21 de Março de 2017 archive

Os três blogues salva-vidas do funcionário público

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Divulgação – Como escrever tudo em português correto

Lançamento no dia 23 de março pelas 18H30M na FNAC Oeiras Parque

Apresentação por Abel Barros Baptista.

 

Uma obra essencial para todos os que querem dominar a arte da escrita.

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FNE Avança Para Tribunal Contra o Novo Diploma de Concursos

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Sindicatos da FNE avançam com ações em tribunal contra o diploma de concursos

 

 

Dando expressão à profunda discordância que a FNE exprimiu na conclusão do processo negocial ocorrido a propósito da revisão do diploma de concursos, os Sindicatos de professores que integram a FNE estão a apresentar ações administrativas em Tribunais Administrativos.

Estas ações denunciam a flagrante violação dos direitos e interesses legítimos de milhares de docentes que não se veem respeitados por esta legislação.

Estas ações apontam, entre outros, para a violação do princípio da igualdade, que é estruturante do Estado de direito democrático, a qual impõe a igualdade na aplicação do direito, a que é assegurada pela universalidade da lei e pela proibição de diferenciação de cidadãos com base em condições meramente subjetivas. Ora, esta legislação introduz uma discriminação arbitrária e um tratamento diferenciado entre docentes de carreira, só por pertencerem, uns, aos Quadros de Escola, e outros aos Quadros de Zona Pedagógica. Esta é uma distinção da mesma situação que não é nem objetiva, nem adequada, porquanto, o que deveria ser tido em conta seria a respetiva graduação profissional.

Também é tratada nestas ações a limitação de concurso a quatro grupos de recrutamento, em violação do Estatuto da Carreira Docente, o que desta forma faz com que a norma deva ser considerada manifestamente ilegal.

Entre outras questões suscitadas nestas ações, inclui-se ainda a designada “norma-travão” que não respeita o princípio de que a celebração sucessiva de contratos a termo dê lugar à vinculação, colocando milhares de docentes em situação de emprego precário, apesar de exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes. É que a imposição do limite de quatro anos para a celebração de contratos a termo consagra uma desigualdade não justificada face aos restantes trabalhadores do setor público, bem como face aos trabalhadores do setor privado, uma vez que, para estes, a duração do contrato a termo não pode exceder três anos.

Com estas ações, os Sindicatos membros da FNE, agindo de uma forma concertada, pretendem que seja reposta a justiça e que sejam respeitados os direitos de milhares de docentes.

Porto, 21 de março de 2017

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Se Fosse o Crato

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… Já a sua cabeça estava a prémio há muito tempo.

Porque esta já não é a primeira vez que as nomeações dentro do Ministério da Educação estão sobre polémica. Já um secretário de estado bateu com a porta por não aceitar um nomeado para um cargo que não reunia as condições para o exercício do lugar.

Desta vez, não sendo um caso tão grave, assume o seu grau de polémica que não deve deixar de ter consequências políticas.

 

 

Ministério da Educação recusa dizer se sabia da situação ilegal da adjunta

 

Luísa Ucha, adjunta do secretário de Estado, João Costa, viola a lei ao acumular cargo de direção numa associação de professores. Continua em funções.

 

O Ministério da Educação não esclarece se tinha, ou não, conhecimento da situação ilegal de Luísa Ucha, adjunta do secretário de Estado da Educação, João Costa.

 

 

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40! O número a fixar é 40. 40 mudanças…

Eu já nem contabilizo, vou-me adaptando. Já não tenho paciência para tanta instabilidade. Mas há quem o faça…

Ainda não entenderam que, de uma vez por todas, é necessário parar com tanta mudança?

Não estou a falar destas ou daquelas mudanças. Estou a falar de um acordo alargado, que nunca foi tentado por ninguém, mas que enche a boca de muitos. Tem de se olhar para a escola como aquilo que ela deve ser. Não como reflexo de uma politica, mas como reflexo de uma sociedade.

Entendam-se e deixem de BRINCAR às casinhas…

 

Escolas. Houve 40 reformas curriculares nos últimos dez anos

Programas das disciplinas, metas curriculares e avaliação de alunos já mudaram 40 vezes desde 2006.

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Pelos Açores

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Parlamento altera periodicidade dos concursos de professores nos Açores

 

O Parlamento dos Açores alterou, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos.

A proposta do executivo socialista foi aprovada por unanimidade, mas apesar disso gerou críticas por parte de alguns partidos da oposição, que entendem que esta alteração poderá gerar “instabilidade” nos quadros docentes de algumas escolas, em especial nas ilhas mais pequenas.

“O Partido Socialista não vai demorar muito a reconhecer o erro que está aqui a fazer em relação às ilhas mais pequenas e com dificuldades de fixação de professores”, advertiu, na ocasião, o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima.

Também João Paulo Corvelo, deputado único do PCP, lembrou que há ilhas como as Flores, onde a contratação de professores por um período mínimo de três anos, “contribuiu, de forma decisiva, para o sucesso educativo”.

O secretário regional da Educação, Avelino Meneses, entende, porém, que a alegada instabilidade do quadro de docentes das escolas mais periféricas, ficará minimizada com as medidas excecionais, previstas neste diploma, nomeadamente, os incentivos à fixação de professores nas ilhas mais pequenas.

O governante disse mesmo estar convicto de que estas alterações melhoram substancialmente o regulamento do concurso de pessoal docente, indo ao encontro da opinião dos docentes e dos sindicatos de professores.

“São os próprios sindicatos que exprimem, mesmo explicitamente, que estamos perante o melhor regulamento de concursos de pessoal docente de todos os tempos da nossa Autonomia, de mais de 40 anos”, lembrou Avelino Meneses.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, recordou, porém, que esta opção do executivo, em matéria de periodicidade dos concursos, é um sinal “de que o Governo se enganou”, quando há cinco anos fez exatamente o inverso.

Maria João Carreiro, deputada da bancada do PSD (o maior partido da oposição), discordou, por outro lado, dos incentivos agora anunciados para a fixação de docentes, por entender que vão acabar por “subverter” o objetivo do diploma, podendo incentivar “a sair e não a ficar”.

O deputado único do PPM, Paulo Estevão, considerou que as sucessivas alterações do executivo socialista ao concurso de professores, ainda não vão ficar por aqui, acusando o Governo e a maioria que o suporta de andarem “à deriva”, nesta matéria.

Apesar das críticas da oposição, Sónia Nicolau, deputada da bancada da maioria socialista, manifestou a sua satisfação pela aprovação das alterações ao regulamento do concurso de professores, recordando que esta foi uma promessa eleitoral do PS.

Antes desta discussão, a bancada socialista havia chumbado um recurso para plenário, apresentado pelo BE, que contestava o agendamento deste diploma para o plenário de março, que está a decorrer desde terça feira, na Horta.

A deputada Zuraida Soares considerou que não fazia sentido discutir, como pretendia o PS, um diploma “complexo” e “polémico” como o concurso de professores, na mesma sessão plenária do Plano e Orçamento para 2017, que obrigou a uma maratona de debates, que terminaram às 05h00 da manhã de ontemO Parlamento dos Açores alterou hoje, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos..

Mas André Bradford, líder parlamentar socialista, justificou o chumbo ao recurso do BE para plenário, com “a urgência” que alegadamente existe em fazer aprovar as alterações ao concurso de docentes da Região, a tempo de entrarem em vigor antes do início do próximo ano letivo.

Os restantes partidos da oposição com assento parlamentar (PSD, CDS/PP, PCP e PPM) também votaram a favor do recurso apresentado pelo BE, mas não foram suficientes para evitar o chumbo da bancada da maioria socialista.

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Notícias Soltas do Dia de Hoje

Como chegar a alunos que muitos deram como perdidos? Mais perguntas do que respostas – PÚBLICO

Novos professores tutores querem mudar comportamentos – PÚBLICO

As escolas dos nossos filhos são saudáveis? – Francisco Rodrigues – SÁBADO

Tem filhos no 1.º Ciclo? Estas são as novas disciplinas que poderá aprender – O Jornal Económico

Novo perfil do aluno implicará revisão curricular, diz projecto de parecer do CNE – PÚBLICO

Conselho Nacional de Educação adia votação de parecer em que dizia que novo Perfil do Aluno implica revisão curricular – Observador

Perfil do aluno deve incluir cultura científica e matemática – Açoriano Oriental

Projeto de parecer sobre perfil do aluno foi retirado – Conselho Nacional de Educação

David Justino defende “cuidado” na questão dos ‘numerus clausus’ – Observador

Correcção de notas inflacionadas à entrada das universidades merece reservas – PÚBLICO

Exames nacionais devem ter menos peso na entrada para o Superior

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Opinião – Francisco Cantanhede – Famalicão a ler

(…) Há dias saiu uma notícia num jornal que terá surpreendido os leitores: em Famalicão, escolas, autarquias, clubes, rádios locais, entidades públicas e privadas dedicaram 15 minutos à leitura. Tudo parou na cidade para que todos lessem durante 15 minutos. Embora se trate de uma iniciativa simbólica, não deixou de espicaçar consciências. A leitura, a cultura, a educação, com forte vertente humanista, são o caminho para combater um dos maiores pecados das sociedades atuais, a corrupção.

Vamos por partes. Após algumas reportagens em canais televisivos sobre «corrupção nas escolas», um semanário noticiou que o Ministério da Educação vai proibir a oferta de manuais escolares aos professores dentro do recinto escolar. Em primeiro lugar, é de lamentar que se generalize que as editoras corrompem os professores, pois, admitindo que em cada cem docentes há um que se deixa corromper, noventas e nove recusam cometer tal ato; por outro lado, oferecer um manual a um professor, principal instrumento de trabalho na sala de aula, é considerado corrupção? Oferecer uma caneta a um jornalista, será um ato de corrupção? Se assim é, aguarde-se reportagem televisiva sobre assalto à escola, assalto ao jornal…. Eu pecador me confesso, pois já ofereci manuais, romances históricos a amigos, convicto que oferecer um livro é a melhor oferta. Haja bom senso e bom gosto! Claro que o Ministério da Educação teria de tomar alguma medida, perante o chinfrim feito na comunicação social, contudo, imagine-se que se decretava a proibição de os banqueiros oferecerem dinheiro a políticos dentro dos seus gabinetes; que se decretava a proibição de autarcas entrarem nos escritórios de construtores civis… Estas medidas acabariam com a corrupção? Obviamente que não. Se, por exemplo, uma editora pagou viagens a professores, então, pode falar-se de corrupção, logo há instituições para investigarem tais atos, nomeadamente a polícia judiciária. Provado ato ilícito, que a justiça tenha mão pesada, quer para com o corruptor quer para com o corrompido, mas se a árvore estiver doente, não se abata a floresta. Recorde-se, alerte-se que sempre que a comunicação social contribuir para denegrir a imagem do professor, está também a ser responsável para o aumento da indisciplina na sala de aula, principal problema que atualmente afeta as escolas portuguesas. É a ausência de ética e de moral que abre a porta à corrupção; logo esta combate-se através de um modelo educativo que promova uma educação humanista, a educação para a cidadania, a interiorização de valores universais, caminho defendido pela atual equipa dirigida por Brandão Rodrigues. Deseja-se que esse caminho se comece a construir o mais rapidamente possível. Quanto à comunicação social, sugere-se que contribua para que todo o Portugal siga o exemplo de Famalicão.

 

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