26 de Outubro de 2016 archive

Parece-me Muito Provável Que Isso Venha a Acontecer

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Docentes contratados querem prioridade nos concursos para docentes de escolas públicas

 

 

A Associação de Professores Contratados quer que a integração nos quadros comece apenas depois de alterada a legislação que coloca em pé de igualdade, nos concursos, docentes das escolas públicas e das particulares com contrato de associação.

 

 

Este é apenas um dos pedidos que os representantes da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) vão fazer hoje aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Na audiência parlamentar, a ANPC vai apresentar “soluções que o país pode pôr em marcha para que, daqui a três ou quatro anos, o problema da precariedade docente possa estar resolvido”, contou à Lusa o porta-voz da organização, César Israel Paulo.

Em causa estão os muitos professores contratados que continuam, ano após ano, a trabalhar na incerteza do que lhes irá acontecer no futuro, porque, apesar dos anos de serviço, continuam sem ser integrados na carreira.

Uma das propostas da associação passa pela “discriminação positiva dos docentes do ensino público”, dando prioridade nos concursos aos docentes das escolas públicas, em detrimento dos das escolas particulares com contrato de associação.

Segundo César Israel Paulo, o anterior ministro da Educação, Nuno Crato, “decidiu, em 2012, fazer uma remodelação dos concursos e vinculações colocando professores do ensino privado ao lado dos do público”.

A ANPC critica a medida e vai mais longe: “Preferimos que não seja feita nenhuma vinculação sem antes ser alterada esta regra da prioridade do ensino particular e cooperativo”, defende o porta-voz da associação.

Outra das propostas que será apresentada pela ANPC passa por alterar o diploma que veio introduzir a “norma travão”, que obriga à integração de todos os docentes com cinco contratos anuais e consecutivos.

Segundo César Israel Paulo, “o modelo da norma travão não responde às necessidades e veio criar efeitos perversos no sistema”, uma vez que houve muitos casos de docentes com mais de 15 ou 20 anos de serviço que não foram integrados porque não tinham os cinco anos de contratados consecutivos.

“Nós vamos apresentar uma proposta de alteração do conceito de sucessivo”, anunciou, explicando que tal como a legislação está escrita acaba por deixar de fora os docentes que quebraram os cinco anos por apenas um dia.
Além disso, a ANPC quer ainda que a integração automática seja para todos os docentes com três anos de serviço e não cinco, tal como está previsto.

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Prazos, Vagas e Direitos para o Concurso de Timor-Leste (Projeto CAFE)

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Para o projecto CAFE em Timor Leste podem concorrer docentes dos quadros, os docentes contratados profissionalizados com pelo menos dois anos de serviço e o concurso decorre entre as 10 horas do dia 27 de Outubro e às 18 horas do dia 3 de Novembro, na aplicação SIGRHE.

São abertas 30 vagas para os seguintes grupos de recrutamento:

vagas

Além destas vagas é constituída ainda uma reserva que será usada, caso surjam necessidades, de acordo com o quadro seguinte:

reserva

 

Os docentes colocados em Timor-Leste efectuam contrato até 31/12/2017 como agentes de cooperação e os direitos que têm são os seguintes:

 

direitos

 

 

Uma experiência interessante para quem tiver disponibilidade para isso.

 

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Aviso de Abertura – Procedimento concursal para o exercício de funções docentes no Projeto CAFE em Timor-Leste

Rui Cardoso

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Ferramenta “Qual a minha situação na lista?” – RR7 (última edição)

Esta será a última atualização desta ferramenta durante este ano letivo. Para a semana com o regresso da maioria dos temporários da RR2, deixará de fazer sentido continuar a publicá-la.

Como foram apenas 13 candidatos a conseguir regressar à reserva a tempo de ficarem colocados na RR7, os dados sofrerão alterações insignificantes, que não colocam em causa a viabilidade da ferramenta nesta semana.

Como curiosidade refiro que na lista de não colocados não há nenhum candidato que tenha conseguido fazer o regresso à RR. Isto reforça a minha convicção de que, se o tivessem feito, provavelmente estariam agora colocados.

ferramenta

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Desenvolvimentos no Site do SPZN Para Quem Ingressou no Quadro Sobre o “Reposicionamento”

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Já em Março tinha sido aqui dado conta de uma intenção judicial contra o MEC para a colocação no escalão devido dos docentes que ingressaram no quadro e que até hoje se mantêm no índice 167.
Parece que há desenvolvimentos deste processo que pressupõe que a acção vai no bom caminho.

 

 

URGENTE PARA QUEM ENTROU NO QUADRO EM 2013, 2014, 2015 E 2016

 

 

aviso-spzn

 

 

Caro colega, se entraste no quadro em 2013/2014 (concursos extraordinários) ou 2015/2016 (norma travão) deves entrar urgentemente em contacto com o SPZN.

O SPZN  em representação dos seus associados que:

– ingressaram na carreira no âmbito dos concursos externos extraordinários de seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, regulados nos termos dos Decretos-Leis nº 7/2013 e 60/2014, de 17 de janeiro e de 22 de abril, respectivamente;

– ingressaram na carreira no âmbito do concurso externo  de pessoal docente para o ano escolar de 2015/2016, regulado pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação nº 36/2014, de 22 de julho, declarado aberto pelo Aviso nº 2505-B/2015, de 6 de março, ou

– ingressaram na carreira por terem completado os limites previstos no nº 2 do artigo 42º do  Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, isto é, por terem celebrado contratos a termo resolutivo sucessivos com o Ministério da Educação e Ciência, em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento com o limite de 5 anos ou 4 renovações, situação vulgarmente designada por “norma travão”,

…interpelou, através de uma NOTIFICAÇÂO JUDICIAL AVULSA, o MEC para que ficasse ciente de que, caso não reconhecesse  aos associados por si representados que se encontram na situação supra descrita o direito de serem posicionados no escalão devido, ou seja, o correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificados com a menção qualitativa mínima de Bom, produzindo e publicando a portaria prevista no nº 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, Lei nº 80/2013, de 28 de novembro, seria sua intenção, em defesa colectiva dos direitos e interesses dos mesmos, solicitar a tutela jurisdicional para que tal venha a suceder, tudo nos termos do nº 2 do artigo 137º do NCPA.

Sucede que o MEC não logrou, até ao momento, repor a legalidade, emitindo o regulamento em falta, pelo que estamos agora em condições de entrar na 2ª fase do processo e solicitar a supra referida tutela jurisdicional, tal como já tínhamos vindo a anunciar.

Nesta conformidade solicitamos a todos os nossos associados que se encontram numa das situações supra identificadas que ainda não enviaram a declaração disponibilizada nos secretariados regionais e sede do SPZN e o registo biográfico, que o façam até o próximo dia 2 de novembro.

Informamos ainda que quem, por desconhecimento, ainda não enviou qualquer um destes documentos e que, ainda assim, pretenda que o sindicato o venha a representar em juízo, que contacte os serviços de contencioso do SPZN até ao final da semana a fim de ser analisado o respectivo caso.

Porto, 25 de outubro de 2016

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