30 de Julho de 2017 archive

Sobre o Plano Casa…

 

Ainda ninguém por parte do ME ou a representa-lo oficialmente clarificou, por escrito, seja o que for sobre o “novo” Plano Casa. A única explicação oficial já a publiquei aqui: O Plano Casa mudou…

Aquando da Mobilidade Estatutária foi posta a questão, telefonicamente, a alguém da Dgae, que supostamente está responsável por essa Mobilidade. O que foi dito sobre as mudanças que iriam acontecer foi:

  • O Plano Casa vai “sair” da Mobilidade Estatutária
  • Os docentes vão ser colocados em Agrupamentos de Escola da área das Instituições de Acolhimento
  • As Instituições vão requerer os docentes para lá prestarem serviço através dos Agrupamentos de Escola da sua área
  • Os horários podem não ser completos nas Instituições, podem ser incompletos ou repartidos pela Instituição e pela Escola

Os professores que manifestarem o “sim” ao Plano Casa se concorrerem a Escolas que tenham uma dessas instituições na sua área de intervenção, concorrem também a essa Instituição. Ao concorrerem a Concelhos, estão a concorrer a todas Escolas e consequentemente a todas as Instituições nesse Concelho. No caso dos QZP o raciocínio é o mesmo. Mas têm que ser colocados numa Escola com uma destas Instituição na sua área de intervenção.

Tudo isto ainda está muito indefinido. Embora a explicação me pareça lógica só com uma explicação por escrito por parte de quem de direito é que vou “meter as mãos no fogo”…

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2017/07/sobre-o-plano-casa-3/

Logicamente Que Não Podia Ser de Outra Forma (Horário 1.º Ciclo)

Seguir:
arlindovsky
Seguir:

Latest posts by arlindovsky (see all)

Retirado daqui.

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2017/07/logicamente-que-nao-podia-ser-de-outra-forma-horario-1-o-ciclo/

Salários dos professores – Queixa de Jorge Costa ao Parlamento Europeu

Seguir:
arlindovsky
Seguir:

Latest posts by arlindovsky (see all)

Colegas,

Como saberão, em 2009 fui o responsável pelas duas petições que vieram agitar as águas da inércia de governos e sindicatos perante o problema da precariedade docente. Elaborei duas petições, uma ao parlamento nacional e outra ao Parlamento Europeu, cujos desenvolvimentos dei conta em devido tempo. No primeiro caso consegui reunir as 4500 assinaturas necessárias para obrigar a uma discussão em plenário na AR. No segundo caso, fazendo com que as autoridades europeias pressionassem o governo português no sentido de vincular extraordinariamente os professores com mais de três anos de serviço.

Conseguiu-se assim que se realizassem alguns concursos extraordinários de vinculação embora não nas condições mais justas. Mas até aqui o governo português optou por uma autêntica fraude, vinculando só alguns e mantendo-os no quadro com salários iguais à situação anterior de contratados, situação que, em 2017, 3 e 4 anos após as vinculações extraordinárias, escandalosamente se mantém.

Existem centenas de professores atualmente nos quadros com mais de vinte anos de serviço, tendo ultrapassado bem mais de metade da carreira, permanecendo com um salário de 1.º escalão, como se cada dia fosse sempre o primeiro de uma profissão tão desgastante, tanto mais por terem permanecido durante anos e anos numa situação de escandalosa precariedade. Se há professores que merecem um reconhecimento acrescido por parte da tutela são os professores que passaram por todas estas agruras, os eternos esquecidos de uma classe profissional.

Num momento em que se avizinha a discussão do Orçamento de Estado 2018, decidi avançar com nova queixa ao Parlamento Europeu sobre mais este abuso do Estado, concretamente no que se refere à não integração na carreira no escalão correspondente aos anos de serviço de cada um destes professores que ingressaram nos quadros.

Como autor da referida petição ao Parlamento Europeu, tenho o privilégio de ter via aberta junto das autoridades europeias para dar seguimento célere a esta queixa que se junta e vem na sequência da queixa inicial. De facto, existe agora a vantagem de já em 2009 me ter queixado também sobre a diferença salarial entre efetivos e contratados, o que na altura gerou perplexidade das autoridades europeias com uma consequente pressão externa junto do governo de então com a indicação de que se o problema não fosse resolvido haveria uma queixa ao Tribunal Europeu, cuja decisão seria vinculativa.

Ora, com a esperteza saloia tão típica de uma certa classe política, o governo de então optou por dar uma esmola a estes docentes, aumentando-os do índice 151 para o índice 167. Como é obvio tal não passou de uma manada de areia atirada para os olhos das autoridades europeias para, de forma errónea, afirmar-se que os professores contratados tinham salários iguais aos dos docentes de carreira (só não se disse que se ficava pelo patamar mínimo, ou seja igual aos dos que se encontravam no 1.º escalão), não posicionando cada professor no escalão correspondente ao respetivo tempo de serviço.

Considerando esta autêntica fraude, decidi avançar com uma nova queixa junto do Parlamento Europeu, exigindo que o governo português altere esta situação a partir do da 1 de janeiro de 2018, reposicionando cada professor no respetivo escalão de acordo com o plasmado no ECD, ou seja respeitando os anos de serviço docente, claro que salvaguardando o tempo de congelamento da carreira para a generalidade dos professores dos quadros, de forma que docentes com igual tempo de serviço não sejam ultrapassados em termos de vencimento.

Vou só exigir justiça para estes colegas que tanto passaram na vida para chegarem até aqui!

Ou o governo corrige esta situação rapidamente ou ficará sujeito a pesadas sanções do Tribunal Europeu, porque, pela correspondência trocada até ao momento entre mim e a Comissão de Petições (CP), é muito claro que as autoridades europeias já perderam toda paciência com o Estado Português, que em todo este processo tentou por várias vezes traçar um quadro pintado com inverdades. Em vários momentos a Comissão de Petições, por achar estranhas essas respostas me pediu contrarrespostas, apercebendo-se assim da farsa do ME de Portugal.

Colegas, as vinculações extraordinárias não aconteceram por acaso… também o reposicionamento salarial irá avante, caso contrário o Estado Português arriscará a ter de indemnizar milhares de professores pela situação dos anos em que estiveram mal pagos, pois esta será uma das exigências da Comissão de Petições ao Tribunal Europeu.

Espero que os parceiros que sustentam o governo saibam exigir o cabimento financeiro no OE 2018 para a resolução desta tremenda injustiça sobre professores que tanto deram de si ao país.

 

Jorge Costa

 

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2017/07/salarios-dos-professores-queixa-de-jorge-costa-ao-parlamento-europeu/

Sugestões sobre o Regime Legal da Inclusão Escolar…

 

Entendendo ser importante o conhecimento, no âmbito da comunidade educativa, do mais amplo conjunto de sugestões e de propostas enviadas para a DGE sobre o REGIME LEGAL DA INCLUSÃO ESCOLAR – Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, fica aqui mais um texto de Victor Sil, e que já foi remetido à DGE.

 

Download do documento (PDF, 802KB)

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2017/07/sugestoes-sobre-o-regime-legal-da-inclusao-escolar/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog