20 de Junho de 2017 archive

Resultados da Sondagem da Greve de Dia 21

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No passado dia 15 lancei esta sondagem para perceber a intenção dos leitores do blogue em fazer a greve do dia de amanhã.

Os resultados entre o Não e o SIM não andavam muito distantes antes da marcação dos serviços mínimos, tendo aumentado o número de professores que disseram não aderir à greve após essa marcação.

Nessa altura ainda não estavam marcados os serviços mínimos e os resultados agora apresentados podem não representar a realidade do dia de amanhã.

Apesar dos serviços mínimos marcados os docentes podem efectuar greve a qualquer outro serviço que não se relacione com os exames nacionais e as provas de aferição.

 

Comunicação nº 6 do JNE/2017

 

E se fizerem greve a todo o restante serviço e tiverem de cumprir os serviços mínimos não deixarão de receber parte do vencimento desse dia pelo cumprimento dos serviços mínimos.

E de todas as reuniões realizadas hoje entre ME, FENPROF e FNE a única cedência do ME parece ter sido esta.

 

João Dias da Silva referiu que o Ministério apenas aceitou uma sugestão da FNE relacionada com a portaria que define os rácios do pessoal não docente.

 

 

 

 

 

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FNE não desconvoca a greve de 21 de junho. Amanhã temos greve…

 

FNE mantém greve de professores

A Federação Nacional da Educação (FNE) decidiu esta terça-feira manter a greve dos professores marcada para quarta-feira, dia de exames nacionais, após uma reunião no Ministério da Educação, que não correspondeu às expectativas da estrutura sindical.

“Apresentámos oito sugestões, o Ministério da Educação acolheu uma, cinco totalmente rejeitadas e duas tiveram acolhimento parcial”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva no final da reunião desta tarde.

Segundo o dirigente, não havia razões para continuar uma discussão que não estava a conduzir a um acordo, pelo que a FNE decidiu manter a greve de quarta-feira, dia de exames nacionais do secundário e provas de aferição do ensino básico.

João Dias da Silva referiu que o Ministério apenas aceitou uma sugestão da FNE relacionada com a portaria que define os rácios do pessoal não docente.

De acordo com a mesma fonte, não houve respostas satisfatórias por parte da tutela para questões que os sindicatos consideram fundamentais como mais concursos de vinculação extraordinária para professores contratados, um regime especial de aposentação e uma redefinição dos horários de trabalhos.

 

Lusa

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Propostas para um compromisso – FNE

 

Download do documento (PDF, 255KB)

 

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Opinião – “Os compromissos do Ministério da Educação” – J.C. Campos

 

“Os compromissos do Ministério da Educação”

 

O Ministério da Educação emitiu um documento compromisso no qual relata, segundo a sua versão, o que foi assumido entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais. Nesse documento elenca um conjunto de medidas já implementadas. Por fim fala de um compromisso de medidas relativas à organização do calendário e do tempo de trabalho.

Debrucemo-nos mais sobre este último assunto e destaquemos:

A “Harmonização do calendário do pré-escolar – Alinhamento do calendário da educação pré-escolar com o calendário do 1.º ciclo do ensino básico. (JUN2017)”. Congratulo-me pela parcial reposição da justiça no calendário da educação pré-escolar, mas o calendário escolar do 1.º ciclo que, neste ano letivo, pela primeira, foi diferenciado do calendário do restante ensino básico e parece que é para manter no futuro. A lógica parece ser, quem tem maior carga horária, como “compensação” tem um calendário mais extenso. Mais uma injustiça para o 1.º ciclo. Quanto ao calendário escolar deveremos reivindicar um calendário igual para a Educação  Pré-Escolar e todo o Ensino Básico.

Passemos à “Consideração do intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente lectiva”. Aleluia, após uma legislatura completa de um governo com este ato injusto e discriminatório e após um de ano legislatura do atual governo, finalmente foi reposta a mais elementar justiça. Será caso para dizer “água mole em pedra dura tanto dá até que fura”. Mas sobre esta matéria ainda há muito por explicar. Há vários cenários hipotéticos como será a elaboração dos “tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com exceção do período de almoço. (SET2017)”. Ter-se-á de aguardar pela emissão da tal circular sobre o OAL e sinceramente não faço qualquer vaticino sobre o que vai acontecer, preferindo parafrasear a frase famosa dum jogador de futebol “prognóstico, só no fim do jogo”. No entanto, fico um pouco apreensivo para a calendarização da “garantia de concretização por parte do Ministério da Educação” apontar para setembro, o que me parece ser já muito tardio, não dando hipóteses a eventuais reações e correcções.

No descongelamento de carreiras “promoverá a abertura de um processo negocial com vista à regulamentação do artigo 37.º do ECD – progressões ao 5.º e 7.º escalões. (NOV2017)”. O ME, no referido documento sobre os compromissos, confunde, propositadamente ou não, descongelamento da carreira com regulamentação do Artigo 37º do ECD. O ME deve comprometer-se com o descongelamento da carreira docente em simultâneo com as outras carreiras  da Administração Pública. Antecipadamente deverá o ME promover um processo negocial, com as organizações representativas dos docentes, para a regulamentação do Artigo 37º do ECD, bem como promover o reposicionamento de muitos docentes que indevidamente foram ultrapassados no 1º Escalão e assumir a resolução prévia de outros erros e ilegalidades que ainda persistam.

Relativamente à aposentação era expectável não haver alterações, já o afirmara António Costa na Assembleia da República, agora o que ele adiantou nesse debate na AR “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário” questiono se estará relacionado com o que aparece no documento do ME onde se pode ler, sobre este ponto “um acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado.” E sem apontar qualquer data de garantia de concretização. Enfim, muito vago e reconhecer que há discriminação com situações de monodocência e adiar para as calendas gregas a sua resolução, parece-me muito injusto e muito mau. E reafirmo um monodocente ter uma componente lectiva de 25h com 59 anos de idade e os seus pares terem menos 7h e ter 20h com 60 anos e os seus pares terem menos 6h acho muito injusto. Atenção, concordo com a redução que usufruem os pluridocentes e até já beneficiaram de mais horas de redução, agora reconhecerem que há discriminação com os monodocentes e manter “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, isso não.

Há todo um caminho longo ainda a percorrer e que se afigura moroso, mas com determinação e persistência haveremos de lá chegar.

José Carlos Campos

 

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Decima quinta hora – Reunião FNE/ME

 

Agendada reunião entre a FNE e o ME para as 15h do dia 20 de junho 2017

Na sequência da reunião de ontem e depois do envio de um novo documento negocial, o Ministro da Educação convocou a FNE para uma reunião hoje, dia 20, às 15h00.

O Ministério da Educação respondeu ao solicitado pela FNE para que até à véspera da greve, se esgotem todas as possibilidades para que possa ser encontrado um espaço negocial, que permita responder às justas exigências dos professores.

No final da reunião, o Secretário Geral da FNE prestará declarações sobre o posicionamento da FNE em relação a todas as questões que levaram à marcação desta greve, bem como ao resultado final desta reunião.

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Opinião – Reformas antecipadas, progressão nas carreiras e greve dos professores – Paulo Trigo Pereira

 

Reformas antecipadas, progressão nas carreiras e greve dos professores

Seria obviamente possível reduzir a idade de reforma, reduzindo simultaneamente o valor do pensão. Será que é isso que os portugueses desejam com os salários relativamente baixos que auferem?

1. O tribunal arbitral decidiu, e bem, em relação à anunciada greve de professores na quarta-feira, dia de exames nacionais do 11º ano (e de provas de aferição do 2º ano), que haverá serviços mínimos. Os sindicatos protestaram, mas sem razão. Existe um direito à greve, mas existe também um direito à educação (e avaliação) e em caso de conflito há mínimos que devem ser assegurados. Um exame nacional é algo bastante stressante para os estudantes e suas famílias. O exame do 11º ano conta para a média de entrada no ensino superior pelo que essa pressão ainda é maior e pode haver agora alunos do 12º a fazer melhoria de nota. Assim, a greves em dias de exames digo claramente: não obrigado! E estou convicto que essa é a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.

As motivações para esta greve são sobretudo duas. Uma que os sindicatos sabem que não é exequível, mas que tem grande apoio na classe dos professores do básico e secundário (a antecipação da idade de reforma sem penalizações) e outra, que será objeto de negociação política aquando do Orçamento de Estado em Novembro, que é o das progressões nas carreiras.

Nos últimos anos tem havido várias petições para que se crie um regime de excepção de aposentação para os docentes do ensino não superior, a última, já deste ano 2017, (a 253/XIII/2), em processo de apreciação, com 19676 signatários solicitando um regime de excepção para docentes com 60 anos de idade e 36 de serviço. Em 2016 a FENPROF apresentou uma petição (32/XIII/1) com 27977 assinaturas, que levou a dois projetos de resolução de iniciativa do PEV e do PCP que não foram aprovados, tendo a oposição de PS, PSD e CDS.

Não deixa de ser curioso a forma “em silos” com que funciona a Assembleia da República. Como é aposentação de professores, é enviado à Comissão de Educação, como se a Comissão do Trabalho e Segurança Social (CTSS) e a Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) nada tivessem a ver. Logicamente são pedidos pareceres essencialmente a organizações de professores que, como seria de esperar, apoiam a medida. Não é de estranhar que quando se pergunta a um universo um pouco diferente, o sindicato dos quadros técnicos do Estado, a resposta já venha com uma nuance: nada a opor “no entanto consideramos desejável que a criação de um regime de aposentação mais justo para os docentes, ora peticionado, seja enquadrado num debate mais abrangente sobre os regimes de aposentação e reforma”. E se o pedido de parecer fosse feito a entidades do sector privado a resposta seria provavelmente diferente. É evidente que a discussão deve partir do geral para o particular e não iniciar-se e terminar no caso dos docentes.

2. Começar pelo geral é antes do mais reconhecer que Portugal é dos países europeus em que a idade estatutária de reforma é das mais elevadas, mas também onde o rácio da primeira pensão sobre o último salário é mais elevado. A sustentabilidade da segurança social, com o aumento da esperança de vida e do rácio de dependência dos idosos, exige um equilíbrio entre os vários parâmetros do sistema. Seria obviamente possível reduzir a idade de reforma, reduzindo simultaneamente aquele rácio, logo o valor do pensão. Será que é isso que os portugueses desejam com os salários relativamente baixos que auferem? Tudo indica que não pois houve em 2016 muito menos pessoas a solicitarem a aposentação do que previsto pelo governo. Uma das razões estará decerto na existência de simuladores de pensão para trabalhadores inscritos na CGA e na segurança social. Apesar de a partir de trinta anos de descontos e 55 anos de idade ser possível pedir a aposentação, o corte na pensão, devido à antecipação, é significativo e isto tem levado a cada vez mais pessoas trabalharem até à idade estatutária. A antecipação com corte a partir dos 55 é prática corrente noutros países (ver aqui o caso do Reino Unido).

Indo agora ao caso particular dos docentes, as razões de uma excepção ao regime geral, prendem-se, segundo os próprios, a um desgaste físico e psicológico excessivo a partir de certa idade e tempo de serviço. Outras profissões, decerto que poderão dizer o mesmo, em particular médicos ou enfermeiros que têm de fazer bancos de urgência. Porém, reconheço que docentes, em particular educadores de infância e professores em monodocência no primeiro ciclo do básico, seja muito complicado e extenuante lidar, em idade avançada, com crianças, sobretudo porque, ao contrário de professores de outros ciclos, não podem, ou é mais difícil, reduzir a carga lectiva com o tempo de serviço. Esta situação não é um problema especificamente nacional e devemos olhar para as melhores práticas internacionais. Flexibilidade, ajustamentos aos horários lectivos e mobilidade na função pública para outras funções, pode permitir responder senão total, parcialmente, a algumas das preocupações dos professores sem criar iniquidades e injustiças com outros trabalhadores em funções públicas e com os do privado.

Finalmente, para as progressões nas carreiras, é também uma questão que tem de ser discutida no quadro geral do descongelamento progressivo das carreiras na função pública e do envelope financeiro que a ele estará associado em sede de Orçamento de Estado. Não me parece existirem condições de definir com rigor qual será esse envelope financeiro pelo que me parece prematuro que haja compromissos financeiros entre Ministério da Educação e sindicatos.

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Os últimos esforços para o cancelamento da Greve de amanhã

 

 

A FENPROF entregou ao ME um “contra-compromisso” na tentativa de ver mais umas pretensões satisfeitas. A greve continua convocada para amanhã. (mas ainda pode ser desconvocada)

 

Download do documento (PDF, 124KB)

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