Aplicação já disponível para as escolas procederem à elaboração dos contratos e dos aditamentos.
E confirma-se novamente o limite de 7 horas para o ou os aditamentos ao contrato.
Download do documento (PDF, 254KB)
Descarregar aqui o manual de utilizador.
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4 comentários
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Não interpreto da mesma forma que o Arlindo. Cada aditamento tem o limite de 7h letivas. A legislação mantém-se igual aos anos anteriores portanto o procedimento é o mesmo.
Vejamos o manual… Pagina 25. “Poderão vigorar vários aditamentos em simultâneo. Os aditamentos aplicam-se as situações de completamento de horário até ao limite de horas permitido. Ver a tabela.”
Bom dia. Seria possível informar-me do local onde posso comprovar o que está a referir, relativamente a vários aditamentos? Qual o manual que se refere? Ficava-lhe muito grata..
Mais uma nota informativa a sobrepor-se à Lei, neste caso Decreto -Lei n.º132/2012, de 27 de junho na redação em vigor… Secção IV artigos 36 e 37, não diz que os contratos docentes colocados nas RR têm inicio a 01/09/….
sim é necessário esclarecimento e rigor na operacionalização desta legislação. Caso contrário cada um interpreta como quer e faz como quer … criando injustiça. vejamos existem horários completos que são constituídos por 3 adiantamentos…