Eleições Para os Conselhos Gerais, Textos de Luís Braga

Eleições para os Conselhos Gerais das escolas: haver umas “votações” chega para ser democrático? (I)

Dos 291 agrupamentos do Norte consegui, no limite do prazo de resposta (10 dias úteis depois do pedido, 28 de Março), obter documentos de 91 (31%). A mais de 30 o requerimento não chegou por causa de problemas com o endereço eletrónico (a lista base que obtive tinha erros). Assim,  254 receberam o pedido. Dos 91 de que tenho resposta, 51 (54%) evidenciaram irregularidades graves no processo de constituição dos Conselhos gerais. Irregularidades que podem permitir anular decisões do órgão que, em alguns casos está mesmo a funcionar sem quórum. Desde então já obtive mais algumas respostas que não mudam o quadro e ainda faltam as restantes respostas (muitas) mas a naturalidade com que tanta gente assume que as irregularidades são normais (confessam-nas com candura nas comunicações que me fazem) faz prever que o quadro final vai ser pior.

Ou não tem atas para mostrar (e dizem-no e recusam fazê-lo com o argumento de que eleições de representantes de pais no Conselho Geral é assunto das APEE) ou as que mostram são, na verdade, reuniões associativas que confundem eleição para o CG com eleição para órgãos sociais, que não têm dados essenciais para a compreensão e validação da ata (nº de votantes, nº de votos nulos,brancos, se a votação foi ou não por voto secreto, etc).

continua

 

 

Eleições para os conselhos gerais…. coisas estranhas (II)

 

 

Há várias coisas que acho muito estranhas no que tenho lido (e nem comecei ainda a ler os documentos todos).
Posso, por exemplo, dizer que uma das escolas que tinha mais pais a votar, tinha, em 2500 encarregados de educação, 64 votantes.

Uma abstenção de 97,5%, que é das mais baixas, das dezenas que já espreitei. Isto é 2,5% de votantes é um número anormalmente alto em agrupamentos dessa dimensão (um dos outros que vi tinha 24, num total semelhante….). Isto seria o mesmo que as eleições do país serem decididas unicamente com a população da cidade de Viana do Castelo a votar. A acontecer seria um escândalo. Nas escolas já não escandaliza ninguém.

Mas, dessa análise preliminar de umas dezenas largas de respostas, já se começa a notar um acumular de 2 tipos de situações graves:

Muitas escolas respondem que não tem atas de eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação

……porque “como o assunto é da conta das Associações de Pais são estas que tratam do assunto”.

continua

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