1 de Novembro de 2017 archive

Divulgação – LUTA POR CONCURSOS de professores MAIS JUSTOS!

A pedido do Grupo LUTA POR CONCURSOS de professores MAIS JUSTOS! divulga-se o seguinte:

 

Queixa relativa ao conteúdo da emissão do programa SEXTA às 9, da RTP, no dia 27 de Outubro de 2017

Relativamente ao programa acima mencionado, por considerarmos que o conteúdo do mesmo configura “violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social” (http://www.erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes) e por, em nosso entender, as jornalistas Sandra Felgueiras e Andreia Filipa Novo, não terem cumprido com o ponto 1. do Código Deontológico da sua profissão “O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.” (http://www.jornalistas.eu/?n=10011), vimos, por este meio, invocar o direito de resposta e de rectificação.

No que concerne ao título da reportagem “Em dia de greve na Função Pública, mostramos-lhe suspeitas de fraude de 5000 professores para escapar aos concursos” consideramos que  o título é falacioso e levanta suspeitas:

  1. Relaciona o direito à greve com suspeitas de fraude por parte de 5000 professores com concursos de professores.
  2. Levanta um indiciamento de opinião formulada.
  3. Carece de fundamentação por interligar 3 assuntos distintos, com legislação própria e âmbitos diferentes no Código do Trabalho da Administração Pública, no Estatuto da Carreira Docente e nos regulamentos concursais de professores (vide Lei nº35/2014, de 20 de Junho, artigos 15º, 17º, 23º, 29º, 394º e 397º, ponto 1 e alínea d) do ponto 2; Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 17º, 27º, 64º; Dec-Lei nº 28/2017, de 15 de Março; Despacho nº 9004-A/2016, de 13 de Julho).

Na introdução da reportagem:

  1. Relaciona a Mobilidade por Doença com os concursos de Mobilidade Interna, de forma incorrecta, uma vez que são situações distintas e se regem por normativos diferentes.
  2. Não é transparente na apresentação de dados e pela ausência de fontes nominais de suporte ao enunciado.
  3. Levanta um indiciamento de opinião formulada.

 

No corpo da reportagem:

  1. Faz uma selecção de conteúdos, veiculando informações condicionadas, deturpando a veracidade da notícia quanto a concursos, atestados médicos e mobilidade por doença, indiciando formulação de opinião e manipulação de opinião pública.
  2. Revela Desconhecimento do horário laboral da classe docente (vide Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 77º, 78º, 79º,82º).
  3. Difama as boas práticas da classe docente por uso, sem fundamentação sólida, das expressões e frases “suspeitas”, “fraude”, “Afinal porque é que a maioria dos professores que sofrem deste problema, são do Norte do país?” e pelo sentido pejorativo conotado à expressão “escapar”, atentando contra a dignidade profissional dos docentes.

 

Terminamos, solicitando uma rectificação do exposto a público, neste programa, e exigindo justeza na apresentação das situações, com fontes e dados fidedignos e documentados, numa manifestação isenta, imparcial e correta de 3 situações diferenciadas mas que, em termos de outsiders à profissão, podem remeter para leituras incorrectas e formatação da opinião pública tendenciosa.

 

1 de novembro de 2017

Grupo LUTA POR CONCURSOS de Professores MAIS JUSTOS!

 

 

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Conferência de imprensa da FNE

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Conferência de imprensa apresenta resolução aprovada pelo Secretariado Nacional FNE

 

 

 

 

 

Assim, é urgente:


a)
 o agendamento do processo negocial para regulamentação dos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente – respeitantes, por um lado, a docentes vinculados e congelados no 1º escalão da carreira e, por outro lado, a docentes retidos nos 4º e 6º escalões;
b) o reconhecimento do direito ao descongelamento universal da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018;
c) o reconhecimento do direito à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, incluindo todas as perdas de tempo de serviço efetivamente prestado e acumuladas nos processos de transição de carreira que ocorreram desde 2009;
d) a determinação de processos negociais que conduzam à determinação de novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem estes profissionais.

Em nome destes objetivos, o Secretariado Nacional da FNE, na reunião extraordinária do seu Secretariado Nacional, realizada no Porto no dia 30 de outubro de 2017, decide:

1 – Enviar novo ofício ao Ministro da Educação a solicitar a marcação de reunião que possa responder a estas preocupações;
2 – Pedir reuniões a todos os Grupos Parlamentares, para exposição das graves opções que estão incluídas no Orçamento de Estado e que desconsideram todos e cada um dos docentes portugueses;
3 – Realizar reuniões nas escolas, entre 6 e 10 de novembro, promovendo debates com todos os educadores e professores, para os mobilizar para as ações que vão ser desenvolvidas;
4 – Realizar uma concentração no dia 15 de novembro de 2017, a partir das 11h, em Lisboa, em lugar a determinar, deslocando-se depois para uma outra concentração a ocorrer junto à Assembleia da República, e que se enquadre em organização a ser promovida em articulação com outras organizações sindicais de docentes, para o que se convocará um Plenário Nacional de Professores, apresentando-se também um pré-aviso de greve que possibilite a participação dos docentes que nela queiram participar;
5 – Declarar greve, à primeira hora de trabalho de cada dia em que cada docente tem atividade letiva atribuída, a partir de 13 de novembro e até 27 de novembro;
6 – Declarar greve a toda a atividade letiva, de trabalho com os alunos, inscrita na componente não letiva, a partir de 13 de novembro e até 29 de dezembro de 2017;
7 – Convidar todas as restantes organizações sindicais a participarem nestas iniciativas, para o que a FNE se disponibiliza para com elas as articular e desenvolver.

Por seu turno, cada Sindicato membro da FNE não deixará de, neste período de tempo, e até à última votação do Orçamento de Estado, realizar atividades de manifestação da indignação dos docentes que representam.

Oportunamente, o Secretariado Nacional da FNE procederá à análise do desenvolvimento das ações de contestação, no sentido de vir a identificar outras iniciativas que venham a ser promovidas, nomeadamente em articulação e em convergência com outras organizações sindicais.

Porto, 30 de outubro de 2017

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Inquérito | Professores em Luta

O governo prepara-se para “apagar” 9 anos, 4 meses e 2 dias da carreira dos professores. Esta quase realidade tem sido repetida vezes sem conta nas salas de professores. Se os professores continuarem sentados, na dita sala, a palavra “quase” desaparecerá da frase.

Os professores serão o único grupo profissional a ver “apagado” da sua carreira o tempo de congelamento.

A proposta de lei do OE/2018, apenas prevê o ajuste na progressão dos funcionários públicos, como resultado do descongelamento, para as carreiras que progridem por pontos. Ou seja, os pontos que foram acumulados durante o período de congelamento, serão utilizados para a progressão. Os professores, que não progridem por pontos, que têm regras específicas e progridem por contagem de tempo de serviço e por avaliação, não vão sofrer qualquer ajuste na sua carreira.

Assim, a carreira docente é descongelada a 1 de janeiro de 2018 tal como para toda a função pública, mas não vão ser contabilizados os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que estiveram congelados.

Nos últimos anos, a classe tem-se pautado por um silêncio ensurdecedor, no que à luta por direitos diz respeito. Temos estado divididos por tudo e por nada. Temos sido maltratados por tudo e por todos. Têm-nos sobrecarregado de velhas e novas tarefas. Não temos respondido. Temos sido bem comportados e aceitamos tudo o que nos é atirado.

Está na hora de abandonar o estado de letargia em que os professores se colocaram e LUTAR por aquilo que é deles. É um direito. É um dever.

Dito isto, deixamos aqui um questionário para que possam expressar a vossa opinião de como estão dispostos a LUTAR pelos vossos direitos, PELA CONTAGEM DOS VOSSOS 9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS DE TEMPO DE SERVIÇO.

ESCOLHAM AS VOSSAS OPÇÕES…

 

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Opinião – Tenha Vergonha! – Santana Castilho

 

“A lucidez é um sorriso triste.”
Mário Pinto de Andrade
Toca-me a pouca sorte de ter que estar atento ao breviário de cordel que Tiago Brandão Rodrigues vai escrevendo. Na Gulbenkian, durante uma conferência internacional, referiu-se ao plano que teve o computador Magalhães por estrela, classificando como errada a decisão que lhe pôs fim e criou, assim o disse, “um défice oculto nas competências de muitos dos nossos alunos”. Longe do país na altura dos factos e arredado dos problemas da Educação como sempre esteve e continua, o ministro debitou vacuidades sobre o que desconhece.
Assim o deixaria, talhando a sua simplória “escola-alfaiate”, não fora a mentira que propalou à margem da conferência, quando teve o topete de garantir que a carreira dos docentes não será prejudicada em relação aos demais funcionários públicos. Como se permitiu afirmar que no OE para 2018, o mesmo que reserva 211 milhões de euros para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e mais de mil milhões para continuarmos a pagar as falências do BES, Banif e BPN, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”? Como se permitiu fazer tal afirmação, sabendo que aos professores foram roubados cerca de dez anos de trabalho? Quem assim demanda sem pudor a “lã” alheia tem que ser tosquiado na praça pública com o vocativo que a indignação não consegue calar: tenha vergonha!
Para onde quer que nos viremos desde 2005, resta sempre a menorização dos professores e a visão instrumental da Educação. Pouco, demasiado pouco, para desenvolver o país e humanizar o Estado. Mas enquanto nos ministérios de Lurdes e Crato sempre fui acompanhado nas críticas por muitos analistas e por manifestações relevantes dos professores, tudo mudou, a partir de 26 de Novembro de 2015, data em que a esquerda assumiu o poder.
Sobre Educação, as primeiras 55 propostas de intervenção, a que António Costa chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”, eram um repositório de banalidades. Analisei-as nesta coluna em 6 de Maio de 2015. O programa eleitoral limitou-se a recuperar tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues e a expressar pouca consideração pelos professores portugueses. Critiquei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro desse ano. E se dúvidas tivesse quanto á desvalorização da complexidade dos problemas do sistema de ensino por parte de António Costa, dissiparam-se por completo quando nomeou para a pasta um jovem de 38 anos, que viveu no estrangeiro desde os 23, sem nunca ter escrito uma linha ou expressado publicamente uma ideia sobre Educação. Ora apesar de ter evidenciado o seu ímpeto revanchista e a sua impreparação bem cedo, a verdade é que professores e sindicatos assistiram aos seus erros e à sua errância com uma complacência surpreendente, enquanto eu, quase isoladamente, os fui denunciando de modo sistemático e fundamentado. Parecem, finalmente, acordados. Bem-vindos à realidade!
Quando se escreve sobre o que aconteceu, depois de amadurecida reflexão, acaba-se acrescentando algo ao analisado. É isto a crítica. Mas se até em ciência as verdades são sempre provisórias, que dizer das “verdades” que a análise crítica propõe? Todavia, quando o tempo confirma que tínhamos razão ao interpretar o que ia acontecendo, temos legitimidade para sorrir. Ainda que seja triste o sorriso com que lemos a balança da razão.
E agora, depois da greve, o que vai acontecer? Continuaremos tolhidos pelas mentiras e pelo medo? Como mudar isto se a maioria se move na defesa dos seus interesses, sem perceber que os defenderiam melhor se defendessem os interesses de todos os professores, sejam eles do privado ou do público, novos e velhos, do básico ou do secundário, dos quadros ou contratados? O que me é caro nesta utopia de união é a certeza de que dela depende a defesa duradoura dos interesses dos alunos.
In “Público de 1.11.17

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As Eventuais Vagas de QZP da Norma Travão de 2018

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As regras previstas para 2018 da norma travão (três contratos anuais em horário completo, independentemente do grupo de colocação ou duas renovações) vão permitir que cerca de 1200 professores possam vincular em 2018 com estas novas regras.

aqui tinha indicado 897 professores que poderão vincular no próximo ano. Agora este estudo diz em que QZP o número de vagas podem ser abertas.

Se a abertura de vaga de QZP for idêntica aos concursos anteriores (abre vaga de QZP na última escola de colocação) então será o QZP 7 que terá a grande maioria de vagas abertas (543 em 897).

Num próximo estudo farei a contabilização destas vagas por grupo de recrutamento, partindo também do princípio que é no grupo de colocação em 2017/2018 que essas vagas serão abertas.

 

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