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Abr 28 2016

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A Proposta do ME para a Mobilidade por Doença

… limita a cinco autorizações de Mobilidade por Doença por cada agrupamento de escolas, independentemente do grupo de recrutamento e cria 3 prioridades dentro desses pedidos, sendo que a doença incapacitante do próprio se sobrepõe à do cônjuge e do filho menor de 12 anos que por sua vez se sobrepõe à dos filhos maiores de 12 anos ou ascendentes.

 

Dentro de cada uma das prioridades são ordenados os docentes pela sua graduação profissional.

 

Os candidatos podem escolher no mínimo 3 agrupamentos de escolas e no máximo 10.

 

Contudo, o despacho proposto pelo ME na sua introdução diz “reconhecer a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença, quer do próprio quer do cônjuge, ou da pessoa que com ele viva em união de facto, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo”.

 

Esperavam-se regras mais apertadas em relação a anos anteriores, mas tanto assim também não. Veremos como fica finalizado o despacho após as reuniões com os sindicatos.

 

 

 

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Últimos posts por arlindovsky (exibir todos)

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  • Ana

    Não me parece que a “proteção aos doentes” fique salvaguardada com estas regras; mas ficam salvaguardadas as classes intocáveis (os médicos), que saem airosamente da situação. Obviamente, as 5 vagas são preenchidas pelos mais graduados – mais velhos – que, também naturalmente, hão-de padecer de muitas maleitas. Seria muito mais justa a obrigatoriedade de comparecer a uma junta médica para avaliar a situação do doente/docente. Se a situação anterior era desajustada, esta será ainda mais, em particular para com pessoas relativamente jovens que têm limitações reais que lhes deviam conferir alguns direitos.
    • Maria

      Haja fígado para destilar tanto fel! A sra Ana está, inicialmente, a condenar «as classes intocáveis (os médicos)».
      A finalizar, propõe, para quem já foi sujeito a uma junta médica a fim obter o atestado que lhe permite concorrer à mobilidade por doença, «a obrigatoriedade de comparecer a uma junta médica para avaliar a situação do doente/docente».
      Na sua opinião, esta segunda junta médica que aqui propõe, seria agora composta por médicos, ou por carrascos que procedessem ao extermínio destes docentes que se atreveram a pedir mobilidade por doença? E, que tal, informar-se antes de opinar?
      • Fake

        Multi-Usos. E pronto. Até ele ser passado, o calvário da coisa já foi diagnosticado e é uma Junta que não o passa por se ter uma comichão nos cotovelos. Espero ter contribuído para a informar que essa Junta existe. 🙂
    • Sandra

      Pois, sou uma delas…uma das “mais novas” (16 anos de serviço), doente com uma das doenças incapacitantes do Desp.109 apesar de ainda não ter chegado aos 40.
      Com listas graduadas e vagas de MPD limitadas por escola…não sei se consigo a colocação a que a minha doença me daria direito se as coisas fossem feitas de outra forma. Era passarmos todos a junta médica e o problema ficava resolvido! Quem não deve, não teme e assim as MPD por “doenças duvidosas” que levaram a esta proposta nem chegavam a ser requeridas.
      • Fake

        Tem o Multi-Usos?
        • Sandra Ribeiro

          peço desculpa pela ignorância, mas o que é esse multi-usos de que falam?
        • xxx

          É um documento passado por uma Junta Médica da Saúde Pública que comprova ter deficiência ou incapacidade nos termos da lei superior a 60%.
        • ana

          desculpe, mas poderá passar um documento com incapacidade inferior a 60%. Mas, se assim não for o cidadão não beneficiará de isenções fiscais.
        • Sandra Ribeiro

          obrigada. desconhecia.
        • Fake
  • Mmaria

    Boa tarde, surgiu-me uma dúvida. Só podem pedir mobilidade por doença os professores dos quadros de escola/agrupamento e os que pertencem aos QZP?
    • Rui Cardoso

      Também podem.
      • Sonia

        Boa tarde. Sou uma das pessoas destacadas no meu concelho por doença incapacitante do meu filho de 5 anos , com atestado de junta médica com incapacidade de 73%. Com estes critérios propostos, eu fico excluída da mobilidade porque tenho menos tempo de serviço que outros colegas (tenho 14 anos de serviço, ainda que o meu filho tenha uma doença crónica) . Julgo que não é assim que se torna o concurso justo, é verdade que em alguns concelhos houve um abuso, mas não pode pagar quem realmente precisa, é importante tentar fazer um concurso claro, sem doenças fictícias, e não prejudicar os que precisam. É importante que os sindicatos realcem isto.
        • Ze

          Não está excluída, pelo que leio no despacho. Vai é a uma lista graduada
        • Sonia

          Uma lista graduada que não tem em conta a gravidade e incapacidade da doença, muito menos se se apresentaram a uma Junta Médica ou se têm o atestado por ela passado! É que, assim, as injustiças continuam, não colocam nenhum entrave às situações “pouco” legíveis”.
        • xxx

          Concordo, Sonia. Paga o justo pelo pecador.
      • Sónia Raposo

        Da leitura que fiz da proposta não vi referência nenhuma aos QZP, só fala em docentes de carreira dos agrupamentos de escola ou escola não agrupada. Será que os QZP podem mesmo pedir?
        • Ze

          Podem
        • Toni

          Bem…ano passado podiam!
          Mas neste “projecto” de despacho não estão contempladas as situações específicas dos QZP’s. Pois estes nao têm escola que se possa considerar de provimento e a escola de colocação pode ser qualquer uma!
          Nunca sabem em que concelho terão lugar! Esta questão ano passado foi ultrapassada e não se consideraram as colocações anteriores. Independentemente da última colocação ser ou não no mesmo concelho.
          Espero que não se esqueçam dos QZP’s!!!!
      • xxx

        Pois depreendo que os QZPs este ano não poderão. Redação do ano passado: “1 — Os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da
        rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas podem
        requerer mobilidade por motivo de doença ao abrigo da alínea a)
        do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90,
        de 28 de abril, na sua redação atual, para agrupamento de escolas
        ou escola não agrupada situado em concelho diverso daquele em
        que se encontram providos ou colocados, desde que sejam portadores
        de doença incapacitante nos termos do despacho conjunto
        A -179/89 -XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República,
        2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo
        cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente
        ou descendente a cargo nas mesmas condições, e a deslocação se
        mostre necessária para assegurar a prestação dos cuidados médicos
        de que carecem.” Redação deste ano: 1 — Os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da
        rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas podem
        requerer mobilidade por motivo de doença ao abrigo da alínea a)
        do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90,
        de 28 de abril, na sua redação atual, para agrupamento de escolas
        ou escola não agrupada situado em concelho diverso daquele em
        que se encontram providos ou colocados, desde que sejam portadores
        de doença incapacitante nos termos do despacho conjunto
        A -179/89 -XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República,
        2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo
        cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente
        ou descendente a cargo nas mesmas condições, e a deslocação se
        mostre necessária para assegurar a prestação dos cuidados médicos
        de que carecem.
        • EN

          Informei-me junto do Sindicato e foi-me confirmado que os docentes de QZP também estão abrangidos, podendo concorrer.
  • PP

    Continuo sem perceber porque razão os familiar ascendente tem que viver na mesma casa que o docente, se agora ao concorrer a 3 ou mais agrupamento estes docente podem ficar a mais de 30 ou 40km de distância da residência. Continuamos a brincar com legislação em vez de se confirmar os factos. Fazem-se leis ao sabor da situação e no fim dá sempre Scheisse.
    • XXXX

      Então mas quer pedir destacamento porque tem alguém a cargo com incapacidade e esse alguém não vive consigo?! Mas afinal está ou não a seu cargo? É que assim todos temos familiares algures mais ou menos doentes.
  • Fafe

    Parece-me que a doença de não saber ler continua, peço perdão aos verdadeiros doentes; só pergunto se alguém fora de si pode?
    Se não pode, porque é que insiste no que não funciona?
    Ou, então, mudem de criados!
    .
    Seja como for, mais de metade dos doentes a que assisto – confessaram nunca ter lido um livro: ou há cultura geral, qualquer que ela seja, ou também poderei aproximar-me de alguma doença do estado a que isto chegou: a minha sorte é continuar insano.
  • Guida Moreira

    Volta a velha questão…
    Têm de definir e clarificar a alínea b) do n.2 relativamente aos QZP’s.
  • J. Fernandes

    O que devia haver era a obrigatoriedade de comparecer, num determinado período, a uma junta médica, para comprovar a necessidade. E comprovar que se pede deslocação para onde se tem tratamento. E que esta deslocação não é para “5 Km” de distância do lugar de origem!
    • Guida Moreira

      Concordo em absoluto!
    • vanessa

      O que originou o escândalo da MI foi o levado número de destacamentos dados para assistência a ascendentes, nomeadamente no qzp2, e nestes casos a junta médica de pouco serve. Como pode a junta médica saber se aquele familiar está sempre a viver com o professor e a cargo do mesmo ou se é apenas uma forma de conseguir aquele destacamento?! A única coisa que pode aferir é a gravidade da doença do familiar.
      • ana

        Que tal, visitas domiciliárias sem aviso prévio. Questiono: DCE para acompanhar familiares doentes. Como se faz este acompanhamento, quando se tem um pai/ mãe em estado quase vegetativo e se tem um empregado(a) para tomar conta dele(a)? Alguém acredita que o docente com DCE vai fazer a vigilância do familiar? A gravidade do doente familiar pode ser relativa, pois pode haver maneiras de dar a volta à questão.
        • Abusos

          1- A mobilidade por doença não é para vigilância permanente. É para permitir o acompanhamento do doente.
          2- Não existe a obrigatoriedade de o doente a cargo permanecer em casa 24 horas por dia, 365 dias por ano.

          Não é muito facil comprovar os abusos neste tipo de situações, principalmente quando o doente possui resiência propria.

  • Pingback: Abjecção à Vista? | O Meu Quintal()

  • Fake

    Bem, os que são/estão doentes com doenças más, mesmo más, mesmo chatas,os que têm incapacidades sérias, ou que têm a cargo filhos ou pais com doenças ou problemas mesmo complicados, terão com certeza o Multi-Usos. Esses sabem do que estou a falar. Os outros, vão-se F****** e são um nojo e por causa deles agora apareceu esta coisa das quotas ! E é o que tenho a dizer e nem sequer sou do quadro. Querem uma doencinha? É? Nem tenho palavras. Abusaram, abusaram, inventaram, vão continuar a inventar e vamos ter miopias e varizes a ficar no lugar de cancros, assim como velhotinhos a morar na casa de porque a junta da terrinha assim o vai declarar. Olhem, é um nojo!
    • Mmaria

      Bom dia, a inveja é de facto muita. Lá porque alguns iluminados conseguiram MPD de forma injusta, não quer dizer que todos tenham de pagar por isso. Sim, eu também estou numa escola em mobilidade por doença, fui submetida a junta médica que aconselhou a gestão da escola a reduzir-me a componente letiva devido ao meu problema de saúde. Não tenho qualquer tipo de problema em ser submetida a junta médica.
      Agora, vejamos a tal certidão multiusos…. Conheço alguns colegas que por terem ascendentes que têm essa certidão conseguem mobilidade por doença, a maioria deles nem sequer vive com eles, outros até em lares estão. Por favor, não falem daquilo que não sabem…
      Não me parece justo estarmos a duvidar dos médicos: as regras para eles também são bastante “apertadas”, não me parece que passem relatórios atestando doenças que simplesmente não existem. O meu com toda a certeza não o faria, a carreira profissional deles também pode estar em causa. Acham de facto que arriscariam tanto?
      Pensem nisto e não atirem farpas para todo o lado!!!!!!!!!
      • Fake

        A senhora vai levar a resposta que merece. E nem sequer sou do quadro. Mas tenho cancro. Portanto, vá prá pqp!
        • Jose

          A ser verdade o que diz pode vincular ao abrigo da quota para deficiência onde a oncologia está inserida.
        • Mmaria

          Ora bem… chegamos à parte dos insultos…. O Senhor porventura sabe qual é o meu problema de saúde? Se não está no quadro o problema certamente não é meu.
      • ana

        Se tiverem inveja do meu DCE, ofereço a meu diagnóstico – PARKINSON
    • ana

      Sabe o que é Parkinson? Talvez! Não queira saber se tiver 4O anos. Fui ao delegado médico para prosseguir com a junta médica e sabe o que ele me disse? Infelizmente, de acordo com a tabela de avaliação das doenças incapacitantes só lhe poderá ser atribuído 40 de incapacidade. Para quem não conhece esta patologia poderá dizer: Então? Mas para mim que a suporto diariamente digo: F+++++++, não sabem o que é querer andar e não conseguir? Isso é o que me acontece todas as manhãs. Se não fosse o SINEMET estaria…. Será que o multiusos é justo e transparente? Se inventaram doencinhas, não sei. Mas as leis são constantemente revistas, se calhar está na altura de fazer uma revisão a esta. O destacamento com opções acho correto na medida em que há agrupamentos “entupidos” com DCE, em detrimento de outros bem perto.
  • rc@

    Exigência de certificado Multiusos para todos os pedidos de MPD ou então ir à Junta Médica. Caso a doença fosse confirmada, deferimento. Deixem-se de tretas.
    • Fake

      Multi -usos do próprio quando este é o doente, ou um filho, ou o cônjuge. O resto, mais tralha, muita tralha.
      • Mmaria

        O Senhor nem merece resposta. Está ressabiado!
        Passe bem, não é meu costume insultar ninguém.
  • xpto

    Muitos dos destacamentos desapareceriam se na mobilidade dessem prioridade aos docentes dos QA para aproximação e não permitissem QZP ficarem à frente, inclusivamente quando estão a mudar de grupo. Comecem por aí…
    • ana

      Tem saúde, não tem? Não queira saber o que é verdadeiramente a sua ausência. Eu tenho DCE e não sou nenhuma coitadinha, mas uma cidadã portuguesa que ama o ensino. Se não me fosse conferido o DCE não teria condições de exercer a minha função, com esforço. Luto todos os dias para conseguir fazer a minha vida. Não sou menos do que qualquer QA, sou QZP mas se vivesse em Lisboa certamente seria QA. Se calhar está na hora de mudar a legislação da MOBILIDADE ESTATUTÀRIA que protege muita gente. Conhece esta realidade? Não bombardeie aqueles que verdadeiramente precisam.
    • ai ai

      Ups… está a querer dizer que enquanto QA utilizou o destacamento só porque os qzps lhes passavam à frente?!
      • ana

        Não. Sou QZP e tenho DCE, infelizmente. Parkinson com 40 anos. Sera que mereço continuar a exercer a profissão? A mobilidade estatutária é só para alguns e DCE deverá ser para quem efetivamente tiver doenças contempladas na legislação. Penso que é do seu conhecimento que há áreas do país mais favráveis à entrada no QA que entras. Sendo QZ*, julgo estar afete ao mistério como qualquer QA, com uma diferença, eu sou obrigada a concorrer de 4 em 4 anos e o QA não. Deixo um pensamento “Os QZP DCE passam a frente dos QA … mas lhe garanto que nenhum QA saudável cosegue ultrapassar no n.º de idas ao hospital”
  • Afonso

    pois, pois e com isto tudo vamos ver como fica. mas parece-me que não vai ficar muito diferente o despacho, ou então sou eu a ser pessimista. de todos os modos, e a continuar desta forma, acabou-se… vou agarrar nas malas, vender tudo o que tenho e ir para bem longe. talvez para nunca mais voltar… boa sorte a todos
  • Pingback: Da longa série “o mundo que andamos a fazer” | PINN()

  • Maria

    http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/222610.html
    Atestado multiusos!
    Todas as restantes exigências burocráticas para obter MPD não se destinam a “reconhecer a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença,” mas sim a avolumar os seus martírios!
  • lena

    Na escola onde estou em DCE já se fala de colegas que pediram mobilidade por familiares e que vão pedir,este ano, por eles próprios…alegam instabilidade psicológica…
    • arlete

      Isso não está abrangido pelo decreto… ou então acabou-se, destaca-se tudo e acabou qualquer concurso.
    • Sonia

      Que falta de vergonha! Por causa destas pessoas paga quem precisa! Se fosse assim, eu também quantas depressões já não tinha apanhado por causa da doença do meu filho…só que, infelizmente, não me posso dar ao luxo de ter depressões, porque tenho o meu filho para cuidar…Só quem sabe o que eu e outras mães passam me saberão dar o valor e entenderão a minha indignação com estas situações!
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