6 de Março de 2017 archive

Reação da FNE quanto ao (im)possível descongelamento

 

Não há valorização dos trabalhadores sem carreiras atrativas

Perante notícias hoje divulgadas sobre possíveis modelos de intervenção do Governo em relação à progressão nas carreiras da administração pública, a FNE sublinha a necessidade de que todo o processo de revisão dos regimes de progressão em carreira para todos os Trabalhadores da Administração Pública, incluindo as carreiras especiais, passe por efetivos processos negociais com uma participação ativa das organizações sindicais.

Com efeito, não se pode aceitar que grupos de trabalho técnicos construam soluções que venham a ser apresentadas apressadamente como soluções únicas e definitivas, ignorando os contributos essenciais e insubstituíveis das organizações sindicais.

Os trabalhadores da administração pública em Portugal foram dos que, ao longo dos últimos anos, mais contribuíram, por medidas fortemente penalizadoras, para responder à crise económico-financeira. O congelamento das progressões, associada à redução dos salários, foram pesado fardo que se abateu sobre aqueles trabalhadores, injustificadamente, e por tempo excessivo.

Agora que nos aproximamos da reposição dos salários de 2009, e que ainda nem sequer é total, existe a legítima expetativa de que o Governo cumpra o compromisso de descongelar as progressões em carreira. Aliás, a FNE apresentou na Assembleia da República uma petição com mais de 8 000 assinaturas, a exigir esse descongelamento, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, mas também a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado.

Ora, é neste contexto que surgem notícias sobre novos modelos de progressão em carreira, e desde já anunciados como pressupondo quotas para a sua aplicação.

Não há modelo de progressão em carreira que possa ser justo se estiver assente em critérios quantitativos, cegos e uniformes sobre o número de trabalhadores que podem progredir.

Importa salientar o que todos os estudos têm demonstrado: que a qualidade da administração pública depende de trabalhadores mobilizados. Ora, esta mobilização só existe se as pessoas se sentirem reconhecidas e valorizadas. Não é com mecanismos administrativos que se consegue a motivação dos trabalhadores.

Para a FNE, torna-se necessário que o Governo clarifique o mais rapidamente possível os processos, a metodologia e o calendário de descongelamento das progressões em carreira e que reconheça que a participação das organizações sindicais é não só imprescindível como incontornável para a definição do enquadramento desses processos.

Porto, 6 de março de 2017

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Descongelamento de carreiras? Esqueçam! Vem aí um novo modelo…

 

Para quem está à espera de, finalmente, se ver aquecido por mais uns “cobres” em janeiro de 2018, que são dezenas de milhares, esqueçam lá isso…

Já se tinham ouvido(lido) uns rumores sobre um novo modelo de progressão, mas agora veio a confirmação. Este governo quer alterar o “status quo” e, mais uma vez, retirar direitos adquiridos. Eu sei, vão-se começar a levantar vozes a favor da progressão por mérito, eu também sou a favor, mas isto vem defraudar as expectativas que foram lançadas. Estou em crer que isto vai demorar mais uns tempos…

Que se preparem os sindicatos, vêm aí novas negociações em que estará em causa o Estatuto da Carreira Docente, mais propriamente a Carreira Docente. Já que vão mexer, que mexam como deve de ser. Consigam um acordo por uma carreira docente realista, em que os últimos escalões sejam acessíveis a todos e não só a alguns, poucos…

E, afinal de contas, parece que as contas ainda carecem de cuidados, ao contrário de que tem sido dado a entender com o tal défice de 2,1%…

 

Reestruturação da função pública vai ter limites às progressões

O Governo quer que as carreiras da função pública passem a obedecer a critérios que passam por uma limitação às progressões na carreira. “É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, explicou ao PÚBLICO o mesmo responsável governamental, acrescentando que a reestruturação das carreiras da função pública terá de ter em conta “o impacto orçamental”.

A estratégia do Governo tem um prossuposto: a promoção e progressão na carreira pressupõe mais despesa – e a necessidade de controlar a despesa do Estado com salários não vai desaparecer tão cedo.

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