18 de Novembro de 2015 archive

Sobre a Vigilância nas Escolas o MEC Respondeu

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… que apesar de ter “cessado a ligação remota dos alarmes”, isso “não impede a sua ativação local“.

Segundo o MEC, “o que está em causa é apenas a monitorização remota do sistema de intrusão e de videovigilância quando a escola está fechada“.

O gabinete do ministro da Educação garante que “as escolas têm estado com vigilância diurna e noturna“, e revela que “está pronto o procedimento para lançamento de um novo concurso“.

 

Afinal, a notícia da ausência de vigilância nas escolas terá sido um falso alarme causado por algum mal entendido.

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Escolas básicas e secundárias ficam sem videovigilância

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E com o passar do tempo as escolas irão ficar também sem o investimento nas tecnologias que foram feitos até hoje.

Numa das salas onde dou apoio pedagógico o quadro interactivo já não funciona há bastante tempo porque avariou-se e não há peças para o reparar. E daqui a meia dúzia de anos tudo o que foi investido será para deitar ao lixo.
Seria interessante perceber o que já foi encostado por avaria ou falta de peças para a reparação.

Escolas básicas e secundárias ficam sem videovigilância

 

Escolas básicas e secundárias receberam indicação do Ministério da Educação e Ciência para desligarem o sistema de videovigilância. Diretores estão preocupados com a segurança noturna.

 

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As cerca de 1.000 escolas do 2.º e 3.º ciclo e secundário que, em 2010, foram equipadas com um sistema de videovigilância receberam ordem do Ministério da Educação para desligar o sistema.

“Dado o término do contrato e, não obstante os esforços que a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência encetou para voltar a contratar serviços de manutenção e de monitorização para os sistemas instalados, estamos neste momento sem condições para continuar a prestar tais serviços”, lê-se no ofício, a que o Observador teve acesso, do dia 5 de novembro, que fala ainda no “aumento do número de erros” e falsos alarmes.

Solicitamos então a V. Ex.as que desliguem totalmente os sistemas de intrusão e de videovigilância que foram instalados ao abrigo do contrato supracitado de forma a que não existam falsos disparos e que não sejam sujeitos a potenciais coimas.”

A notícia foi recebida com preocupação nas escolas. Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, lembra que, com este sistema — que permitiu a instalação de 10 câmaras de vídeo nos recintos e sensores de movimento a funcionarem 24 horas por dia –, as escolas “deixaram de ter guardas-noturnos”.

Agora ficamos sem sistema e sem guardas-noturnos. Sabendo que as escolas são espaços pouco seguros e cada vez com mais material informático, vemos esta decisão com grande preocupação dado o perigo dos assaltos”, explicou o diretor ao Observador.

E para contratarem novamente guardas-noturnos “só com autorização do Ministério da Educação ou das autarquias”, acrescentou Manuel Pereira. O Observador já questionou o Ministério da Educação sobre a decisão mas ainda não obteve respostas.

O contrato para a implementação de um sistema eletrónico de segurança física, que custou cerca de 24 milhões de euros aos cofres públicos, foi celebrado em 2009 e entrou em pleno funcionamento em 2010. Na altura, a Comissão Nacional de Proteção de Dados estabeleceu regras para a instalação das câmaras. Desde logo não puderam ficar direcionadas para zonas de recreio nem para salas de aula, mas apenas em locais de acesso à escola e nas suas imediações.

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Pela Azevedo Neves

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… há algo muito grave que se está a passar e que me foi comunicado, mas que por ter contornos tão surreais não me sinto à vontade para o publicar aqui, apesar de mo terem pedido.

 

E como não existe contraditório ao ocorrido não quero colocar os acontecimentos apenas na versão de uma das partes.

Mas que existem escolas/agrupamentos em que o próprio nome já é identificado por todo o país isso existem e cada vez são mais a crescer nessa lista.

E quem tem redes sociais activas já deve saber do que falo.

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Opinião de Filinto Lima no Público de Hoje

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Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

 

filinto lima

 

Muitas das complicações e dificuldades que as escolas vivem diariamente são provenientes da máquina monstruosa em que se transformou o Ministério.

 

Não sei se é característica dos portugueses, mas é nosso timbre opinar em relação aos problemas dos outros, quando nada temos a ver com eles, sugestionando do alto do nosso orgulho soluções mais ou menos impraticáveis, do género “se fosse comigo, eu fazia e acontecia…” Somos todos muito bons a resolver problemas alheios…

Este atributo bastante peculiar lembra-me a atuação, de há uns anos a esta parte, dos sucessivos responsáveis pelos ministério da educação em relação à sua (des)organização e às diversas medidas adotadas, com cortes a torto e a direito, exceto em si mesmo!

Na verdade, muitas e variadas foram as alterações na organização educacional, da mais diversa índole, destacando só algumas: aumento do número de alunos por turma, criação de agrupamentos de escolas, constituição de agregações de agrupamentos e escolas secundárias (mega agrupamentos, alguns autênticos giga agrupamentos), organização da rede escolar (encerramento de escolas), aumento de número de turmas por professor, etc..

Todavia, todos sabem que a dimensão do ministério da educação é desproporcional às suas reais necessidades e, apesar de pregarem a implosão do mesmo, o certo é que não se aumentou o número dos seus funcionários. Julgo que também não diminuiu, continuando a ser uma estrutura hipercomplexa, extremamente burocrática e que, quantas vezes, causa empecilhos à atuação das escolas, em vez de as ajudar.

De facto, os nossos ministros são bastante desembaraçados a adotar possíveis soluções para problemas (?) que reconhecem, contudo apáticos face às reais dificuldades que todos há muitos anos apontam. Esquecem-se deles quando ocupam a poltrona?

Muitas das complicações e dificuldades que as escolas vivem diariamente são provenientes da máquina monstruosa em que se transformou o Ministério da Educação e Ciência (MEC), que tem a obrigação de lhes simplificar a vida, em vez de a tornar cada vez mais abstrusa. Quando isto for exequível, as direções das escolas e os professores terão tempo para se dedicar ainda mais àquilo que é verdadeiramente importante na escola: aprender e ensinar. A burocracia lançada nas escolas tolhe a vida dos seus profissionais, desgastando-os sem necessidade, em prol de nada.

Não se percebe por que é que para determinadas questões o MEC é despachado, e para outras remete para as calendas gregas a sua própria organização complexa e cheia de artimanhas, mesmo para quem a governa. Considero que não deve ser fácil para o/a próprio/a ministro/a estar numa teia que não urdiu, quantas vezes sendo vítima da própria inação de quem receia de “fazer o que ainda não foi feito” e, por isso, deixa-se “correr o marfim”…

Ao contrário de algumas medidas que os diferentes MEC tomaram e acima enumerei, na maior parte dos casos com uma visão puramente economicista, devem virar-se para o seu interior, por forma a que, depois de arrumar a própria casa, possam apoiar aqueles que comandam, sob pena de lhe ser aplicado um ditado popular, nada lisonjeiro para quem tem a obrigação de dar o exemplo: olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!

Professor/director

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O Provedor de Justiça Já Tinha Alertado para a Necessidade de Rectificação de Dados na BCE

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E agora o SPZN dá conta de mais uma vitória do seu gabinete jurídico.

 

Mais uma vitória do SPZN

 

 

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Comprovação de dados da candidatura, sanção administrativa (exclusão do concurso por um ano)

O Gabinete Jurídico do SPZN foi contactado, em devido tempo, por alguns sócios que foram excluídos de qualquer concurso por ter sido considerado que prestaram falsas declarações no Concurso de BCE. Todos temos consciência da “ambiguidade” dos subcritérios e da possibilidade que as escolas têm de fazer a “sua” interpretação. A exclusão de todos os procedimentos concursais foi sempre, por nós, denunciada como injusta e sem fundamento legal.

Houve sócios que fizeram um Recurso à DGAE e que já estão a receber resposta de indeferimento.

Paralelamente ao apoio prestado aos sócios nos Recursos Individuais, entendeu-se que o Gabinete Jurídico deveria fazer uma exposição e pedido de intervenção ao Provedor de Justiça.

Ontem, ao fim do dia, recebemos a resposta do Provedor de Justiça que, sendo muito exaustiva na sua análise do problema, nos dá razão em relação à sanção aplicada aos professores em causa, de exclusão de todo e qualquer procedimento concursal. Apresentando a seguinte recomendação “Cumpre-me assim (…) solicitar a V. Exa. especial atenção para a situação descrita e que, com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à atuação sancionatória nos moldes em que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas.”

A DGAE já foi informada pela Provedoria de Justiça deste Parecer.

Não tendo a intervenção do Provedor de Justiça a capacidade de impor à DGAE que preceda como é de inteira justiça, esta é mais uma vitória do SPZN. Havendo sócios que pretendam o recurso a Tribunal, este documento será uma grande “arma” a favor de qualquer sentença.

Sintetizando, o Provedor de Justiça refere que, deve a DGAE, com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos pôr termo a atuação sancionatória nos moldes que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas.

Teremos que aguardar pela resposta da DGAE.

É de referir que os sócios que pretendem o recurso a Tribunal o deverão fazer e, de acordo com o CPA, nos noventa dias a seguir à prática do ato, isto é, 90 dias após a publicação das listas de retirados do concurso.

Assim, deverão os sócios contactar o Serviço Jurídico do SPZN a fim de lhes serem dadas as devidas instruções.

Parece pois que o SPZN e os seus associados se devem congratular pelo reconhecimento da injustiça que vinha sendo praticada e ter fundadas expetativas de que a legalidade irá ser reposta.
SPZN, 18 de novembro de 2015

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Na falta de um novo ministro a quem criticar…

…continua-se a “bater” no “outro”!!!

Critica-se o passado, mas onde estão as novas ideias?

Pela frente que ministro teremos? Ninguém sabe. Mas o exemplo da educação na legislatura de Crato servirá por muitos anos de exemplo, de mau exemplo…

 

Na educação, tivemos um ministro que declarou que queria rebentar com o seu Ministério. Possivelmente com esse objectivo, reduziu o seu orçamento em cerca de 1700 milhões de Euros, sendo um dos ministérios em que se foi claramente para além da tróica. Claro que se pode argumentar que parte da redução da despesa era necessária, mas, ao contrário do prometido à tróica, não se reduziram as transferências para o ensino privado. Aliás, não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto. Com isto, empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado. O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia.

Luis Aguiar Conrria in Observador

 

 

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As citações não param de chegar…

… só mais duas…

 

Citação de contrainteressados do Grupo 910

Citação de contrainteressados do concurso de contratos de associação

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