1 de Junho de 2016 archive

As horas e horas…

 

Hoje celebra-se o Dia Mundial da Criança. Hoje, as escolas, encheram-se de atividades diferentes para comemorar este dia. Dia que lembra a todos a importância de sermos crianças, de que elas são o futuro…

Mas quantos de vocês “deram”, hoje e não só, horas à escola que nunca vos serão pagas, compensadas ou reconhecidas?

 

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Guida Vieira: Opinião – Não tirem o arco-íris às crianças

“A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão ser dirigidos para a educação em sociedade e as autoridades públicas esforçar-se-ão para promover o exercício deste direito”
“ A criança tem direito a receber educação escolar a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça a sua cultura geral e lhe permita em condições de igualdade de oportunidades desenvolver as suas aptidões e a sua individualidade, o seu senso de responsabilidade, social e moral”
“A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro do espirito de compreensão, tolerância, amizade entre as pessoas, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar as suas energias e aptidões ao serviço dos seus semelhantes.”

In “Declaração Universal dos direitos
da criança de 20-11-1959”

Vêm estas citações a propósito do debate que está a decorrer no País sobre os colégios privados e a escola pública, e também porque hoje é o dia Mundial da Criança.
Não consigo compreender como é que as famílias dos alunos, que andam a estudar nos colégios privados, usam as suas crianças para lhes incutir o espirito de elite, contra a sociedade onde estão integrados, contrariando o que universalmente foi consagrado há muitos anos atrás.

É demagogo, quando dizem que o que está em causa é o direito de escolha. Já tivemos que colocar a nossa filha num Jardim de Infância e num colégio privado, pagando pela taxa mais alta, porque nessa altura não havia espaços públicos que funcionassem a tempo inteiro. Logo que ela teve autonomia pessoal, a partir do 5º ano, passou para uma escola pública, onde fez, com sucesso o resto da sua formação escolar.

O direito de escolha deve ser feito de acordo com as possibilidades de cada família. Se têm dinheiro para colocar as crianças no ensino privado devem pagar por isso, sabendo de antemão que estão a fazer uma escolha que terá efeitos na formação das mesmas, em termos de futuro. Como não me interessa ser “politicamente correta” digo que essa escolha é um luxo, que deve ser bem pago, por quem pode. Não podem é vir tirar do dinheiro dos impostos, que todos nós pagamos, para alimentar essa vossa decisão. O dinheiro que pagamos em impostos deve ser utilizado na escola pública de qualidade para todas as pessoas. Pobres, remediadas e ricas.

Foi um grande direito o Estado dar resposta universal às necessidades da educação, e, embora ainda existam algumas lacunas, essas sim, podem continuar a ser cobertas,  com contratos de associação, entre o Estado e as escolas privadas.

Isto parece tão claro que as manifestações elitistas, onde as crianças estão a ser utilizadas, de maneira vergonhosa, contra os seus interesses enquanto seres humanos, contrariam o que deve ser uma boa educação, que deve pautar-se pelos princípios da igualdade, sem discriminação de raça, religião ou nacionalidade, num clima de paz e de fraternidade entre as pessoas.

As pessoas adultas, que estão a fazer este uso das crianças, estão a ser responsáveis por estarem a moldar a forma das mesmas pensarem, em relação aos seus semelhantes. E quando os responsáveis da Igreja católica vêm defender este tipo de comportamento, ficamos esclarecidos que, para esta gente, o negócio é muito mais importante que quaisquer princípios de boa formação humana.

A própria utilização de uma só cor nestas manifestações é uma forma de tirar às crianças o direito ao arco-íris da vida que, felizmente, tem muitas cores, para aprendermos, desde muito cedo, o quanto é importante sermos pessoas diferentes mas com direitos iguais.

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Parecer da Procuradoria-Geral da República N.º 11/2016 sobre contratos de associação

Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre Contratos de associação com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior.

 

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Iniciativa “Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico”: Escolas participantes

 

A Direção-Geral da Educação (DGE) divulga a lista dos Agrupamentos/Instituições de Ensino participantes no projeto “Iniciação à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico”, no ano letivo 2016/17.

Poderá consultar a lista completa em: http://www.erte.dge.mec.pt/ano-letivo-201617.

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“Aqui não há misturas, é tudo boa gente” e outros argumentos da onda amarela

Fonte: http://ptjornal.com/video-nao-ha-misturas-outros-argumentos-da-onda-amarela-84244

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Pagar escolas para todos ou escolas para alguns?

(…) 3. É curiosa, surreal, a ideia da direita de que o tratamento dado pelo Estado à escola pública seria ilegítimo porque as privilegiaria face às escolas privadas. Os neoliberais defendem que a escola pública seja tratada em pé de igualdade com as escolas privadas (ou seja: que os impostos de todos nós alimentem as empresas privadas proprietárias de escolas). O que acontece, por muito que isso aborreça os neoliberais de serviço – e eles têm estado diligentemente de serviço –  é que o Estado democrático possui um estatuto diferente das empresas privadas não só porque lhe cabe defender o interesse público de todos os cidadãos sem excepção mas porque emana de uma vontade colectiva democraticamente definida, que decide os valores que a sociedade quer ver promovidos.

4. Finalmente, não tem o menor sentido justificar a defesa da escola pública com o seu custo inferior, porque o valor da escola pública não é o seu preço. A comparação pode ter interesse mas não pode ser a base de qualquer opção política. Mesmo que a escola pública custasse o dobro da privada ela deveria continuar a ser suportada pela comunidade. Porque a escola pública possui um caderno de encargos que nada tem a ver com a escola privada. A escola pública possui, antes de mais, o nobre objectivo de servir todos os cidadãos: os bons alunos, os maus, os péssimos, os indisciplinados, os imigrantes, os ciganos, os pobres, os filhos dos analfabetos, os toxicodependentes, os deficientes, os violentos, os doentes, os contestários. A escola privada é um negócio e tem o direito de o ser. A escola pública tem o dever de não o ser. A escola privada pode seleccionar os mais endinheirados, por exemplo. A escola pública aceita todos. A escola pública esforça-se por dar a todos uma oportunidade e por promover os menos afortunados. A escola privada gosta de campeões e escolhe os que o podem ser. A escola privada reproduz um sistema de castas que a escola pública tem como missão destruir. É por isso que, se existem sectores e momentos onde a escola privada pode tapar uns buracos da rede pública, nunca a poderá nem deverá substituir.

Há falhas na escola pública? Há e é nosso dever repará-las e fazer da escola pública um exemplo de cidadania e de qualidade. Mas não temos qualquer dever de garantir os rendimentos da escola privada.

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A Verdadeira Essência do Amarelo

Ex-deputado fez fortuna com colégios privados

António Calvete, ex-deputado do PS, detém 15 colégios com contrato de associação com o Estado e é acusado de corrupção e tráfico de influências

O ex-deputado socialista é o dono do grupo empresarial GPS – Gestão de Participações Sociais que possui 25 estabelecimentos de ensino, quinze dos quais tinham, até há pouco, contrato de associação com o Estado.

António Calvete, de 57 anos, foi deputado entre 1999 e 2002, membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e construiu um império no valor de 22 milhões de euros, segundo o Correio da Manhã.

O grupo está mesmo a ser alvo de uma investigação pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, que em 2014 realizou mais de duas dezenas de buscas. Em causa estão suspeitas de corrupção e tráfico de influências.

De facto, em 2005, dois colégios do grupo – Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão – receberam contratos de associação numa altura em que eram secretário de Estado da Administração Educativa, o ex-deputado do PSD José Manuel Canavarro, e director regional de Educação de Lisboa, José Almeida. Os dois acabaram por integrar a empresa mais tarde.

Os indícios levaram o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa a constituir como arguidos tanto António Calvete, como José Manuel Canavarro e José Almeida.

O GPS tinha 15 escolas com contratos de associação. Agora, com a suspensão dos mesmos, decidida pelo actual Governo, seis perderam o financiamento público: Colégio de Quiaios, na Figueira da Foz, Colégio Senhor dos Milagres, em leiria, Escola Evaristo Nogueira, em Seia, Instituo Vaz Serra, em Cernache de Bonjardim, Colégio rainha D. Leonor e Instituto Vasco da Gama, em Ansião. 

 

Fica aqui o link para a notícia do CM:

 

31.05.2016 01:45 Inquérito ao Grupo GPS com quatro arguidos

Processo tem mais de dois anos e continua em segredo de justiça.

Ler mais em:

http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/inquerito_ao_grupo_gps_com_quatro_arguidos.html

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O Lobby Amarelo

Não Diria Melhor | O Meu Quintal

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