«

»

Out 12 2016

Imprimir Artigo

Novas regras sobre dados pessoais a seguir pelas escolas… e toda a comunidade educativa.

Existe uma diretiva europeia, que em breve deverá entrar em vigor no nosso país, que restringirá ainda mais a divulgação de dados pessoais dos alunos a todos os níveis. (por exemplo: as pautas poderão deixar de existir)

Mas por agora, tenta-se manter a “ordem” na net. A CNPD emitiu uma Deliberação sobre disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino. O objetivo é estabelecer critérios rigorosos para acautelar a divulgação de dados das crianças, designadamente a sua privacidade e proteção de dados pessoais.

Se havia necessidade disto? Havia. Há uma prática generalizada de disponibilização de dados pessoais nos sítios da Internet das escolas, em incumprimento de obrigações legais e com clara afetação dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados, em particular dos aluno, mas não só. É comum encontrar atas de reuniões e trabalhos realizados por professores em formação continua “pela net fora” e sem sua autorização…

 

Deixo aqui a Deliberação N.º 1495/2016 .

 

del

Uma noticia explicativa in Público By Mariana Oliveira

 

1079729

Comentários

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2016/10/novas-regras-sobre-dados-pessoais-a-seguir-pelas-escolas-e-toda-a-comunidade-educativa/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog

Este site utiliza cookies para ajudar a disponibilizar os respetivos serviços, para personalizar anúncios e analisar o tráfego. As informações sobre a sua utilização deste site são partilhadas com a Google. Ao utilizar este site, concorda que o mesmo utilize cookies. Mais informações

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Fechar