4 de Novembro de 2017 archive

Professores Contratados, Duplamente Roubados!

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Artigo de opinião de João Ferrer.

 

 

Professores Contratados, Duplamente Roubados! 

 

Depois de conhecer o texto final da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2018, posso fazer uma análise ao que aos professores contratados diz respeito:

Enalteço a inclusão de duas propostas que aponto como positivas:

– a realização de um novo concurso de vinculação extraordinária de professores contratados e uma nova flexibilização do modelo de “norma-travão”.

– As regras previstas para 2018 da norma travão (três contratos anuais em horário completo, independentemente do grupo de colocação ou duas renovações) vão permitir que cerca de 1200 professores possam vincular em 2018 com estas novas regras.

Claro que nada disso está ainda devidamente articulado o que pode mandar para as calendas o desígnio central da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio o que faria com que essa ideia de garantir a rápida vinculação aos quadros do Ministério da Educação (ME) de todos os professores contratados (em todos os grupos de recrutamento, sem exceção).

Os 10 anos de serviço docente que a própria ANVPC defende parece-me errada, PROVISÓRIOS/CONTRATADOS 10 ANOS, para serem vinculados?!

Trata-se de provisórios/contratados definitivamente. Quem necessita de 10 anos de um trabalhador e não considera essa necessidade definitiva?

E MAIS… o ministro “alfaiate” faz o quê sobre o:

“reposicionamento na carreira dos professores contratados vinculados nos últimos anos, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente, dando resposta urgente ao Projeto de Resolução n.º 870/XIII/2.ª (aprovado a 19 de maio de 2017, por unanimidade, na Assembleia da República).

Parece-me central e imperioso, e da mais elementar justiça, o reposicionamento no escalão respetivo destes docentes, que ainda se encontram a ser remunerados pelo índice 167.º (1º escalão da carreira).”

“Muitos destes docentes com 15, 20 e mais anos de tempo de serviço, desenvolvem funções, nos estabelecimentos de ensino públicos, conjuntamente com colegas com igual tempo de serviço, mas justamente reposicionados em escalões mais elevados, o que se materializa em discriminação profissional e salarial (igual habilitação, igual distribuição de serviço e igual tempo de serviço, mas total desigualdade salarial).”;

 

E então os critérios para a abertura de vagas para a vinculação dos professores contratados?

 

E, não esquecer o tratamento diferenciado (e injusto) de que são alvo muitos dos docentes contratados.

 

Segundo, Santana Castilho, num artigo de opinião com o título: Tenha Vergonha,

O Ministro das “escolas“teve o topete de garantir que a carreira dos docentes não será prejudicada em relação aos demais funcionários públicos. Como se permitiu afirmar que no OE para 2018, o mesmo que reserva 211 milhões de euros para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e mais de mil milhões para continuarmos a pagar as falências do BES, Banif e BPN, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”? Como se permitiu fazer tal afirmação, sabendo que aos professores foram roubados cerca de dez anos de trabalho?”

Tendo em conta o que os professores exigem:

– descongelamento da carreira docente; a recuperação do tempo de serviço; uma aposentação com novas regras, concursos justos, com respeito pela graduação profissional; resolver a precariedade dos professores contratados e dos quadros.

Eu acrescentaria, os contratados foram duplamente roubados!

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Para Evitar Ultrapassagens ou Aumentar ao Tempo de Permanência nos Escalões?

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O Orçamento de Estado aprovado ontem na generalidade contém um artigo que a seguir se destaca.

 

 

Se analisarmos as regras dos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, vamos verificar que os docentes do índice 245 sobem ao 299 quando perfizerem 6 anos de serviço.

 

Os docentes do índice 340 apenas sobem ao 370, se, cumulativamente:

a) Possuam no índice pelo menos seis anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira;
b) Reúnam os requisitos legais necessários para a aposentação, incluindo a antecipada, e demonstrem que a requereram;
c) Tenham obtido nos dois ciclos de avaliação do desempenho imediatamente anteriores a menção qualitativa mínima de Bom.

 

Se a regra para subida ao 10.º escalão for recuperada e não se aplicar as regras gerais de progressão, que deveriam entrar em vigor em 2015, então só os docentes do índice 340 com 6 anos de serviço nesse escalão  e que requeiram a aposentação é que poderão subir ao índice 370.

 

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Pelos Açores também se luta – SPDA

 

 

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