Porque agora mais importante que discutir o ministro é discutir as ideias.

A introdução e a conclusão das ideias de Luís Braga encontram-se no link seguinte.
 

“Ideias disparatadas em 20 pontos desordenados para um ministro da Educação” (2ª edição revista, 4 anos depois)

Horários e distribuição de serviço docente

1. Mudar as regras de organização de horários e distribuição de serviço das escolas, eliminando fórmulas abstractas, sem significado, de cálculo de apoios aos alunos e tempos lectivos e criando regras de capitação por aluno, com diferenciação pelo perfil das escolas, conforme o sucesso dos alunos (dando recursos a quem precisa para melhorar).

Recuperação salarial docente, associando-a aos problemas e contextos

2. Pagar melhor e incentivar, com discriminação positiva na avaliação, professores que queiram instalar-se com estabilidade em escolas com problemas de insucesso, indisciplina e abandono. Por exemplo, mudar para um TEIP contaria o dobro do tempo de serviço para concurso e progressão (quem diz o dobro diz mais 50% ou o que seja….desde que seja).

3. O mesmo para escolas do interior.

4. Reformar a carreira, levando em conta a efectiva representatividade das posições sindicais e pensando que existe um corte geracional nítido (sem grande representação institucional), no corpo docente, entre jovens contratados e professores estáveis e com carreira, que pode fracturar as escolas no médio prazo. (já está a fraturar)

5. Reformar a avaliação docente, reduzindo a burocracia em 90% e desvinculando o problema da avaliação de questões como concurso docente e carreira. Ter a justiça como farol ao fazer essas normas (e negociá-las).

6. Olhar os problemas dos docentes contratados sem carreira pela sua centralidade actual no sistema (o seu número e efectivas expectativas). Ouvindo-os e não assumindo que os sindicatos representam tudo e todos. (Faz sentido que quem recebe mal e viaja pelo país ainda tenha de ser avaliado todos os anos, ao fim de tanto tempo de serviço para alguns?)

7. Olhar ao problema do envelhecimento docente (faz sentido que a média de idade dos docentes ande nos 50 anos?)

Distinguir pelos resultados, mas sem obsessões estatísticas

8. Distinguir bem o que das estatísticas representa mero sucesso escolar e o que representa sucesso educativo efectivo.Definir como linha estratégica, em todas as medidas, o sucesso educativo. O que passa além da espuma dos dias….

Assumir que a escola é para aprender e não usar variações de resultados escolares conjunturais como bandeira política.

Revisão e redução de normas e combate à “hiperburocracia” e centralização

9. Rever todos os normativos do Ministério, no prazo de 90 dias, compilá-los numa espécie de código (com digamos umas 150 páginas, no máximo…a ver se dá), dando dimensão sistemática aos normativos e abolindo coisas como despachos internos, circulares contraditórias, regulamentos de que só já valem meia dúzia de normas e aberrações típicas. Apostar na lei, no decreto-lei e quando muito no decreto regulamentar como formas básicas de regular o sistema educativo. Dar liberdade às escolas para se organizarem, fora disso, com recursos suficientes que devem gerir por si.

Regionalizar e não municipalizar

10. Regionalizar a educação e rever o dogma mal fundado, e que a prática vem desmentindo, da preferência pela municipalização.

Em paralelo centrar a gestão e administração nas escolas

11. Escolarizar o sistema na gestão, isto é, dar recursos de apoio à gestão (assessores pedagógicos, jurídicos, técnicos), ainda que partilhados por várias escolas para fortalecer a capacidade de autonomia de gestão. Autonomia implica gestão e não é metafísica (é algo que se entende, se se praticar com recursos reais ao nível das escolas).

12. Fortalecer a legitimidade dos gestores escolares, terminando com o modelo único unipessoal e aceitando vários modelos, conforme as situações de cada escola.

13. Afectar os recursos às escolas e não aos municípios e outras entidades (DRE, Direcções gerais, etc).

Assumir a subsidiariedade como elemento central da estratégia para o sistema educativo. Abolir cargos e organismos inúteis que se alimentam de dar improdutivas ordens redundantes e de requerer dados às escolas. Entregar esses recursos ao nível de gestão das escolas.

Reduzir o peso dos organismos centrais e democratizar os regionais (porque não pelo menos um Sub-Director Regional eleito pelos Directores e as equipas de apoio às escolas serem geridas por conselhos regionais dos “apoiados”). Eram menos boys e o sistema teria mais “biodiversidade” ideológica….

14. As DRE acabaram com Crato e passaram a “delegações” mas a conversa é a mesma…. Poderão dizer-lhe que os Delegados não são Boys, porque foram selecionados por concurso, mas se fizer a radiografia da coisa, a sério, alguém dirá…. “pois, pois…”

Trazer justiça aos concursos

15. Fortalecer os critérios abstractos de concurso docente, revertendo a perigosa tendência para valorizar aspectos subjectivos, como entrevistas de selecção ou a avaliação docente. Rever os concursos de oferta de escola, acabando com a desregulação. Isto fortalecerá a profissão docente e cortará o perigoso caminho trilhado para desregulação nos processos de selecção (para dizer de forma elegante….).

16. Aqui, acabar com a excrescência trapalhona inventada pelo, felizmente saudoso, Secretário de Estado Casanova de Almeida chamada BCE ….. (Bolsa de Contratação de Escolas).

Nem tudo tem de mudar

17. Não querer inovar só por isso, nem querer reformar só para ser moderninho (por exemplo, o Magalhães faz mesmo falta e é útil a todos? E os quadros interactivos?).

Isto se dizia em 2011. Continua a fazer sentido, em geral, mesmo se os Magalhães se foram e a outra parafernália está a avariar lentamente…. Essas medidas e programas são o exemplo de inovações centralistas, que não funcionam para lá das bandeiras (e, sobre mudanças, pense-se outra vez na BCE, essa ignóbil porcaria centralista….)

Ouvir para lá do cerimonial

18. Ouvir as escolas, antes de fazer coisas e não transformar órgãos de consulta em câmaras de ressonância. O conselho das escolas, a existir, devia ser nacional, mas também regionalizado e funcionar também junto de cada DRE (ou nos sucedâneos) e ser eleito pelas escolas e não ser um Conselho dos Directores. Esses órgãos consultivos deviam ser consultados realmente e não apenas formalmente.

Ouvir as escolas não fazendo super-reuniões folclóricas com centenas de directores mas sim, reunindo sistematicamente, com base num programa de consulta, aberta, com grupos “pequenos” com nunca mais de 75.

No 1º mês, com 20 reuniões, ouviam-se todos, com condições de retirar utilidade da audição.

Rever o que toca as relações sociais dentro das escolas e o seu clima e funcionamento

19. Rever o estatuto do aluno (e tirar-lhe a ética escolar) e dar poder às escolas na gestão das responsabilidades familiares na indisciplina, abrindo um processo de consulta real aos interessados e não confiando que um grupo de deputados, ausente das escolas, perceba a dimensão actual dos problemas.

20. No fim de tudo, antes de fazer, perguntar, e aceitar mudar as ideias, ouvindo quem luta na trincheira do dia-a-dia e, assim, sabe alguma coisa… e não sofrer de “Lurdismo educativo”, ou “Cratismo”, formas doentias de natureza iluminada na política educativa que incluem surdez, teimosia e obstinação, acompanhadas de excessiva falta de modéstia sobre o lugar de um ministro na História.

E assim se despede o actual governo.
 
Em comédia triste.
 
E desnecessariamente, porque a PACC para mais nada serviu do que satisfazer um capricho de Nuno Crato.

Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

A Prova de Avaliação de Professores (PAC) que estava marcada para dezembro foi revogada pelo Ministério da Educação na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

O Ministério da Educação anunciou em comunicado que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.

Segundo o ministério, esta desmarcação acontece “na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que [a 18 de outubro] considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”.

O ministério da Educação, que está a cessar funções, defende que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores “é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação” e constitui “um instrumento para a melhoria do ensino público”.

O MEC acrescenta que este despacho “não reflete qualquer alteração na posição do ministério na defesa da exigência e do rigor”.

Retirado do site do Público.

Que a pasta foi ocupada por Tiago Brandão Rodrigues.

Prova-se mais uma vez que o Ministério da Educação é uma pasta onde se encaixa qualquer barrete, vindos de Boston, Delaware ou de Cambridge.

Precisa é de vir de alguma universidade reconhecida, mesmo que dos assuntos da Educação pouco perceba.

Mas como a máquina do MEC funciona de forma automática, pode ser que Tiago Brandão Rodrigues tenha tempo para descobrir o tumor que assola este Ministério.
E já agora espero que coloque ao seu lado alguém que perceba de educação e do funcionamento do sistema educativo.

Dona Márcia senta-se à minha frente.

A mulher é minúscula e esguia como a lua em quarto minguante e, através da pálida mão, consigo vislumbrar cada osso dos seus dedos.

É estranho como debaixo de uma pessoa pode sobejar tanta cadeira.

Perscruta-me com o ar furioso de quem foi insensatamente perturbado na sua pacatez. Há uma raiva latente que, pressinto, explodirá nos seus lábios a qualquer momento.

– Então, o que é que o meu Daniel fez desta vez, sôtôra?

De algum modo, parece sempre que todos os pais nos odeiam. Chegam aqui com cem pedras na mão, prontos a fazer pontaria, eriçados com a vida má que levam lá fora, encarniçados por palavras ferozes que outros tanto tempo soltaram contra nós.

Entram, sentam-se, olhando-nos nos olhos como se nos comessem vivos. Sem pensar, por um segundo, que a nossa profissão é exatamente esta, a de dialogar com a família.

– Não, dona Márcia, o Daniel tem-se portado bem. O problema é outro.

Por onde se começa a desatar um nó tão emaranhado que nos esconde onde se desvenda a ponta? Há assuntos tão peculiares, tão inusitados e incomodativos que nos ficam entalados na garganta.

– A verdade é que…, bem, enfim, vejamos…, o seu Daniel anda um bocadinho descuidado. Quer dizer, é normal na idade dele não querer tomar banho, mas a questão já se arrasta há algum tempo e até os colegas já se queixam do… cheiro.

Baixo os olhos com o pudor que as palavras me permitem. Digo a um pai que o filho tem graves problemas de higiene. Muito provavelmente é como se lhe dissesse a ele próprio que é sujo.

Aguardo o rebate, a fúria, o berro descontrolado, a ofensa vingativa.

Mas nada. Apenas um silêncio prolongado e contido. Ergo novamente o meu rosto e observo dona Márcia. Baixou a fronte e deixa escapar uma lágrima furtiva. Tira, então, um lenço da mala e prolonga o seu corpo febril num soluço continuado.

Quando regresso à sala de professores uma colega profere com um sorriso que “Costa foi indigitado”. Anseia uma mudança no ar que seja, finalmente, positiva para nós, professores. 

Mas o meu coração está ainda amarrado aquela cadeira onde se depositou um esqueleto.

Onde uma mulher esguia e sombria me confessou que não pagava a água e a luz há meses, porque “ou era isso ou a comida”. Que mandou o filho à escola doente porque não tinha dinheiro para o médico ou para a refeição em casa.

Na televisão prosseguem as notícias sobre a busca dos terroristas, a análise da decisão de Cavaco, enfim, um sem número de coisas que estão tão definitivamente longe da escola e entram por ela adentro.

No fundo do ecrã um político qualquer proclama indignado que “a democracia foi cercada”. Só me apetece responder-lhe que está enganado. Que foram “eles” que cercaram a democracia porque as pessoas são a  democracia. E, como todos os dias presencio no meu local de trabalho, as pessoas é que estão cercadas – pelas dívidas, pelo medo, pelo abismo da desesperança.

No meu íntimo, quase me dá vontade de rir a ironia das palavras – no latim, originalmente, “indigitare” significava “invocação de uma divindade” ou, até, “dirigir uma prece”.

Pois parece-me que é mesmo de uma prece que necessitamos hoje em dia…

Fica aqui a entrevista dada por Tiago Brandão Rodrigues ao Diário de Notícias em 30 de Agosto de 2015.

Uma pasta difícil, onde não será difícil fazer melhor do que o último que lá poisou.

Aguarda-se confirmação oficial.

Ao fim de quase dois meses.

Ainda bem que tudo terminou e que se chega a uma solução.

Ilegítima dizem uns, natural dizem outros.

Foi publicado hoje o habitual relatório anual da OCDE – “Education at a Glance” que pode ser descarregado clicando na imagem.

Notícias de hoje no Público on-line com base neste relatório.

Portugal lidera aumento do peso das despesas das famílias no ensino superior

Diferença entre gerações em Portugal é a maior da OCDE

Surpresa! Há mais mestres do que licenciados

A não perder.

Não apenas para conhecer o resultado final das votações (porque essas à partida estão decididas) mas para ouvir a argumentação de cada um dos partidos.

Admito que estou bastante curioso em ouvir o PS sobre os projetos de Lei sobre a revogação da PACC, não porque discorde do que é apresentado, mas porque as propostas entalam o próximo governo com as indemnizações a quem não foi colocado por não ter a prova feita e tudo aponta que na sexta-feira António Costa já seja o próximo primeiro ministro.