20 de Outubro de 2016 archive

Apoio Financeiro ao Pré-Escolar por Sala

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Despacho n.º 12651/2016 – Diário da República n.º 202/2016, Série II de 2016-10-20

Educação – Gabinete do Ministro 
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017.
apoio-financeiro

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Explicações sobre o O.E. 2017 para a Educação

O reforço do O.E. na área da educação é de 179,4 milhões de Euros. As previsões, no próprio O.E., indicam que em 2017 o aumento da despesa com salários será de 188 milhões de euros. Numa primeira leitura, o aumento previsto não chega para cobrir o aumento da despesa com os salários de professores e assistentes operacionais. Só na reposição salarial e no aumento do subsídio de alimentação o aumento da despesa será de 4,6%.

A conclusão é que vai haver um maior controlo de despesas, não em  despesa com pessoal, mas sim em outros “setores”.

Acresce a este aumento de despesa (salários), o aumento de despesa com o pré-escolar em 67 milhões de euros e de 55 milhões para outras despesas correntes, em relação ao presente ano.

Mas também irá poupar. Nos contratos de associação, 9 milhões de euros, centralização do processamento de salários, 21,4 milhões de euros.

Visto que ainda ninguém explicou onde vão ser feitos os cortes, resta-nos espera pelas medidas ao longo do ano de 2017 para tentarmos entender onde serão feitos.

 

Orçamento. Educação tem de cortar despesa para pagar salários em 2017

 

De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE/2017), a dotação transferida para o Ministério da Educação cresce 179,4 milhões de euros, resultando uma despesa total que ultrapassa os 6022,7 milhões de euros. No entanto, o mesmo relatório indica que, em 2017, a despesa prevista com os salários dos professores do básico e do secundário e com os funcionários das escolas vai crescer 188 milhões de euros – um número que, só por si, já ultrapassa o valor do aumento das verbas transferidas por Mário Centeno para Tiago Brandão Rodrigues.

Despesa com pessoal sobe 4,6% A reposição salarial e o aumento do subsídio de alimentação são alguns dos motivos que fazem disparar em 4,6% a despesa com os salários do Ministério da Educação.

Mas olhando para a evolução do número de professores contratados para este ano letivo (2016/2017), verifica-se que, até à data, Tiago Brandão Rodrigues já contratou mais cerca de cinco mil docentes face ao ano passado. Entre setembro e a última reserva de recrutamento (miniconcurso de colocação) foram contratados 18 473 professores. No ano passado, durante o mesmo período foram colocados cerca de quatro mil docentes através da extinta Bolsa de Contratação de Escola (BCE), a que se somam 9630 contratados através das reservas de recrutamento, revelam as listas da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que foram trabalhadas pelo site especializado em estatísticas da educação, o blogue DeAr Lindo.

Para o aumento da despesa com os salários contribui ainda a alteração de Tiago Brandão Rodrigues às compensações pagas aos professores contratados pela não renovação dos contratos anuais e temporários. Com a regra em vigor, cada professor tem direito a uma indemnização por cada contrato que assine, cujo valor é proporcional ao número de meses e de horas, mesmo que a data de cada contrato tenha o intervalo de um dia, como acontece com os professores com horários anuais (terminam contrato a 31 de agosto e assinam um novo a 1 de setembro). O pagamento desta compensação andará na ordem dos 20 milhões de euros.

in Jornal I

 

 

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Espero que as Permutas Sejam Modificadas no Próximo Diploma de Concursos

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E que não seja preciso andar todos os anos a pedir à DGAE a mesma coisa óbvia.

Permitir a permuta entre docentes QA/QE com docentes QZP e/ou Vice-versa.

 

 

FENPROF interveio junto da DGAE
Professores de quadros diferentes (QE e QZP) já podem permutar entre si

 

 

Oportunamente, a FENPROF tomou posição pelo facto de a DGAE ter voltado a cometer o mesmo erro já cometido em 2014 e, no início, em 2015, relativamente à permuta entre docentes de diferentes quadros.

A DGAE estava a impedir, por via da aplicação eletrónica SIGRHE, a permuta entre docentes que não sejam do mesmo tipo de quadro, ou seja, inviabilizando a permuta entre um dado docente pertencente a um QZP e outro que se encontre em QA/QE, ainda que, um e outro, integrem o universo de docentes a quem a permuta se destina.

Ou seja, de acordo com Informação da DGAE, voltaria a não ser dada a possibilidade de permutar (na 2.ª fase deste processo) a alguns professores – designadamente aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade, que tinham sido candidatos à chamada “aproximação à residência”, e não tinham obtido qualquer colocação.

Era, pois, espetável que a esses docentes fosse permitido permutar de local de trabalho (procedimento que é voluntário e que em nada conflitua com os direitos de outros docentes), independentemente de o fazer com professores do QE/QA ou do QZP. A DGAE, mais uma vez, recusava essa possibilidade!

Perante os obstáculos criados e a injustiça de tal procedimento, a FENPROF interveio no sentido de que tal fosse desbloqueado, tendo dirigido ofício indicando a necessidade de resolver esta situação (13.10.2016).

Veio agora a DGAE, efetivamente, corrigir esta anomalia concursal e permitir que possa existir permutas entre docentes de diferentes quadros. Confirma-se, assim, que a FENPROF tinha razão e que valeu a pena a sua intervenção.

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Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares – 2.º Ciclo

Neste estudo são relacionados os resultados escolares dos alunos com as qualificações académicas das suas mães e com o nível socioeconómico dos agregados familiares, relacionando também com o escalão da Ação Social Escolar, utilizando os dados relativos aos alunos do 2.º ciclo do ensino público.

Os resultados não são muito diferentes do estudo relativo aos alunos do 3º ciclo publicado em fevereiro.

 

(clicar na imagem para aceder ao estudo)

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Querem mesmo encontra-lo? Olhem que ele aparece!

 

Andam por aí algumas pessoas muito interessadas em saber da vida do Mário Nogueira (devem ser saudades). O que andará a fazer este “ícone” da vida sindical? Porque é que anda desaparecido? Até há quem se questione em que escola foi ele colocado este ano?

Devem andar com vontades por uma grevezinha numa qualquer sexta feira…

 

O desaparecimento de Mário Nogueira

Isto demonstra que o sindicalismo português é pura encenação.

Jornal Público

Mas o Mário Nogueira, embora em parte incerta, continua a ler os jornais do burgo. Talvez daqui a uns dias lhes faça a vontade e reapareça, com toda a pompa e circunstância, a marcar, numa data conveniente, a tal desejada greve.

fenprofincomoda

 

 

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