temos nada.

Eu, pessoalmente, já negociei muita coisa, carros, casas, terrenos, muitos outros bens e produtos, até sapatos e roupas de feira, mas o que sempre me custou negociar foram entendimentos. Nunca participei, diretamente, em negociações sindicais com patrões, isto tem de ser dito, mas imagino como deve ser…

Os sindicatos procuram levar para as negociações mais objetivos do que aqueles que esperam alcançar. Os patrões levam propostas com bem menos do que aquilo que esperam ter que vir a “dar”. Depois é uma espécie de dança, tu cedes aqui, eu cedo ali, tu recuas além que eu avanço acolá. Mas no fim, mesmo no fim, depois de todas as opiniões expostas, de todas as cedências feitas, quem tem a ultima palavra é o patrão. O prepotente e malvado patrão, ele é que tem o poder de decisão, só e unicamente por ser o que é. E quem estiver satisfeito fica e quem não estiver que vá. Há sempre mais de 100 à espera. Dir-me-ão que os sindicatos têm interesses omissos. Devem ter. Mas como a maioria dos trabalhadores se demite de intervir como sócios de qualquer sindicato, pelas mais variadas razões, não têm voz que chegue aos céus…

Por muito que queiramos, os trabalhadores, sejam de que área forem, estão sempre condicionados. Ou têm armas de luta que façam “doer”, ou não têm nada com que negociar. Os professores têm as suas armas limitadas por vontade própria e por, acima de tudo, não serem unidos. Cada um olha para si como um ser supremo, com razões e problemas únicos. Ou é por serem contratados, ou do quadro, por lecionarem este ou aquele ciclo de ensino, por lecionarem esta ou aquela disciplina, por ganharem mais  ou menos, por serem do litoral ou do interior e até há quem se distinga por ser apenas e só como é. Atiramo-nos uns aos outros como leões e como se a nossa razão estivesse acima de todas as outras. É caso para dizer que nos canibalizamos.

Atiramo-nos aos sindicatos, porque não souberam negociar. Atiramo-nos aos governos porque impõem a sua vontade suprema. Não nos atiramos a nós, porque preservamos a nossa razão individual de sabermos o que fazer em todas as ocasiões e só não fazemos porque estamos muito ocupados em descobrir a ocasião ideal. No final, levamos para casa única e exclusivamente a razão de não termos razão em ser como somos.

Quanto aos culpados disto tudo, vão continuar a ser os sindicatos. O governo será  culpado às vezes, dependendo da cor do nosso coração…

 

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O Defeito é Dos Pregadores e Dos Ouvintes

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O DEFEITO É DOS PREGADORES E DOS OUVINTES

 

 

Preguemos aos peixes!

 “Vos estis sal terrae” (“Vós sois o sal da Terra”),

“para iniciar o seu sermão. Segundo Cristo, os pregadores eram o “sal da terra” porque, tal como o sal impede que os alimentos se corrompam, também os pregadores tinham a missão de impedir a corrupção na Terra. Contudo, como a terra estava corrupta, havendo tantos pregadores, o defeito só poderia ser dos pregadores, que podiam não pregar a verdadeira doutrina ou, pregando-a, praticar acções em desacordo com essa doutrina ou, por outro lado o defeito poderia ser dos ouvintes, que não queriam receber a doutrina dos pregadores e preferiam antes seguir as suas acções do que as suas palavras.

Sendo o defeito dos pregadores, a solução seria seguir o conselho de Cristo e expulsá-los, mas, sendo o defeito dos ouvintes, poder-se-ia tomar a resolução de Santo António, quando pregava em Arimino e, não sendo ouvido pelos homens, resolveu mudar de auditório e pregar aos peixes, que o ouviram com atenção”.

Vamos de um modo muito sucinto lembrar o que os partidos políticos dizem das reivindicações dos professores:

CDS-PP diz que posições dos sindicatos são “bons pontos de partida” para negociar.

“A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa defendeu hoje que as posições dos sindicatos de professores são “bons pontos de partida, aceitáveis”, para uma negociação, expressando compreensão pelo protesto dos docentes.

“À partida, as posições que os sindicatos estabelecem de uma convergência – consoante os sindicatos, a dois, quatro ou dez anos -, parecem-nos ser bons pontos de partida, aceitáveis, para uma negociação”, defendeu a deputada centrista, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Ana Rita Bessa falava enquanto decorria a manifestação de professores em frente à Assembleia da República, em dia de greve nacional convocada por todos os sindicatos do setor para coincidir com a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018 na Educação.

“É preciso haver negociação, é preciso incluir os professores, é preciso fazê-lo com gradualismo e com critérios, mas o que não pode acontecer é que os professores sejam deixados de fora do conjunto dos funcionários da administração pública”, defendeu.

O CDS argumentou que “o Governo ignorou os professores no Orçamento do Estado, ignorou o seu tempo de serviço, ignora muitos professores que, por esta razão, não vão conseguir chegar aos patamares de carreira relativamente aos quais tinham legítima expectativa de vir a alcançar”.

PCP, BE e PEV apoiam luta dos docentes!

“O PCP, o BE e o PEV manifestaram hoje apoio aos professores que se concentraram em frente à Assembleia da República, em dia de greve nacional, para exigir a contagem do tempo de serviço.

“Não podemos ignorar quem constrói a escola pública”, disse aos jornalistas a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, junto aos manifestantes. Para o Bloco, “não é aceitável ignorar a carreira dos professores”.

A dirigente do Bloco considerou justa a luta dos docentes e lembrou que questionou no parlamento o primeiro-ministro, António Costa, sobre o descongelamento da carreira docente.

Catarina Martins defendeu que o Ministério da Educação tem de encontrar uma solução para os professores não serem penalizados no tempo de serviço.

“Não haja dúvida de que sem luta não se conseguem alcançar objetivos e a luta que os professores estão hoje aqui a travar é um contributo importantíssimo para que a solução para esse problema avance”, defendeu o líder parlamentar do PCP ao falar aos jornalistas ao fundo das escadarias, onde se concentraram os professores.

O PCP, garantiu, apresentará a proposta necessária para garantir a contagem do tempo de serviço para os professores e para todos os trabalhadores da Administração Pública que se encontram na mesma situação dos docentes e que “correm o risco de ver tempo de trabalho deitado fora”.

“Isso é inadmissível”, declarou.

A deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, manifestou “total solidariedade” para com os professores e defendeu que o congelamento das carreiras “nunca deveria ter existido”.

“O que os professores reclamam é justiça, que o seu tempo de serviço não seja apagado”, disse.

PSD acusa Costa de “falta de vergonha” sobre congelamento de carreiras!

“O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou hoje o primeiro-ministro de “falta de vergonha” na questão do congelamento da progressão das carreiras dos professores, por ter alegadamente imputado responsabilidades ao anterior governo.

“Este é um padrão recorrente de falta de vergonha do doutor António Costa. E quero dizê-lo com estas letras todas e desta forma: quem congelou a progressão das carreiras foi o Governo do engenheiro Sócrates. Quem levou o país à pré-bancarrota foi o Governo do engenheiro Sócrates, onde o Dr. António Costa foi número dois na altura e durante muito tempo, de resto durante todo o consulado do engenheiro Sócrates, foi número dois no Partido Socialista”, disse Hugo Soares aos jornalistas, à margem de uma visita ao pinhal de Leiria.

“Se o Dr. António Costa tem vergonha de ter estado com o engenheiro Sócrates, quer no partido, enquanto dirigente e número dois, quer no Governo, então o Dr. António Costa que o assuma. Agora, o que ele deve também é ter vergonha de constantemente não assumir as suas responsabilidades”, acrescentou o líder parlamentar do PSD.

Hugo Soares disse que o Governo “anuncia todos os dias que virou a página da austeridade” e que o país é hoje “absolutamente sustentável”, com “crescimento esmagador, que já não há qualquer tipo de problema de consolidação das finanças públicas”.

O PS admitiu que “não é possível reconhecer o tempo todo de serviço” no descongelamento de carreiras e pede um “mecanismo suficientemente dilatado no tempo”, tendo o Governo adiantado que está a negociar “nesse sentido”.

E esteve mesmo! No dia 18 de madrugada chegou a um acordo de princípio com os sindicatos!

Sendo o defeito dos pregadores, a solução seria seguir o conselho de Cristo e expulsá-los, mas, sendo o defeito dos ouvintes, poder-se-ia tomar a resolução de Santo António, quando pregava em Arimino e, não sendo ouvido pelos homens, resolveu mudar de auditório e pregar aos peixes, que o ouviram com atenção”.

 

João Ferrer

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A Ver Vamos – Professores Impuseram Bloqueio a Mexidas no Estatuto

Professores impuseram bloqueio a mexidas no estatuto

(…)

A declaração de compromisso assinada na madrugada deste sábado no Ministério da Educação protege os professores de eventuais alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) durante a reposição do tempo congelado.. Uma ressalva imposta à mesa negocial pelos sindicatos depois de, na semana passada, ter sido noticiado que o governo pretendia tratar a discussão da contagem do tempo de serviço congelado no âmbito de uma revisão das carreiras destes profissionais.

O ponto V do compromisso – assinado pela Fenprof, FNE, nove pequenos sindicatos e as secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e Emprego Público, Alexandra Leitão e Fátima Fonseca – estipula como questão a negociar a “recomposição da carreira que se desenvolve nos termos do Estatuto da Carreira Docente na sua versão atual”, tendo em vista a “mitigação dos efeitos dos períodos de congelamento”.

E, ao DN, João Dias da Silva , da FNE (UGT), confirmou que a referência à carreira atual foi uma imposição dos sindicatos, para evitar que o governo tentasse fazer depender a atribuição do tempo reclamado de mexidas no estatuto que pudessem, por exemplo, introduzir mais travões às progressões ou aumentar o tempo de permanência em cada escalão.

“Isso foi abordado por nossa iniciativa, quer em intervenções do Mário Nogueira [Fenprof] quer minhas, para clarificar que não pode haver qualquer intenção, escondida ou clara, de mexer na estrutura e maturação da carreira”, disse ao DN, acrescentando que as duas secretárias de Estado presentes na reunião “concordaram que não há mexidas”.

“Estávamos a falar da estrutura da carreira, dos 10 escalões, etc. para o bem e o para o mal. Também podíamos dizer que queríamos dizer que queremos rever para acabar com as vagas para o quinto e o sétimo escalões [que têm um limite de, respetivamente, 50% e 33% dos professores elegíveis]”, confirmou Mário Nogueira. “os que estavam na reunião, estavam de boa fé”, acrescentou. “É um compromisso do governo e tem lá a assinatura da representante do Ministério da Educação e da representante das Finanças”.

Outro exemplo de escolha criteriosa das palavras que marcou a discussão é a inclusão do artigo definido “o” na frase “recuperar o tempo de serviço”. A primeira versão da proposta do governo referia apenas “tempo de serviço” o que, para o sindicalista, “poderia significar qualquer coisa”.

A contabilização do tempo de serviço congelado foi um dos temas mais complexos das negociações que decorreram ao longo de três dias (e boa parte das noites) entre terça e sexta-feira. Até porque o ponto de partida, da perspetiva do governo, era que devolver esse tempo aos docentes não tinha cabimento legal nem orçamental.

Atualmente, recorde-se, os sindicatos reivindicam a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias, enquanto o governo não vai além dos sete anos, embora nem esse número tenha para já constado de qualquer proposta formal.

Também a palavra “recomposição” – que para Nogueira significa”voltar a compor como era” – é um exemplo da discussão, termo a termo, do princípio de entendimento que será aprofundado a partir de 15 de dezembro. O sindicalista recorda que “a primeira referência do governo, feita pelo primeiro-ministro, era a “reconstrução”, uma palavra assassina”. Mas, ao que o DN apurou, de outro ponto de vista, a palavra “recomposição” também poderá significar que e a recuperação do tempo congelado se faz com saltos temporais diferentes dos previstos para a progressão normal.

O governo tem acentuado que esta é uma nova discussão, diferente do processo de descongelamento das carreiras que será iniciado a 1 de janeiro do próximo ano. Outro dos argumentos que tem sido referido pelo Executivo de António Costa é que esta nova discussão envolve a recuperação de algo que não estava salvaguardado nos Orçamentos do Estado que impuseram o congelamento das progressões nas carreiras da administração pública e que tem de ser feita num contexto de sustentabilidade e de equilíbrio orçamental.

(…)

 

Entretanto pelo Público:

OE 2018. Compromisso assinado com professores pode implicar revisão da carreira

O curto texto do compromisso celebrado pelas cinco da manhã de sábado fala três vezes de “recomposição da carreira” dos docentes. Sindicatos dizem que como está não permite revisão.

O Ministério das Finanças não abdica de fazer uma revisão da carreira dos professores no quadro das negociações com os sindicatos da educação que vão iniciar-se em Dezembro. O PÚBLICO sabe que a ideia é aproveitar essa negociação para propor uma “recomposição” da carreira docente, de maneira a que ela seja sustentável e compatível com os recursos disponíveis e é nesse quadro que se pretende recuperar o tempo que não foi contabilizado para efeitos de progressão e que os sindicatos quantificam em nove anos (o período entre 2011 e 2017 e outro entre 2005 e 2007).

O compromisso a que chegaram professores e Governo prevê que o tempo de serviço que esteve congelado será recuperado, ainda que não se saiba nem quando, nem em que moldes, porque tudo isso ficou por negociar. O curto texto do compromisso celebrado pelas cinco da manhã de sábado fala três vezes de “recomposição da carreira” dos docentes.

Deverá isso significar que o Governo vai exigir uma revisão da carreira docente? Tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, como o da Federação Nacional de Educação (FNE), Dias da Silva, afirmam que tal não será possível à luz do compromisso que foi assinado com as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Foi para evitar essa “tentação”, dizem, que por pressão dos sindicatos ficou inscrito no texto do compromisso que a recomposição da carreira “se desenvolve nos termos do Estatuto da Carreira Docente na sua versão actual, com vista à mitigação dos efeitos do período de congelamento no quadro das especificidades dessa carreira unicategorial”, ou seja, frisam, mantendo os escalões (dez) e a duração de permanência em cada um deles (quatro anos em quase todos).

“Foi precisamente por isso que insistimos no termo recomposição e não reconstrução, como chegou a ser proposto pelo Governo”, indicou Mário Nogueira, acrescentando que se trata de recompor “uma carreira que está a ser subvertida”, conseguindo que esta se volte a desenvolver como está previsto na lei. Por exemplo, garantindo que se chega ao topo ao fim de 34 anos de serviço, o que ainda ninguém conseguiu em virtude do congelamento. Caso não seja contado o tempo de serviço integral em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas (nove anos), seriam precisos quase 50 anos para chegar ao topo.

“Ficou muito claro, no compromisso assinado, que todo o processo decorrerá ao abrigo do actual Estatuto da Carreira Docente, com o mesmo número de escalões e sem um alargamento do tempo de permanência destes”, frisa Dias da Silva. O líder da FNE admite, contudo, que o termo “recomposição” não é o que teriam preferido que ficasse inscrito, mas sim “recuperação” por este apontar directamente para “o tempo que esteve congelado”.

Ao que o PÚBLICO apurou, do lado do Executivo a palavra recomposição dá margem para alargar a discussão à forma como a carreira dos professores se desenvolve. O modo como isso poderá ser feito, ou a forma como o tempo que não foi contado para efeitos de progressão será tido em conta, são ainda questões em aberto, a que só o decorrer das negociações marcadas para Dezembro poderá dar resposta.

(…)

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