8 de Maio de 2016 archive

Blogosfera – O Meu Quintal

Mas em Maio deverá reverter mais alguma coisita.

 

Abril Revertido

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Nem Maquiavel Se Lembraria de Tal Coisa

Sucessivamente, e a cada mês que passa, as reversões dos cortes salariais servem para aumentar o rendimento ilíquido dos trabalhadores ao mesmo tempo que se lhes diminui o rendimento líquido.

Preferia não ter tido qualquer reversão do salário.

Assim, à primeira vista são penalizados todos os trabalhadores que tenham filhos a cargo e quantos mais filhos tiverem mais penalizados são.

Notas tabelas de IRS que entram em vigor já este mês de Maio em formato Excel aqui.

Ver aqui as tabelas de 2015 para comparação.

 

 

 

1 2 3 4 5 6 7 8 9

 

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A Música do Blog

Gravado no passado dia 3, no Meo Arena.

 

 

 

Continuação de bom domingo.

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As Escolas privadas já estão a preparar acções judiciais contra o Estado?

Para baterem com os burros na água?

Façam favor!

Fogo fátuo.

 

(…) O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, diz que “largas dezenas de escolas” estão já preparar acções judiciais contra o Estado, face à decisão do Governo de rever e reduzir os contratos de associação. “Há muitos estabelecimentos de ensino que estão, não só a ponderar apresentar acções como activamente a prepara-las”, diz o dirigente à Renascença. Queiroz e Melo estima que sejam “largas dezenas” as escolas que preparam já as acções, embora “ainda estejamos no tempo de o Estado reconsiderar a sua posição e cumprir a estabilidade social que foi prometida”. “Recorrer a via judicial é um direito que assiste a qualquer português que entenda que os seus direitos foram violados”, remata o presidente da associação. (…)

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A renegociação dos contratos coloca em causa o ensino privado em Portugal?

Claro que não, é mais um argumento falacioso.

 

(…) Fonte do executivo avança com um total de 2628 estabelecimentos de ensino na rede privada no continente – números de 2013/2014 -, incluindo pré-escolar, básico e secundário. Há 79 colégios ou escolas privadas com contrato de associação com o Estado – escolas a quem o estado paga uma verba por turma/ano, para suprir fragilidades da rede pública -, que representam apenas 3% do total da rede de ensino privado. Conclusão, uma das frases mais ouvidas nos últimos dias entre os defensores e representantes dos colégios com contrato de associação, de que renegociar as condições dos contratos seria “um ataque ao ensino privado”, parece manifestamente exagerada. (…)

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Pais de Lisboa não querem privados onde há escolas públicas

Em comunicado, a Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP) veio tomar pela primeira vez posição pública sobre os contratos de associação e um despacho publicado em abril que “clarifica” que o Estado só financia nos colégios privados os alunos para os quais não existe oferta na rede pública.

A FERLAP justifica o seu silêncio até ao momento, por sempre ter considerado ser “mais do que natural acontecer algo que já deveria ter acontecido há muito”, ou seja, restringir o financiamento nos colégios privados apenas a quem realmente não tem alternativa.

No entanto, “foram tomadas algumas posições contra esta medida, vindas em alguns casos de onde menos se esperava, que passaram a ser notícia nacional”, justificando-se uma tomada de posição, explica em comunicado a federação.

As vozes contra esta medida têm vindo dos próprios colégios privados e das associações que os representam, das famílias dos alunos que os frequentam, dos partidos de direita PSD e CDS-PP e da própria Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais).

A FERLAP, que é associada da Confap, demarca-se assim daquela posição, lembrando que os contratos de associação foram criados para suprir a falta de salas ou de escolas públicas, destinando-se, pois, “apenas a suprir” essas necessidades, não sendo aceitáveis nos locais onde exista resposta.

A FERLAP sublinha que os contratos de associação não servem para acolher alunos que provenham de locais onde esta existe, “nem servem para satisfazer os caprichos das famílias que não gostam que os seus filhos frequentem a escola pública”.

Na opinião da federação, esses contratos não podem sequer ser justificação para que não sejam construídas escolas públicas necessárias a satisfazer as necessidades das populações onde não existam.

“Os contratos de associação não são um direito adquirido, são um recurso apenas temporário e devem ser entendidos como tal, não podem nunca promover o benefício das escolas privadas em detrimento da escola pública e em prejuízo do Estado, que somos todos nós”, sublinha a FERLAP, considerando que o despacho normativo “apenas peca por tardio”.

Quanto a prazos, as associações de pais de Lisboaentendem que existindo paralelismo pedagógico e curricular entre os colégios com contrato de associação e as escolas públicas, como deve acontecer, “nada impede que no final do ano letivo os alunos que tenham vaga nas escolas públicas, sejam transferidos para estas”.

As exceções aplicam-se apenas às situações em que existam contratos que se prolongam além do final do ano letivo, salvaguardam.

A FERLAP diz compreender o mal-estar que esta medida possa provocar nas famílias habituadas a que os filhos frequentem colégios privados, mas lembra-as de que “essa frequência não é um direito, foi apenas um recurso que o Estado foi obrigado a utilizar para que os seus filhos pudessem frequentar a escola sem que as famílias tivessem que pagar por essa frequência, ficando assim em pé de ‘igualdade’ com as famílias onde existia oferta pública”.

Havendo escolas públicas, estes alunos terão que nelas ingressar “como faz a generalidade dos alunos portugueses”, ou então pagar pelo ensino privado.

Sobre o argumento da “liberdade de escolha” da escola ou do projeto educativo usado por alguns defensores da frequência dos colégios com contratos de associação, a FERLAP diz que “obviamente” as famílias têm o direito a escolher as escolas que os filhos vão frequentar, o Estado é que “não tem que suportar a opção” por uma escola privada, havendo oferta pública.

“Se as famílias entenderem que os seus filhos devem continuar, ou começar, a frequentar o ensino privado, vão ter que entender que, tal como todos os outros que optaram e optam pelo ensino privado, terão que suportar os encargos com essa frequência”, salienta.

A federação entende que assim como nenhum aluno deve ficar sem escola, também nenhum aluno deve ser beneficiado em relação aos outros, e sublinha que promover a desigualdade é inconstitucional.

A FERLAP defende ainda que o dinheiro poupado com o fim dos contratos de associação desnecessários seja investido na beneficiação da escola pública.

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