E Quantas Ilegalidades Existem e Passam Despercebidas?

Eleições para conselhos gerais das escolas já chegaram a tribunal

 

 

 

 

No agrupamento de escolas de Monção já foi necessário repetir por três vezes a eleição do director devido a problemas na constituição do Conselho Geral, que incluíam a representação dos pais, e que motivaram queixas que foram atendidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Das três vezes foi sempre eleito o mesmo director, que agora é também o presidente da Comissão Administrativa Provisória que deverá levar por diante a eleição de um novo Conselho Geral.

Também no agrupamento de escolas de Miranda do Corvo a eleição do director foi anulado na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte em que se deu como provada que a eleição dos representantes dos pais não respeitou o que se encontra previsto na lei, já que não foram convocados todos os encarregados de educação para este acto.

“Este vício, da ilegal eleição dos representantes dos Pais para o Conselho Geral Transitório, contaminou a eleição do Director, pela simples razão de que não praticou o acto de eleição quem o deveria ter praticado, o Conselho Geral Transitório regularmente constituído”, escreve-se neste acórdão.

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3 comentários

    • Anonimo on 22 de Abril de 2017 at 12:02
    • Responder

    Professores só esperam até maio para decidirem se fazem greves

    Sindicatos querem sentar-se à mesa com o ministro da Educação, Tiago brandão Rodrigues, para discutirem questões de carreiras e trabalho

    A paz entre sindicatos de professores e Ministério da Educação tem sido a regra na atual legislatura. Mas essa realidade poderá mudar mais depressa do que se supunha. Depois de já terem admitido há dias o recurso a ações de luta, nomeadamente greves em períodos “sensíveis”, os responsáveis máximos das duas maiores organizações do setor – Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional da Educação (FNE) apontam agora um prazo curto para passarem das palavras à ação, dando ao Ministério da Educação até ao mês de maio para decidir se quer avançar para o diálogo de vários temas em cima da mesa ou enfrentar protestos mais duros.

    “Este mês de maio será muito significativo para termos sinais do Ministério da Educação que sejam relevantes para os professores”, confirma ao DN João Dias da Silva, da FNE. “A não existir nenhuma resposta significativa durante o mês de maio, a paciência será esgotada”, avisa.

    Se a FNE ainda admite esperar por sinais da tutela ao longo do próximo mês, a Fenprof aponta um prazo ainda ainda mais curto, que se esgotará nos primeiros dias de maio. “Reunimos com o ministro [da Educação, Tiago brandão Rodrigues] no dia 5 de abril, fomos ao [gabinete do] primeiro-ministro no dia 18 de abril e temos reunião do nossos secretariado nacional nos dias 4 e 5 de maio”, relembra Mário Nogueira. “Parece-nos razoável que, até cinco de maio, o Ministério nos diga alguma coisa”, considera, confirmando que a próxima reunião dos órgãos dirigentes da federação sindical já servirá para tomar decisões. “Depois disso, só voltaremos a reunir em junho, o que já será demasiado tarde, porque o ano letivo estará a terminar”, explica.

    “Já fizemos a nossa parte, que foi levar as propostas ao Ministério. Esperamos uma resposta. Nos dias 4 e 5 de maio vamos avaliar a situação de acordo com a resposta que tivermos ou a ausência dela. E naturalmente iremos tomar uma decisão”, confirma, admitindo que em caso de falta de abertura da parte da tutela, será proposta aos professores “uma luta mais avançada do que a do passado dia 18 de abril”, em que milhares de docentes fizeram uma marcha entre o Ministério da Educação e o palácio de São Bento.

    Nova greve aos exames?

    Em cima da mesa poderá estar “uma grande manifestação” ou o recurso a greves sendo que, caso seja esta a opção, a Fenprof já avisou que estas poderão ter lugar em períodos sensíveis. Nomeadamente durante a época de exames.

    E a FNE, que se distanciou de protestos dessa ordem no passado recente, parece neste caso disposta a alinhar. “É uma questão que está em cima da mesa, a hipótese de marcação de greves em datas que sejam relevantes, para demonstrar que as expectativas criadas pelo Ministério foram defraudadas”, confirma Dias da Silva, especificando que estas poderão abranger “avaliações, exames ou a abertura do ano letivo. Há várias datas que podem ser sensíveis”, diz.

    A lista de exigências dos professores (ver caixa), várias das quais enunciadas numa lista de “compromissos” que a Fenprof pediu há dias há tutela para assumir, vão desde objetivos a médio prazo, como o descongelamento das progressões nas carreiras e os reposicionamentos salariais, a questões mais urgentes, que teriam de ser discutidas no âmbito do despacho de organização do ano letivo que o Ministério está a preparar, como os horários dos professores do 1.º ciclo, a separação das componentes letiva e não letiva e o rácio de alunos por professor.

    Mas sobretudo – e este é um sentimento partilhado noutras plataformas, nomeadamente blogues independentes – consideram que os docentes estão a ser discriminados. Em relação aos restantes funcionários públicos, com muitos a sentirem que as condições em que serão vinculados 3000 contratados são bem mais severas do que as aplicadas no “combate à precariedade” na restante administração pública. E em relação a outras áreas da Educação a que o Ministério tem dado prioridade, da questão dos currículos às obras nas escolas e reforço de pessoal auxiliar.

    O Ministério da Educação optou por não responder às questões colocadas pelo DN.

    http://www.dn.pt/portugal/interior/professores-so-esperam-ate-maio-para-decidirem-se-fazem-greves-6236733.html

    • Paulo Pereira on 23 de Abril de 2017 at 21:01
    • Responder

    “A classe docente é uma classe emblematicamente escrutinada pela opinião pública (…)”

    Para o melhor e para o pior, digo eu.
    E vamos deixar de ser coitadinhos, pois este é um assunto que não se resolve com sindicatos.

    • Prof Ze on 23 de Abril de 2017 at 23:32
    • Responder

    A representação dos pais é de facto um problema.
    Mas não é só nos conselhos gerais. Quantos pais terão votado no atual (e no anterior) presidente da CONFAP?
    Qual a sua verdadeira representatividade?
    Na falta de dados eu apontaria para bem menos de 3%.

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