20 de Março de 2017 archive

Secretário de Estado tem Adjunta Ilegal que Criou Carta de Apoio à Sua Reforma Curricular

(…) A única carta de apoio às medidas previstas no Perfil do Aluno – que se misturam com a reforma curricular que está a ser desenhada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa – partiu da própria adjunta do governante. Trata-se de Luísa Ucha, que, além de criar uma carta de apoio às medidas do seu secretário de Estado direto, está no cargo de forma ilegal.

Isto porque Luísa Ucha faz parte da direção da Associação de Professores de Geografia (APG), ao mesmo tempo que é adjunta do secretário de Estado que, de forma direta, toma decisões e desenha medidas que afetam todas as disciplinas do básico e secundário. Cargo que Luísa Ucha assume, aliás, na nota curricular do seu despacho de nomeação. “Integra a direção da Associação de Professores de Geografia”, lê-se no documento.

De acordo com a lei e segundo a opinião de advogados, ouvidos pelo i, Luísa Ucha é adjunta de João Costa de forma ilegal.

Este é já o segundo colaborador do gabinete de Tiago Brandão Rodrigues que está a exercer funções violando a lei.

O que diz a lei?

Segundo o decreto-lei 11/2012, que estipula as regras e as incompatibilidades dos gabinetes dos membros do governo, onde estão incluídos chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialitas e secretários pessoais, “os membros dos gabinetes exercem as suas funções em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com carácter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas”.

As únicas atividades permitidas por lei a Luísa Ucha, que teriam de ser devidamente autorizadas pelo secretário de Estado e publicadas no seu despacho de nomeação, são: “Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação” e “atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência” mas apenas “a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do governo respetivo”, lê-se no número 3 do mesmo artigo 7º.

O que não é o caso, já que a Associação de Professores de Geografia está ligada ao setor de atividade tutelado por João Costa. E nenhum dos vários advogados ouvidos pelo i tem dúvidas quanto à situação “ilegal” da adjunta de João Costa. “Não tendo renunciado à direção da APG não podia ser adjunta do secretário de Estado”, dizem em uníssono os especialistas.

Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz que apenas “tomou conhecimento da carta aberta das associações de professores após o momento em que a mesma foi tornada pública, tendo sido também rececionada pelo gabinete, na sexta-feira”. A tutela frisa ainda que “Luísa Ucha não teve qualquer envolvimento na redação da carta em questão”.

O envolvimento de Luísa Ucha na carta

A denúncia do envolvimento de Luísa Ucha na carta aberta, assinada por 14 associações de professores, surgiu no blogue de Paulo Guinote “O meu quintal”.

A carta foi enviada às redações depois de o i ter noticiado que o primeiro-ministro travou a reforma curricular no próximo ano letivo por causa das eleições autárquicas e que António Costa deu garantias ao Presidente da República que esta flexibilização curricular – trabalhada por João Costa há mais de um ano — não iria avançar em setembro. Nos últimos dias foram também vários os pareceres de entidades educativas – Conselho de Escolas e Sociedade Portuguesa de Matemática, por exemplo – que teceram duras críticas à indefinição e às medidas previstas pelo Ministério da Educação.

Nas propriedades do documento da carta surge como autor do documento a adjunta Luísa Ucha, mas chegou às redações assinada pela presidente da APG, Emília Lemos.

Segundo a representante dos professores de geografia, a ideia da carta surgiu de conversas com outras três associações: a dos professores de Espanhol, de Educação Musical e de Educação Visual e Tecnológica (EVT).

Questionado, o presidente da associação de professores de EVT, Carlos Gomes, contou ao i o processo da elaboração da carta, garantindo que as associações “não tinham conhecimento da origem do documento inicial”. As notícias que agora ligam Luísa Ucha à iniciativa estão a gerar “desconforto” entre os representantes dos professores porque “põem em causa a idoneidade das associações” que estão a conversar para agendar uma reunião para clarificar a situação.

Carlos Gomes diz ainda que a carta inicial chegou às restantes associações pela via da APG e que o conteúdo inicial “era muito diferente da versão final”, tendo sido, por isso, “bastante alterado” com contributos das associações.

Ao i, a presidente da APG, Emília Lemos, justifica a indicação de Luísa Ucha como autora da carta devido ao documento do Perfil do Aluno, do qual a adjunta de João Costa foi uma das co-autoras. Emília Lemos diz que a carta “foi trabalhada várias vezes em cima do documento do Perfil do Aluno com contributos de todas as associações”. Questionada sobre o porquê de então se manter o nome de Luísa Ucha no documento, após ter sido trabalhado por várias pessoas, Emília Lemos diz apenas que “é estranho” e que não sabe explicar porque razão surge o nome de Luísa Ucha, frisando que a adjunta “nunca soube nem da carta nem do seu conteúdo”. A presidente da APG salienta ainda que “estamos tão inocentes nisto que se tivéssemos algum interesse por trás teríamos tido algum cuidado para que isto não acontecesse”.

Emília Lemos recusa ainda a ideia de que a carta é um “documento de apoio” ao governo e sim uma carta onde estão as “preocupações com a Educação” com chamadas de atenção para “a necessidade urgente de atualizar os programas” das disciplinas sendo que “alguns são dos anos 90”. Na carta lê-se que as associações signatárias “manifestam o seu apoio às iniciativas, promovidas pelo Ministério da Educação, de repensarmos entre todos o lugar e o papel da educação e da escola, nomeadamente da escola pública, pilar fundamental para a integração social e a equidade em convivência democrática”.

 

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Desmentido do CNE sobre noticias de alegado parecer

Rui Cardoso

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Comunicado

Face às notícias que têm sido publicadas, o Conselho Nacional de Educação desmente formalmente que tenha sido emitido ou aprovado qualquer Parecer sobre o Perfil do Aluno na sessão plenária realizada hoje, dia 20 de março 2017.

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As novas disciplinas para o 1º ciclo…

Rui Cardoso

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“Os conteúdos lecionados no 1.º Ciclo são, essencialmente relacionados com narrativas da mitologia clássica e costumes dos romanos e gregos”, disse Isaltina Martins.

Vai daí, “introduz-se na Oferta Complementar a possibilidade de os alunos usufruírem de aulas de Ioga, Robótica, Empreendedorismo, Mandarim e Filosofia. Não que eu seja contra, até sou a favor, mas julgo que ainda estamos um pouco atrasados para que seja já no próximo ano letivo. Faltam professores. Ou serão os titulares de turma a tornar-se “bilingues” e mestres filosóficos? Já nem falo em especialistas em robótica… O empreendedorismo, é o nosso dia a dia se queremos que as escolas funcionem.

 

Tem filhos no 1.º Ciclo? Estas são as novas disciplinas que poderá aprende

Governo pretende aumentar a flexibilidade curricular e diversificar as metodologias em sala de aula.

Nota: a fotografia usada no post do Facebook é de uma turma de “repetentes”…)

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Para Efeitos de Concurso a Bonificação da Avaliação Desaparece

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Já surgiram algumas dúvidas se a bonificação da avaliação para efeitos de concurso se mantinha.

Não, não se mantém.

A avaliação de desempenho deixa de ser bonificada para os concursos de professores com a publicação do Decreto-Lei 28/2017.

Foram revogadas as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 11.º, que diziam.

 

c) Um valor atribuído aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo que na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito bom ou Bom;

d) A majoração referida na alínea anterior não é cumulativa com os efeitos já produzidos por avaliações anteriores.

 

Se esta bonificação acabava por ser um benefício pequeno para quem sempre trabalhou no ensino público, neste momento quem nunca teve uma avaliação ao abrigo do ECD acaba por ser beneficiado em relação a todos aqueles que já foram avaliados.

Mas como princípio até concordo que assim seja.

 

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Conselho de Educação Pede Melhorias no Perfil do Aluno

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Conselho de Educação pede melhorias no perfil do aluno

 

 

Conselheiros defendem que a Matemática e a cultura científica sejam consideradas competências-chave

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a necessidade de clarificar conceitos e de reforçar a importância do conhecimento, sobretudo em áreas que considera de importância essencial, como a Matemática e a cultura científica, no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, um documento que o Ministério da Educação pretende que sirva de bases a todas as reformas educativas a introduzir no futuro próximo.

O perfil, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d”Oliveira Martins – e sobre o qual o Ministério da Educação pretende fazer as reformas educativas do futuro -, valoriza a importância de se somar à aprendizagem formal o desenvolvimento de um conjunto de “competências” para o século XXI, do pensamento crítico e capacidade de resolução de problemas práticos ao sentido de cidadania. E, num parecer elaborado a pedido do ministério, os conselheiros valorizam essas intenções.

Num documento que pretende promover a educação integral dos alunos e em que é frisada a importância da aquisição de “competências”, por oposição à simples transmissão de conteúdos aos alunos, o CNE avisa que é importante que seja dado “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”.

No capítulo das competências-chave defendem que se valorizem os “valores” (nomeadamente de cidadania) mas também aquelas que se referem a conhecimentos concretos numa era de “desenvolvimento científico sem precedentes”, nomeadamente “a cultura científica e a Matemática”.

O CNE adianta ainda que as recomendações não devem cingir-se apenas ao espaço escolar, mas envolver todos os “parceiros sociais” – nomeadamente as famílias – no esforço de qualificação dos alunos: “A escola não é uma ilha”, avisam. O Conselho Nacional de Educação apresenta também hoje um parecer sobre o acesso ao ensino superior, no qual admite a necessidade de se melhorar o sistema.

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