7 Matérias Essenciais Para um Compromisso com os Professores

Um forte compromisso com os professores – é esta a proposta que a FENPROF leva ao Ministro da Educação na próxima 4ª feira

 

 

“Um momento importantíssimo, para o qual se esperam respostas concretas” – é assim que a FENPROF encara a próxima reunião com o Ministro da Educação, no dia 5 de abril.  Uma reunião que terá de ser “diferente das habituais”. Para Tiago Brandão Rodrigues e sua equipa, a Federação tem desde já uma proposta fundamental: um forte compromisso com os professores. Um compromisso que o Secretário Geral da FENPROF explicou, ponto por ponto, na conferência de imprensa realizada na manhã da passada sexta-feira, 31 de março, em Lisboa. 

 

Esse  forte compromisso com os professores exige respostas para sete matérias essenciais:

  • Carreiras docentes: compromisso de descongelamento das carreiras em 1 de janeiro de 2018; resolução prévia das ilegalidades que persistem; respeito pela estrutura estabelecida no ECD; disponibilidade para iniciar negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço;
  • Horários de trabalho: compromisso de definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva dos docentes; consideração dos intervalos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva; conversão das horas de redução do artigo 79.º do ECD e horas de componente individual de trabalho; aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário escolar do Ensino Básico, conforme recomendação da Assembleia da República;
  • Aposentação: compromisso de negociação de um regime especial de aposentação para os professores, tendo em conta o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas e a necessidade de garantir a sua renovação;
  • Vinculação: compromisso de abertura de processo de vinculação extraordinária nos próximos dois anos da Legislatura; abertura de um processo de vinculação extraordinária, com efeitos a 1 de setembro de 2017, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico; revisão da designada “norma-travão”, no sentido de dar eficácia à Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho;
  • Descentralização: compromisso de, no quadro do processo de descentralização e competências para os municípios, não ser transferida qualquer responsabilidade que hoje está atribuída às escolas;
  • Gestão democrática: compromisso de revisão do atual modelo de gestão das escolas, visando, não apenas, reforçar as suas lideranças, como democratizá-las.
  • Intervenção sindical: compromisso de valorização das organizações sindicais, reforçando a sua participação nos processos de discussão, negociação e definição das políticas educativas, respeitando, desta forma, a Recomendação conjunta UNESCO/OIT sobre a situação do pessoal docente; clarificação das condições de participação dos docentes na atividade s
    indical, incluindo a participação em reuniões previstas nos quadros legais em vigor.

 

 

 

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11 comentários

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    • Irresponsabilidade on 3 de Abril de 2017 at 10:33
    • Responder

    Como é que é possível não existir qualquer referência ao apuramento REAL de vagas para o próximo concurso interno e continuar-se a bater na mesma tecla da VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Não vão já vincular quase 4000 docentes com uma porcaria de critérios!!! O que querem? atrofiar ainda mais os QZP´s que estão enormes e continuamos o resto da vida a percorrer km e km. Um dia destes os horários zero serão aos milhares??????

    Os sindicatos estão-se nas tintas para os quadros. O lugar deles é que deveria ir a concurso. Deveria existir um nº máximo de anos que um docente poderia estar sem dar aulas.

    CHEGA DE EXTRAS. VAGAS REAIS PARA TODOS COM A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL COM ÚNICO CRITÉRIO.

    NÃO HÁ PACIÊNCIA PARA ESTE DISCURSO QUE LEVARÁ A UMA ESTABILIDADE PROFISSIONAL DE TODOS!

      • Irresponsabilidade on 3 de Abril de 2017 at 10:35
      • Responder

      Onde se lê “ESTABILIDADE” deverá ler-se “INSTABILIDADE”.

      • augusta on 3 de Abril de 2017 at 15:55
      • Responder

      De facto és mesmo irresponsável. Com que então achas bem que os contratados sejam contratados a vida toda só para teres um lugarzinho ao sol?
      Com que então uma “porcaria de critérios”????? os critérios com que TU vinculaste foram melhores??? provavelmente foram, talvez tenhas vinculado com menos de 12 anos de serviço ou menos de 20 como tantos contratados. Lamentável.
      Só não te mando para um sítio, porque sou educada.

      1. A vergonha minha cara Augusta, não é não efetivarem os colegas contratados, é efetivar os colegas contratados pela porta do cavalo sem permitir aos docentes de quadro concorrer às VAGAS REAIS que pelos vistos são mais de 3000. Os concursos externos-extraordinários são uma vergonha e maior vergonha ainda é a FENPROF defender um concurso que é ILEGAL, vai contra as normas de vinculação em funções públicas e cria concurso extraordinários que são mais ordinários e em maior número que os que realmente estão na Lei, concurso interno e externo, nessa mesma ordem. Concordo inteiramente com o colega Irresponsabilidade.

    • Alexandre on 3 de Abril de 2017 at 12:53
    • Responder

    A Fenprof já deixou cair a exigência de um apuramento real de vagas.

    • Anonimo on 3 de Abril de 2017 at 13:08
    • Responder

    A Componente Não Lectiva dos docentes é algo de Horrivel e um verdadeiro atropelo à legalidade em termos de Horário de Trabalho. Há uma grande percentagem de professores com um elevadissimo número de Turmas o que provoca um acréscimo de Trabalho Individual enorme e que ultrapassa largamente as 35 horas por semana.

    Os professores saem das aulas e na Componente de Trabalho Individual (correção de testes e de trabalhos, preparação de aulas, preparação de fichas de trabalho….) ocupam horas nocturnas, sábados, domingos.

    É inadmissível o que se passa com o Horário dos Professores a não ser que os considerem Burros de Carga.

      • Rambo on 3 de Abril de 2017 at 13:39
      • Responder

      A COMPONENTE NÃO LECTIVA engloba o TRABALHO DE ESCOLA e o TRABALHO INDIVIDUAL (Realização de Testes, Produção de Fichas de Trabalho, Correcção de Testes, Planificações, Preparação de Aulas, Correcção de Trabalhos…).

      O que se passa atualmente é que as horas de reduções por idade (artigo 79) são convertidas em Horas de TRABALHO DE ESCOLA o que sobrecarrega os professores mais velhos, isto é, não aligeira o seu trabalho, antes pelo contrário, sobrecarrega-os.

      Por outro lado, as horas para TRABALHO INDIVIDUAL são muito poucas para as tarefas que um professor tem que desenvolver.

      O que se passa com o HORÁRIO DE TRABALHO é VERGONHOSO.

      Os Professores são mais do que BURROS DE CARGA.

      Ser Professor significa percorres Km diariamente, não ter horário de trabalho, não ter uma carreira atrativa, andar a aturar energumenos…em conclusão Ser Professor é para quem não tem outra saída profissional…

      Vergonhoso

  2. Dado o actual nível de envelhecimento e atendendo ao elevadíssimo desgaste (fisico e psicológico) a que estão sujeitos os docentes, deve ser criado um Regime Especial de Aposentação Docente.

    Aliás quer na Função Pública como no Sector Privado já existem para profissões de elevado desgaste regimes especiais que, por exemplo no caso dos Militares, GNR, Policia Judiciária, PSP…… aponta para os 60 anos de idade. No sector privado, como é o caso dos controladores de tráfego aéreo, bordadeiras da Madeira….aponta também para os 60 anos de idade.

    Acrescente-se que no caso dos Militares e da GNR passam à RESERVA (isto é, vão para casa) aos 55 NOS DE IDADE e aguardam pelos 60 anos, idade a partir da qual se reformam.

    http://www.spn.pt/Media/Default/_Profiles/4876592e/e26936e7/40anos.JPG?v=636111063806084844

      • origami on 3 de Abril de 2017 at 21:42
      • Responder

      E as reais vagas para este ano???? É preciso ter uma grande lata, os QE estão entalados e a FENPROF anda sempre a bater nos extraordinários. Vamos fazer uma petição online para apresentar à assembleia da república a contagem efetiva do número de sindicalizados em cada uma dos sindicatos, pode ser que muita desta gente que anda à sombra sem dar aulas desde sempre, passe a pensar melhor no que andam à fazer com esta desregulação extraordinária anual. Vao trabalhar pá! O Mário Nogueira está à frente do sindicato à quantos anos??? E os dirigentes distritais não precisam de mudar nunca??? Vão trabalhar…

    • Fernanda on 3 de Abril de 2017 at 14:05
    • Responder

    Boa proposta da Fenprof.

    Totalmente de acordo com a Rute , o anónimo e o rambo.

    A resolução das questões mencionadas resolveria em muito outros problemas.

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