28 de Março de 2017 archive

Sobre a Flexibilização/Perfil do Aluno…

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CDS-PP questiona Governo sobre flexibilização curricular

 

 

O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Educação sobre a intenção de introduzir a flexibilização curricular, exigindo saber quantas escolas estarão envolvidas, quando serão informados os encarregados de educação e como será avaliado esse projeto.

Num documento dirigido ao ministério de Tiago Brandão Rodrigues, a deputada Ana Rita Bessa quer ainda saber se as escolas aderentes ou convidadas terão meios adicionais para concretizar o processo e quais foram as preocupações que justificaram o desenho do novo modelo curricular.

 

Perfil do Aluno: BE quer audição de mais de 11 entidades da área da Educação

 

O BE pediu nesta terça-feira a audição parlamentar de mais de 11 entidades “com pensamento estruturado na área da Educação e, nomeadamente, na área do currículo” a propósito do Perfil do Aluno. Na segunda-feira, o PSD já tinha pedido a audição parlamentar do Conselho de Escolas, Sociedade Portuguesa de Matemática e da Associação Nacional de Professores de Português, sobre o mesmo tema.
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Num requerimento assinado pelos deputados bloquistas Joana Mortágua e Luís Monteiro, o BE considera nesta terça-feira que a importância do “Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” foi reconhecida “dentro e fora da comunidade escolar por se tratar de um documento estruturante que pretende definir os compromissos da escola com a sociedade e os objectivos mais amplos da escolaridade obrigatória”.

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Estudo CNE – Organização Escolar – O TEMPO

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Estudos CNE | Organização escolar: o tempo

 

 

O Conselho Nacional de Educação lança a segunda publicação da série ´Organização Escolar’, desta vez dedicada à análise e à avaliação das diversas formas de organização e apropriação do mais escasso recurso social: o tempo.

O presente estudo está estruturado da seguinte forma: enquadramento teórico da temática, contexto nacional e internacional e organização dos horários escolares.

 

clicar na imagem para ler o estudo

 

 

 

Notícias do Público, do DN e do Expresso, respectivamente.

 

Conselho Nacional de Educação diz que flexibilização curricular obriga a novos horários

 

CNE aponta fragilidades à organização dos horários pelas escolas

 

Alunos mais novos são os que passam mais tempo na escola

 

 

 

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E São Estes Diretores Que Temos…

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A propósito da rectificação do tempo de serviço para efeitos de concurso descontado sobre os atestados médicos superiores a 30 dias, a partir do dia 20/01/2007.
 

No seguimento da vossa publicação do e-mail de esclarecimento da DGAE/DGRH sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso, de uma colega nossa, realizei o mesmo pedido de esclarecimento e a resposta foi “copiada e colada” e enviada em dois dias úteis.

 

Apesar desta informação, o Diretor do Agrupamento não vai proceder à retificação do tempo de serviço, “porque os seus colegas diretores também não o vão fazer“.

 

Em suma, nenhum quer assumir a responsabilidade de repor a verdade mesmo que seja para efeitos de concurso. Estamos a falar de 13 dias, que se traduzem em 100 lugares, numa lista graduada.

 

Sugeriu até que colocássemos esses dias no nosso concurso… (e depois eles não os validavam!!!).

 
Depois queixem-se da pouca autonomia que têm e das muitas competências que serão passadas para o(a) Presidente da Câmara.

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INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINA O CALENDÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO, BEM COMO O CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

 

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINA O CALENDÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO, BEM COMO O CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

 

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o
calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Publicado a 28 de março de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

 

 

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico
regmedu92017@medu.gov.pt

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Escolas privadas com benefícios fiscais de 63 milhões de euros

(…) A Inspeção-Geral de Finanças concluiu, através de uma auditoria, que os colégios privados tiveram isenções e benefícios fiscais de 63 milhões de euros, no biénio 2013/2014. Ao que o serviço do Ministério das Finanças apurou houve “procedimentos não uniformes no cálculo da capitação pelos serviços desconcentrados da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”.

A informação foi avançada pelo “Jornal de Notícias” desta terça-feira e revela também que, além deste valor, acrescem-lhe os 388 milhões de euros em apoios diretos por parte do ministério liderado por Mário Centeno, o que totaliza 451 milhões de euros. De acordo com a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, citada pelo JN, detetaram-se falhas nos documentos de prestação de contas, nomeadamente no que diz respeito ao controlo pela Direção-Geral da Administração Escolar.

Além das falhas que foram encontradas, a Inspeção-Geral de Finanças frisa que “alguns dos maiores beneficiários de contratos de associação não cumprem o dever de divulgação das mensalidades praticadas nem a autorização de funcionamento do estabelecimento”.”

 

PS:

Penso que seja o CM (versão em papel) e não o JN:

Colégios privados com isenções de 63 milhões Inspeção-Geral de Finanças diz que o Estado não verifica o destino do dinheiro entregue a privados.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/exclusivos/detalhe/colegios-tem-isencoes-fiscais-de-63-milhoes?ref=Opini%C3%A3o_BlocoFimPagina

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Pela Batalha e por Óbidos (Municipalização)

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Municipalização da educação trouxe “mais eficácia” às escolas

 

 

Batalha e Óbidos fazem balanço “positivo” de projecto-piloto iniciado em 2015/16

 

 

“Mais eficácia” e “maior celeridade” na resolução dos problemas do dia-a-dia, “melhor rentabilização dos recursos” e reforço da ligação à comunidade.

Estes são os principais ganhos que, tanto na Batalha como em Óbidos, são apontados ao projecto-piloto de delegação de competências na educação, que, além destes municípios, abrange mais 11 autarquias do País.

Um ano e meio depois da entrada em vigor do programa, que arrancou no início do ano lectivo de 2015/16, e num momento em que a descentralização de competências na área da educação está a ser discutida, tanto na Batalha como em Óbidos o balanço é “positivo”.

Para Luís Novais, director do Agrupamento de Escolas da Batalha, uma das grandes vantagens prende-se com a “maior eficácia” na resolução dos problemas do dia-a-dia, dando como exemplo os trabalhos de manutenção e conservação dos edifícios. “Como a decisão está mais próxima, a execução do que é necessário torna-se mais rápida”, alega.

Essa relação de proximidade permite, por exemplo, que hoje o tempo de resposta para obras de manutenção nas escolas, uma das competências delegadas no município, “não ultrapasse as 24 horas”, assegura o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, que refere ainda o reforço do investimento na conservação dos edifícios.

“Antes, o agrupamento tinha no orçamento transferências anuais entre zero a mil euros para essa rubrica. Ia remendando e os problemas foram- -se acumulando. Hoje, investimos o mais do que isso por mês”, nota o autarca, revelando que, dentro do que está contratualizado com o Ministério da Educação (ME), “a Câmara consegue ser entre 10 a 15% mais eficiente”.

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