19 de Junho de 2016 archive

Edital – Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar

Clicar na imagem para ler o Edital do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Retirado daqui.

 

 

programa

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E Onde Estão as Horas de Apoio Educativo do 1º Ciclo?

No Despacho Normativo 10-A/2015, de 19 de Junho estava previsto no Anexo E um número de horas fixo para os Apoios Educativos no 1º Ciclo de acordo com a dimensão do estabelecimento. 2 horas por turma para estabelecimentos com número igual ou superior a 250 alunos e 4 horas por turma para estabelecimentos com menos de 250 alunos.

 

ANEXO E

 

O direito à utilização das horas de AE só se verifica depois de, comprovadamente, se encontrarem esgotadas as horas disponíveis nos horários de trabalho dos docentes da escola e ainda subsistam alunos do 1.º ciclo do ensino básico que necessitem de apoio educativo.

A parcela AE da componente para atividade pedagógica do crédito horário calcula -se nos seguintes termos:

a) 2 horas por turma do 1.º ciclo de cada estabelecimento escolar que tiver um número de alunos deste nível de ensino igual ou superior a 250;

b) 4 horas por turma do 1.º ciclo de cada estabelecimento escolar que tiver um número de alunos deste nível de ensino inferior a 250.

As horas de apoio disponíveis utilizam-se apenas com base nas necessidades reais que em cada momento os alunos para o efeito identificados originam e têm como limite máximo o valor do crédito atrás mencionado.

 

O Despacho Normativo 4-A/2016, de 16 de Junho nada refere quanto a estes apoios a alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Aliás, refere.

Diz o número 1 do artigo 9º no cálculo dos créditos horários.

 

1 — O crédito horário é determinado a partir do número de turmas existentes e de horas já disponíveis nos termos do artigo 79.º do ECD, de acordo com a seguinte fórmula:

CH = 7 x n.º de turmas -50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD

 

E de seguida o número 2 diz o seguinte:

 

2 — Para efeitos de apuramento do cálculo a que se refere o número anterior são utilizadas as seguintes regras:

a) As turmas referidas na fórmula reportam aos três ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, devendo ser consideradas todas as ofertas formativas independentemente do regime e da modalidade;

b) As horas do artigo 79.º do ECD são as referidas nos n.os 1 e 2 do citado artigo.

 

Como os docentes do 1º ciclo não têm redução da componente lectiva (com excepção daqueles que têm 60 ou mais anos de idade, independentemente do tempo de serviço), não vão entrar directamente no cálculo do Crédito Horário, mas será desse crédito que devem sair as horas para o apoio educativo aos alunos do 1º ciclo.

Se até aqui havia uma regra fixa que determinava o número de horas para os apoios educativos no 1º ciclo, com este novo despacho de organização do ano lectivo esse número fixo desaparece e não sei se melhorará ou não esse apoio.

Julgo que para salvaguarda uma possível redução dos créditos horários das escolas foi colocado o número seguinte no Despacho deste ano:

 

4 — No ano letivo 2016-2017, aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que, pela aplicação da fórmula do crédito horário constante do Despacho normativo n.º 10-A/2015, de 19 de junho, possam ter utilizado, comprovadamente, um número de horas, para efeitos da promoção do sucesso educativo dos alunos, superior ao que resulta da aplicação da fórmula constante do n.º 1, será autorizada a utilização do diferencial de horas em causa mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

 

No caso do despacho deste ano resultar em crédito de horas inferior ao do ano passado é possível através de requerimento dirigido à Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência solicitar essa diferença de horas.

 

 

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Fico Contente Por Quase uma Centena de Milhar Tenha Estado Presente na Marcha Pela Escola Pública

Assim, prevejo que:

 

  • O número de alunos por turma seja reduzido já em 2016/2017;
  • Os projectos piloto para a municipalização desapareçam todos já em 2016/2017;
  • O modelo de gestão será revisto;
  • A burocracia nas escolas vai ser uma coisa do passado;
  • A valorização do papel do professor vai finalmente passar das palavras aos actos;
  • Mais financiamento será dado à educação no próximo orçamento de estado.

 

 

Porque afinal de contas todos os discursos do dia de ontem quiseram dar a entender que nada era contra o ensino privado, nem esta marcha era uma resposta às manifestações das escolas com contrato de associação.

Como nada mais há para falar sobre o dia de ontem, nem sobre as conquistas desta “grandiosa” manifestação, ficam apenas os ataques aos números divulgados pela comunicação social sobre o número de marchantes de ontem, em especial sobre o Jornal Público, num ataque pessoal à Clara Viana que tanto tem dado à informação sobre o tema da Educação nos últimos anos..

 

daniel oliveira

 

 

 

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Em Boa Verdade Se Diga que da Esquerda à Direita Toda a Gente Apoiou Esta Festa…

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(clicar na imagem para aceder à reportagem)

 

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Em Boa Verdade Se Diga que a Municipalização é o Fim da Escola Pública…

A Memória das Lutas | O Meu Quintal

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Da Manifestação em Defesa da Escola Pública

 

Mais de 80 mil pessoas saíram à rua em defesa da escola pública > TVI24
Milhares de pessoas concentradas no Marquês em defesa da escola pública > TVI24

Calor e Europeu não desmobilizam defesa da escola pública – RTP Notícias

Milhares de pessoas desfilam em defesa da Escola Pública – RTP Notícias

Presidente da Associação de Escolas Públicas critica partidos – RTP Notícias

Coimbra participa na manifestação em defesa da escola pública – RTP Notícias

Marcha pela escola pública sai hoje à rua em Lisboa – Sic Notícias

Angelina na manifestação errada e outras cinco histórias – Observador

Esquerda unida na rua pela defesa da escola pública – DN

Milhares na rua em defesa da escola pública – Renascença

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Estado financiou ensino privado com 4,4 mil milhões de euros nos últimos 16 anos

O Orçamento do Estado financiou o ensino básico e secundário privado com 4,4 mil milhões de euros, nos últimos dezasseis anos, segundo uma análise do economista Eugénio Rosa, hoje divulgada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

 

Analisando dados dos relatórios do Orçamento do Estado desde 2001 a 2016, o economista mostra que as transferências para o ensino privado e cooperativo andaram, por ano, entre os 240 milhões de euros e os 362 milhões de euros.

No quadro da análise de Eugénio Rosa, que a agência Lusa consultou, 2010 é o ano com maior verba transferida para o ensino básico e secundário privado e cooperativo, com um montante de 362 milhões de euros.

De 2005 a 2010, as transferências de dinheiro estatal para os privados ascenderem sempre a mais de 300 milhões de euros, sendo os anos em que aquele montante foi maior.

“Para o Estado e para os contribuintes, significa a duplicação de custos”, escreve o economista, doutorado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e que é consultor da CGTP e da Federação dos Sindicatos da Função Pública.

Eugénio Rosa destaca ainda que, este ano, com o atual Governo, o financiamento público das escolas privadas aumentou relativamente a 2015, passando para 254 milhões de euros, em 2016, quando, no ano anterior, tinha sido de 239 milhões.

Na mesma análise, o economista recorda dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, em 2012, para apurar o custo por aluno no ensino básico e secundário.

Segundo esses dados, no ano letivo 2009/2010, o Estado gastou 4.522 euros por aluno no ensino privado: “Portanto, 52.887 alunos tiveram acesso a escolas privadas pagas pelo Estado”.

Nas escolas públicas, no mesmo ano, o custo por aluno foi de 3.890 euros e, mesmo adicionando acréscimos de custos de pessoal, financiado através dos contratos de associação, esse custo subiria para 4.415 euros.

 

O estudo do economista Eugénio Rosa está disponível aqui:

NO PERÍODO 2001/2016, O O.E. FINANCIOU O ENSINO PRIVADO COM 4.406 MILHÕES € E O CUSTO POR ALUNO NO ENSINO PRIVADO É SUPERIOR AO DO ENSINO PÚBLICO

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