1 de Março de 2017 archive

Manuais escolares sem alteração

O Ministério da Educação esclareceu hoje que é injustificada uma alteração de manuais escolares, visto que não está prevista uma reforma curricular mas sim uma flexibilização curricular.

O Ministério da Educação “está a preparar instrumentos de flexibilização curricular e não uma reforma curricular, pelo que não há qualquer motivo para se proceder à alteração de manuais escolares”, referiu o Ministério à Lusa.

O esclarecimento surge depois de a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) ter garantido que não foram introduzidas quaisquer alterações nos manuais escolares em vigor no próximo ano letivo que reflitam as mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação.

Em comunicado, a APEL defendeu hoje que “esta é a opção correta perante a ausência de qualquer decisão por parte do Ministério da Educação e de informação substantiva sobre alterações para o próximo ano letivo”, noticiadas nos últimos dias.

“Tal como a APEL tem referido, toda e qualquer alteração nos manuais escolares que não se enquadre no ciclo de adoção definido por lei, e que estipula a vigência por seis anos para estes recursos, resulta sempre e invariavelmente de decisão do Ministério da Educação”, adiantou a associação.

A 11 de fevereiro o Ministério da Educação anunciou que no próximo ano letivo, os alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos deverão estar a trabalhar já com flexibilização de currículos, o que permitirá mais autonomia de decisão às escolas, cruzamento de disciplinas e mais trabalho experimental.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, estimou que, “se tudo correr bem”, no próximo ano as escolas estarão a trabalhar com base num “novo referencial completo” nos anos iniciais de ciclo.

As declarações foram proferidas na apresentação do documento que traça um perfil do que se pretende que seja o aluno português que conclui os 12 anos de escolaridade obrigatória.

O Ministério da Educação tem afirmado que pretende uma flexibilização curricular, dando autonomia em 25% do currículo às escolas e permitindo um cruzamento de disciplinas e aprofundamento de trabalho experimental.

O “Perfil do Aluno para o Século XXI”, coordenado e apresentado pelo antigo ministro da Educação Guilherme d’Oliveira Martins centra-se numa base humanista, colocando como fundamental a pessoa e a dignidade humana.”

 

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Não Deveria Ser Assalto às Carteiras?

Escusavam era de revelar o sexo da fonte.

Não há nada como estar “congelado” até ao dia de São Nunca à Tarde para pagar esta mama toda.

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Faltas por doença – Ofício ao Sr.º Diretor

 

Apesar das leituras que possam vir a ser feitas das informações que, até hoje, vieram a público, sobre a contagem do tempo de serviço, no “caso” das faltas por doença. Aconselha-se todos os docentes que se sentem lesados por tal ato (já me disseram que alguns contratados já viram este tempo de serviço ser contabilizado. Pudera, não sobem de escalão…) a completar o documento e a entregar nas suas secretarias. Esperemos que as leituras dos Diretores sejam as que esperamos, porque de leituras que nos prejudicam estamos nós fartos…

Caso  tal não acontecer, fica, aqui, o apelo ao Sr.º Ministro para que, de uma vez por todas, faça com que redijam uma Circular que não possa ter mais do que uma interpretação.

 

Download do documento (PDF, 282KB)

 

NOTA: Na ausência de resposta por parte do Diretor, no prazo de dez dias, entrem com novo pedido.
Pedir sempre comprovativo de entrega.

 

 

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O melhor do lado tecnológico – parte I

O futuro é uma coisa linda.

Estamos a dar aulas, sonhamos um dia ter a sala de aula virada para uma janela de virtualidade ultra digital e eis que, finalmente, esse dia acontece.

Subitamente, em todos os computadores de todas as salas, uma pen misteriosa e um programa especial que descarregamos para o nosso próprio telemóvel permite, através dessa mágica rede de radiação eletromagnética a que chamam “uaifai”, partilhar conteúdos diretamente no quadro interativo.

A minha euforia suplanta todos os limites e arrisco, como nunca antes fiz, rebentar de vez com as aulas expositivas, optando pela “flipped classroom” naquilo que tem de melhor: trabalho prático, investigação em equipa, e o meu telemóvel a apresentar o “planning” do trabalho que me demorou dois entusiasmantes dias a delinear.

Subitamente, então, no meio da minha eufórica partilha de motivação borbulhante, um coelhinho branco comedor de relva irrompe no ecrã do quadro interativo.

Carrego no teclado do telemóvel com estranheza, perscruto o computador e as respetivas ligações, clico em todas as teclas de comandos ao meu alcance, mas o diabo do coelhinho prossegue impassível ruminando a relva, fazendo refém todo o meu trabalho de um par de dias.

Pela sala irrompe um burburinho divertido, parece que esta rapaziada acha mais piada ao coelhinho do que ao cenário virtual de aprendizagem e as gargalhadas só sossegam quando desligo tudo e regresso à aula à moda tradicional.

Quando os alunos saem, peço ajuda ao Rafael, o cromo informático da turma, para tentar perceber o que se passou.

Com o rosto ruborizado, tenta ocultar um sorriso maroto, mas confessa:

–  Professora, a culpa não é sua. Todos temos acesso à rede Wi-Fi e houve pessoal que descarregou um programa que interfere com a projeção. Não fique zangada, foi só uma brincadeira e prometo que não repetimos.

Incrédula, regresso à sala de professores onde uma colega colericamente ruborizada e com um nítido instinto matador escreve, furibunda, uma participação disciplinar contra uma turma inteira de um PCA com índole de potencial utente do sistema criminal português, mas, pelos vistos, bastante criativa.

Pelas entrelinhas do seu discurso enervado, percebo que, afinal, tive muita sorte na minha inesperada interferência: a ela os alunos interromperam a projeção com um inusitado gif de uma cena porno. Em “loop”…

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As NEE pelo Incluso

INCLUSO: Disléxicos aos sete anos? Pode existir um problema de sobrediagnóstico

INCLUSO: Quase um terço dos alunos com necessidades especiais estão no 1.º ciclo

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Vinculação de 3200 professores não devia estar numa mera portaria, dizem PR e Fenprof

O Presidente da República considera que seria melhor “tratar em diploma próprio o concurso extraordinário” para a vinculação de cerca de 3200 professores “e não deixar para portaria tão lata densificação normativa”. O comentário é feito na nota publicada na segunda-feira na página da Presidência da República onde Marcelo Rebelo de Sousa dá conta da promulgação do decreto-lei que altera o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente — um decreto que remete para uma portaria à parte os requisitos a que deve obedecer a vinculação extraordinária deste ano de docentes precários. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), está da acordo com o Presidente. “A vinculação extraordinária devia estar no próprio decreto-lei.”

De resto, lembra Nogueira, enquanto um decreto-lei pode ser alterado pela Assembleia da República — “qualquer partido pode pedir a apreciação parlamentar e apresentar propostas de alteração” —, o mesmo não se passa com uma portaria.

E prossegue: “A vinculação extraordinária prevista na portaria visa integrar 3200 professores; a chamada ‘norma-travão’, destinada a cumprir uma directiva comunitária que impede a utilização abusiva dos contratos a prazo, e que está prevista no decreto-lei, vai permitir a entrada de 300 e tal. Não faz sentido nenhum que a vinculação extraordinária venha numa portaria.” A Fenprof diz que defendeu isso mesmo junto do Ministério da Educação, durante as negociações, que se prolongaram por quase dois meses. Mas o ministério optou desde o início por apresentar dois documentos: uma proposta de decreto-lei, com as regras da “norma-travão”, e a portaria da vinculação extraordinária.

A Fenprof já apelou aos partidos para peçam a apreciação parlamentar do decreto dos concursos — em causa está essencialmente a “norma-travão” que “devendo destinar-se a travar o abuso no recurso à contratação a termo, afirma-se como travão à entrada dos professores nos quadros”, segundo a federação. E nesta quarta-feira vai reunir com o Provedor de Justiça para falar do assunto. O decreto prevê a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na vinculação ordinária via “norma-travão” ao fim de quatro anos de contratos sucessivos. O que não chega, segundo os sindicatos.

Na nota publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que “a contratação de professores pelo Estado” implica que os docentes serão “pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado” e que este “não pode assegurar o emprego de todos”. A contratação tem sim de “tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar”.

Depois de declarar que seria “melhor (…) tratar em diploma próprio o concurso extraordinário” e “não deixar para portaria”, Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta: “Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o diploma que altera o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.”

PCP e BE esperam para ver

Os dois partidos que suportam o Governo defendem, tal como a Fenprof, que a vinculação de 3200 professores nos quadros é insuficiente, mas têm dúvidas em pôr em causa o decreto-lei que, remetendo para uma portaria a entrada extraordinária nos quadros, permite pelo menos a entrada desses professores.

“Não vamos ser coniventes com manobras para impedir a vinculação de docentes. Estando tudo em aberto, o que não nos peçam é para sermos irresponsáveis e brincarmos com concursos de professores”, disse ao PÚBLICO Joana Mortágua, deputada do BE.

 

Já o PCP espera pelo texto final para ver o que ainda é possível fazer. Para o partido, “o problema de fundo está no decreto-lei”, diz a deputada Paula Santos, que acrescenta que a vinculação de professores prevista “fica aquém daquelas que são as necessidades”. “Deveria ter ido mais longe.” Sobre o que é possível fazer, a parlamentar não põe de parte alterações legislativas, mas só depois de terem acesso ao decreto-lei final. “Iremos analisar e teremos em conta os instrumentos ao dispor numa perspectiva de aperfeiçoamento da própria lei”, mas nunca pondo em causa a entrada extraordinária actual, defendeu.

Tanto o PCP como o BE já tinham apresentado no Parlamento projectos para alterar os critérios de acesso aos concursos, entre eles a chamada “norma-travão”. Foram rejeitados.

A Fenprof espera agora que o ministério assuma na acta negocial o que o ministro da Educação assumiu recentemente na Assembleia da República: que iria “abrir novos momentos de vinculação extraordinária nos próximos anos”. Mário Nogueira diz que o que está na acta é apenas o compromissos de “analisar anualmente, a partir de 2018 e já para 2018/2019, a possibilidade de abertura de novos processos de vinculação extraordinária”.

 

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