22 de Abril de 2017 archive

Blogosfera – As Contas do Insucesso (mas com Sentido)

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As Contas do Insucesso (mas com Sentido)

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Eleições Para os Conselhos Gerais, Textos de Luís Braga

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Eleições para os Conselhos Gerais das escolas: haver umas “votações” chega para ser democrático? (I)

Dos 291 agrupamentos do Norte consegui, no limite do prazo de resposta (10 dias úteis depois do pedido, 28 de Março), obter documentos de 91 (31%). A mais de 30 o requerimento não chegou por causa de problemas com o endereço eletrónico (a lista base que obtive tinha erros). Assim,  254 receberam o pedido. Dos 91 de que tenho resposta, 51 (54%) evidenciaram irregularidades graves no processo de constituição dos Conselhos gerais. Irregularidades que podem permitir anular decisões do órgão que, em alguns casos está mesmo a funcionar sem quórum. Desde então já obtive mais algumas respostas que não mudam o quadro e ainda faltam as restantes respostas (muitas) mas a naturalidade com que tanta gente assume que as irregularidades são normais (confessam-nas com candura nas comunicações que me fazem) faz prever que o quadro final vai ser pior.

Ou não tem atas para mostrar (e dizem-no e recusam fazê-lo com o argumento de que eleições de representantes de pais no Conselho Geral é assunto das APEE) ou as que mostram são, na verdade, reuniões associativas que confundem eleição para o CG com eleição para órgãos sociais, que não têm dados essenciais para a compreensão e validação da ata (nº de votantes, nº de votos nulos,brancos, se a votação foi ou não por voto secreto, etc).

continua

 

 

Eleições para os conselhos gerais…. coisas estranhas (II)

 

 

Há várias coisas que acho muito estranhas no que tenho lido (e nem comecei ainda a ler os documentos todos).
Posso, por exemplo, dizer que uma das escolas que tinha mais pais a votar, tinha, em 2500 encarregados de educação, 64 votantes.

Uma abstenção de 97,5%, que é das mais baixas, das dezenas que já espreitei. Isto é 2,5% de votantes é um número anormalmente alto em agrupamentos dessa dimensão (um dos outros que vi tinha 24, num total semelhante….). Isto seria o mesmo que as eleições do país serem decididas unicamente com a população da cidade de Viana do Castelo a votar. A acontecer seria um escândalo. Nas escolas já não escandaliza ninguém.

Mas, dessa análise preliminar de umas dezenas largas de respostas, já se começa a notar um acumular de 2 tipos de situações graves:

Muitas escolas respondem que não tem atas de eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação

……porque “como o assunto é da conta das Associações de Pais são estas que tratam do assunto”.

continua

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E Qual a Média de Alunos Por Turma em Escolas TEIP?

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O Despacho Normativo 1-B/2017 vem reduzir o limite máximo de alunos por turma nas escolas TEIP nos anos iniciais de ciclo.

No primeiro ciclo o número máximo de alunos por turma era 26 baixou para 24.

No 2º e 3º Ciclos (5º e 7º anos) era entre 26 a 30 e baixou para 24 a 28.

No 10º ano o limite de 30 alunos baixou para 28.

Esta medida vai aplicar-se em 2017/2018 apenas nas escolas TEIP. Mas falta saber o impacto directo que vai ter pois muitas das escolas TEIP não têm todas as turmas com o número máximo de alunos imposto.

Para tentar perceber o número de alunos por turma em escola TEIP pedia a quem trabalha nessas escolas que dissesse o número de alunos que tem em cada turma. Quem trabalha no 2º, 3º ciclos ou ensino secundário e lecciona turmas do 5º, 7º e 10º ano pedia que indicasse tantos resultados quanto o número de turmas.

Aqui o Ministério da Educação diz que a medida abrange 200 mil alunos. Até pode abranger, mas duvido que os 200 mil alunos destas escolas TEIP estejam todos em turmas com o limite máximo de alunos.

Apenas a sondagem para as turmas do 1º ano estão bloqueadas de forma a não ser possível inserir mais que uma vez o mesmo dado.

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285 Contratados Colocados na RR27

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Com alguns dias de atraso ficam agora os dados estatísticos das colocações de contratados na Reserva de Recrutamento 27 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

 

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E Quantas Ilegalidades Existem e Passam Despercebidas?

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Eleições para conselhos gerais das escolas já chegaram a tribunal

 

 

 

 

No agrupamento de escolas de Monção já foi necessário repetir por três vezes a eleição do director devido a problemas na constituição do Conselho Geral, que incluíam a representação dos pais, e que motivaram queixas que foram atendidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Das três vezes foi sempre eleito o mesmo director, que agora é também o presidente da Comissão Administrativa Provisória que deverá levar por diante a eleição de um novo Conselho Geral.

Também no agrupamento de escolas de Miranda do Corvo a eleição do director foi anulado na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte em que se deu como provada que a eleição dos representantes dos pais não respeitou o que se encontra previsto na lei, já que não foram convocados todos os encarregados de educação para este acto.

“Este vício, da ilegal eleição dos representantes dos Pais para o Conselho Geral Transitório, contaminou a eleição do Director, pela simples razão de que não praticou o acto de eleição quem o deveria ter praticado, o Conselho Geral Transitório regularmente constituído”, escreve-se neste acórdão.

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