25 de Março de 2017 archive

Mar 25 2017

Provas de Aferição 2017 – Documentação de apoio

  • 25 de Março de 2017

Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Artísticas

Guião da Prova – Exemplo [pdf] e Ficheiro Áudio [Faixa_1] [Faixa_2] [Faixa_3]

Guião do Aplicador – Exemplo [pdf]

Critérios de Classificação – Exemplo [pdf]

Ficha de Registo da Observação – Exemplo [pdf]

 

Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Físico-Motoras

Guião da Prova – Exemplo [pdf] e Registo Vídeo

Critérios de Classificação – Exemplo [pdf]

Ficha de Registo da Observação – Exemplo [pdf]

 

 

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Mar 25 2017

Diploma de Concursos Vai a Apreciação Parlamentar e…

  • 25 de Março de 2017

PCP quer reduzir norma-travão e vincular professores com três anos de serviço

 

 

Partido pediu apreciação parlamentar do diploma do Governo e vai apresentar alterações para reduzir norma-travão alegando que as escolas “precisam de mais estabilidade do seu corpo docente”.

 

 

O PCP pediu esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário e que pressupõe a vinculação extraordinária de docentes com pelo menos quatro anos de serviço ou três renovações.

O partido garante que não pretende pedir a cessação da vigência do diploma, mas sim propor alterações, afirmou a deputada Ana Mesquita aos jornalistas no Parlamento.

Antes de fazer aprovar o decreto-lei em Conselho de Ministros, o Governo manteve longas negociações com cerca de uma dezena de sindicatos de professores e foi mudando a sua proposta ao longo do tempo. Começou por propor que só pudessem ser vinculados os que tinham pelo menos 20 anos de serviço, depois baixou para 12 anos. E tinham que ter tido pelo menos cinco contratos nos últimos seis anos. A versão final acabou por exigir quatro contratos anuais (um dos quais este ano lectivo) e com horário completo (22 horas de aulas semanais).

Mas estas condições para a vinculação automática continuaram a ser criticadas pelos sindicatos. No pedido da apreciação parlamentar entregue na Assembleia da República, os comunistas argumentam que apesar de o novo regime dar alguns passos negativos, mantêm-se algumas “normas gravosas para os docentes” que não beneficiam a “estabilidade e desenvolvimento da escola pública num sentido de progresso”.

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Mar 25 2017

Apicultura Motiva Alunos para o Sucesso Pessoal e Educativo

  • 25 de Março de 2017

(…) É no meio das abelhas, em plena atividade de apicultura, que um grupo de nove alunos da Escola Básica n.º2 da Benedita tem encontrado o “combustível” para aprender noutras disciplinas. O conceito está integrado no projeto DER (Diferenciar, Envolver, Responsabilizar) e é desenvolvido com um professor destacado, uma psicóloga e a diretora do Agrupamento de Escolas da Benedita, bem como a coordenadora dos diretores de turma. 

“Ajudar os alunos com um grande potencial de aprendizagem mas com dificuldades de integração nos métodos de ensino tradicionais, encaminhando-os para atividades estimulantes é o principal objetivo”, explica Júlio Ricardo, professor que tem vindo a ensinar, desde novembro, todos os passos para a criação do mel e que leva semanalmente o grupo até à criação de abelhas. 

Dentro das disciplinas tradicionalmente dadas, em que se confinam os alunos dentro de salas de aula, há jovens que acabam por se sentir “muito pouco estimulados”, sendo então essencial que entrem em ação os trabalhos práticos. Neste caso, as abelhas são a metáfora perfeita, tendo em conta o método de organização, trabalho e, até, a socialização dentro das colmeias. 

“Estes alunos têm o currículo normal, sendo apenas nos períodos livres da tarde que vão tratar da apicultura, refletindo posteriormente sobre o projeto, conseguindo transferir alguns ensinamentos para as disciplinas chamadas tradicionais, como o Português e a Matemática”, explica a diretora do Agrupamento de Escolas da Benedita. “Desta forma os jovens conseguem articular os conhecimentos mais eficazmente”, reforça Helena Vinagre. (…)”

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Mar 25 2017

Acesso Universal da Educação Pré-escolar aos Três anos Confirmado para 2019

  • 25 de Março de 2017

(…) O Parlamento aprovou hoje dois diplomas que garantem que a universalização da educação pré-escolar aos três anos acontecerá até 2019, ou seja, até ao fim da legislatura. Deste modo, as crianças com três anos de idade vão ter vaga nos jardins-de-infância estatais, confirma o Ministério da Educação ao jornal Público.

Os grupos parlamentares de esquerda votaram a favor da proposta do PCP que aconselha o Executivo a garantir o acesso ao pré-escolar a todas as crianças de quatro e cinco anos, estendendo a universalidade às crianças de três anos até ao fim da legislatura, tal como previsto no programa do Governo. Contra o diploma votou o CDS e PSD.

O Partido Comunista alarga o âmbito do diploma, requerendo ainda o apuramento das carências dos equipamentos da rede escolar.

As recomendações para o cumprimento da lei que universalizou o acesso às crianças de quatro anos e para que se estabeleça uma data para o alargamento da medida foram aprovadas por unanimidade pelos partidos presentes na Assembleia.  O Ministério da Educação vai assim alterar a lei para inserir o prazo com que se comprometeu no seu programa.

O projecto do CDS, apoiado unicamente pelo PAN e que previa a escolaridade obrigatória para crianças de cinco anos, foi chumbado.”

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Mar 25 2017

Governo Esclarece que Nem Todos os Cargos Públicos são Incompatíveis com Direcção

  • 25 de Março de 2017

(…) O ministro da Educação disse hoje que foi enviado aos diretores escolares um esclarecimento sobre a acumulação de funções, sublinhando que apenas é ilegal acumular funções se os cargos políticos exercidos forem permanentes e exigirem exclusividade.

O esclarecimento surge na sequência de uma notícia publicada hoje, que refere um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido pelo Ministério da Educação (ME) sobre a acumulação de funções em cargos públicos, e que segundo a notícia considera ilegal exercer funções de direção de escola com cargos públicos em autarquias

“Já houve esclarecimentos que chegaram aos diretores esta manhã. Basicamente os diretores não podem acumular funções com cargos políticos em exclusividade. Não implica que não possam ter cargos políticos como presidente da assembleia municipal, uma vez que estes não são em exclusividade”, referiu o ministro Tiago Brandão Rodrigues, à margem de uma visita a uma escola em Lisboa.

Segundo o parecer, apenas é incompatível o exercício de funções de dirigente escolar com “funções autárquicas em regime de permanência (presidente de câmara e vereador de câmara ou membro de junta de freguesia a tempo inteiro ou a meio-tempo)”, o que não se aplica a cargos nas assembleias municipais, por exemplo.

“Assim sendo, não existe nenhuma incompatibilidade designadamente com o exercício de cargos nas assembleias municipais e de freguesia”, lê-se no esclarecimento da tutela enviado hoje aos diretores escolares a que a Lusa teve acesso.

O tutelar da pasta da Educação disse não ter dados sobre quantos diretores poderão estar, ainda assim, em situação de violação da lei. (…)”

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