Quais São as Doenças Incapacitantes que Permitem a MPD?

A Mobilidade Por Doença é permitida para os docentes que se encontrem com doença incapacitante ao abrigo do Despacho Conjunto A-179/89-XI, ou que tenham o cônjuge, o descendente ou ascendente também com doença incapacitante.

Apenas as doenças indicadas neste despacho são permitidas para o pedido da Mobilidade por Doença, os estados depressivos ligeiros ou os esgotamentos não se enquadram aqui.

Não sei se com esta informação vou desiludir muita gente, mas quase perdi a conta aos e-mails que recebi a perguntar-me por isso.


doenças incapacitantes

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5 comentários

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    • Bruno Cruz on 14 de Julho de 2016 at 21:53
    • Responder

    Tal como sucedeu no ano anterior, preparo-me para ver indeferido, logo à partida, o meu pedido por total incoerência deste processo. Sou tutor, representante legal de um familiar, com os mesmos direitos de um pai, de um elemento do meu agregado que apresenta 95 % de incapacidade comprovada por certificado multiusos, enquadrado na lista de doenças, atualmente numa situação de doença oncológica, constituinte do meu agregado familiar em sede de IRS mas que, segundo a DGAE, já confirmado por telefone, não se enquadra na situação de “Filho ou equiparado”.
    Arlindo, alguma sugestão para resolver o meu problema? Avançar com advogado?
    Obrigado

      • Maria Nunes on 14 de Julho de 2016 at 22:21
      • Responder

      Um tutor tem mesmo as mesmas funções que um pai? Tenho a noção de que um tutor toma conta de alguém que foi declarado incapaz, sendo fiscalizado por um conselho de família, e será, talvez, por isso que não é linearmente interpretada a situação. Talvez avançar com advogado não seja disparate: nem sempre são juristas que nos respondem na DGAE a dúvidas sobre legalidade ou falta da mesma – falo por experiência pessoal.

    • Vera Duarte on 15 de Julho de 2016 at 0:10
    • Responder

    E que entender por artroses invalidantes? Que tipo de artroses se enquadram aqui?

    • Fátima Graça Ventura on 19 de Fevereiro de 2017 at 13:49
    • Responder

    O avanço da Medicina estagnou. Logo, aplica-se em 2017 um Despacho de 1989. Só será revogado quando perfizer um século.
    Desculpem, mas é o que me apetece dizer.

    • Vanda Ovelha on 18 de Novembro de 2019 at 11:46
    • Responder

    Fui diagnosticada com Artrite Reumatóide em Abril de 2018 (Doença inserida nas Doenças Difusas do Tecido Conectivo) e desde então o meu serviço continua a descontar-me os dias intercalados que falto, por motivo da doença. Apresento os atestados, e têem em seu poder os papeis que atestam o meu diagnóstico. O que posso apresentar mais, uma vez que não entendem a legislação? Obrigado.

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