30 de Novembro de 2015 archive

EPM-CELP Concurso de contratação docente

Rui Cardoso

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CONCURSO GRUPO DE RECRUTAMENTO 420 (GEOGRAFIA)

CONCURSO GRUPO DE RECRUTAMENTO 300 (PORTUGUÊS)

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Principais Consequências da Reversão Salarial e do Anunciado Descongelamento da Carreira para 2018

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Apesar de serem boas notícias a reversão salarial para 2016 e o descongelamento da carreira para 2018, existem consequências imediatas deste anúncio prévio.

O pedido de aposentações vai baixar consideravelmente nos próximos tempos.

Se o corte nas pensões antecipadas são bastante elevados, existe agora uma nova motivação para os docentes com mais idade se manterem em funções.

Em Outubro de 2016 todo o salário será reposto e quem se encontra no 9º escalão irá receber a mais cerca de 200 euros por mês (geralmente seriam estes os docentes que seriam menos penalizados com um pedido de aposentação antecipada) e acresce ainda outra motivação para não anteciparem a aposentação que é a possibilidade de estrearem o 10º escalão já em 2018.

Menos emprego novo será criado e mais difícil será os docentes conseguirem colocação.

A não ser que, medidas como a redução do número de alunos por turma sejam realmente implementadas.

Ou então, que se descubra finalmente o petróleo em Portugal.

Porque tudo isto é muito bonito, mas vai chegar a uma altura que o dinheiro não chega para tudo.

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Reversão de Vencimentos para 2016

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Este primeiro quadro sobre a reversão de vencimentos para 2016 apenas incide na taxa de redução remuneratória sobre o vencimento ilíquido, partindo do princípio que em cada trimestre será devolvido 25% do corte inicial.
Não sei se será essa a reversão que será entregue trimestralmente ou se poderá haver outra forma de calculo da reversão total dos vencimentos.

À reversão do vencimento ilíquido também será devolvida parte da sobretaxa. Esse quadro será elaborado mais para a frente quando algo mais em concreto existir.

Se as tabelas de IRS para 2016 forem as mesmas de 2015 terão de verificar se a reversão do salário para 2016 poderá aumentar a vossa taxa de IRS. Ficam aqui as tabelas de IRS de 2015 para poderem verificar conjuntamente com o quadro de baixo a vossa situação específica.

O subsídio de Natal continuará a ser pago em duo-décimos e calculado pelo vencimento de cada trimestre.

Se algum erro existir neste quadro agradeço que o digam.

 

reversão 2016v1

 

 

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Opinião – Alexandre Homem Cristo

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No meu ponto de vista a eliminação dos exames do 4º ano mais não foi do que simbolicamente marcar uma ruptura com o passado.
E António Costa apercebendo-se do que vinha aí já programou reuniões semanais às terças-feiras com os partidos à sua esquerda para travar esta vontade de serem feitas alterações legislativas pontuais.
E será nessas reuniões que António Costa vai mostrar o que vale.
Assim como PCP, BE e PEV.

 

Afinal, quem manda na Educação?

 

 

Já não há exame do 4.º ano: o PS aprovou a precipitação e escolheu a cedência ao PCP e ao BE, satisfazendo reivindicações sindicais e tornando irrelevantes tanto o seu programa como o seu ministro.

 

Não houve debate. Não houve discussão pública. Não houve período de transição. Não houve demoras – nem se esperou que o novo ministro se ajeitasse na cadeira da 5 de Outubro. Por iniciativa do PCP e do BE, no primeiro dia do governo de António Costa, o parlamento aprovou a eliminação do exame do 4.º ano. E o mais curioso é que ninguém estranhou. Afinal, são eles, PCP e BE, quem define o rumo político quando se trata, como é o caso, de uma questão que não consta das “posições conjuntas” que o PS assinou? O que fez o PS da sua promessa eleitoral, agora inserida no Programa do XXI Governo (p. 105), de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” – já reavaliou ou reavaliaram por si? E o que pensa o ministro sobre este tema?

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Propostas… desta vez do SPLIU…

Rui Cardoso

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Pré aposentação

1 — Pré-aposentação é a situação para a qual transita o pessoal docente que declare manter-se disponível para o serviço, desde que se verifique uma das seguintes condições:

a) Tenha pelo menos 55 anos de idade e 32 anos de serviço e requeira a passagem à situação de pré aposentação;

b) Seja considerado pela Junta Médica com incapacidade parcial permanente para o exercício das correspondentes funções ,mas apresente capacidade para o desempenho de outras funções docentes.

2 — A declaração de disponibilidade para o serviço a que se refere o número anterior deve ser apresentada até ao final do ano lectivo anterior à passagem à situação de pré-aposentação, conjuntamente como requerimento a solicitar a mudança de situação.

3– Ao pessoal abrangido em situação de pré-aposentação não pode ser distribuído serviço docente que inclua a titularidade de turma de alunos.

4 – Na situação de pré-aposentação, o pessoal continua sujeito ao regime de incompatibilidades e conserva os direitos e regalias do pessoal com funções letivas atribuídas.

5 — A passagem à situação de pré-aposentação depende, em todos os casos, de despacho do Ministro da  Educação e Ciência, podendo esta competência ser delegada nos termos legais.

6 — O pessoal abrangido pelas situações de pré-aposentação pode, a todo o tempo, renunciar a essa situação, ficando sujeito ao regime especial de aposentação para a classe docente prevista neste diploma legal.

 

Regime Especial de Aposentação
1 — A aposentação do pessoal com funções docentes rege-se pela legislação aplicável aos funcionários e agentes da Administração Pública ,com a especificidade dos artigos seguintes.

2 – Os docentes de todos os níveis de ensino têm direito a aposentarem-se com pensão por inteiro com 36anosdeserviço,independentemente da idade.

3 – Sem prejuízo do número anterior, os docentes em regime de monodocência têm direito a aposentarem-se com pensão por inteiro aos 35 anos de serviço, desde que não tenham usufruído da dispensa total da componente lectiva pelo período de um ano escolar, previsto no art.º 79º, nº 3, do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado,peloDecreto-Leinº139-A/90,de28deabril. 4 – Após o reconhecimento da aposentação pela entidade pública e a respetiva publicação legal, o beneficiário mantém os respetivos descontos para o regime contributivo(CGA ou Segurança Social) até ao limite de idade estabelecido no art.º37º,nº1,do Estatuto da Aposentação.

 

Clique aqui para mais propostas…

 

Propostas de 6 de novembro.

 

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“Estado tenta há 11 anos reaver 400 mil euros recebidos indevidamente por colégio”

Rui Cardoso

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A Cooperativa Didáxis, de Famalicão, inflacionou os encargos para receber mais verbas do contrato de associação. Através de sucessivas acções que interpôs nos tribunais, tem escapado à decisão a que foi condenada: pagar uma multa e devolver o dinheiro ao Estado.

 

(Clicar na imagem) in Publico by Samuel Silva

1010367

 

 

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