10 de Novembro de 2015 archive

Não Voltarei

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Irei Agora

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para a fila do multibanco.

 

 

Este poste é do

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CATRAPUUUUUMMMMM…

giphy

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Mas Deve Ser a Última Vez nos Próximos Anos

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Autocarros para a manifestação da CGTP deixam alunos sem transporte

 

 

cgtp

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Discordo Por Completo da Leitura Feita Sobre o Registo Criminal

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E no meu ponto de vista não existe qualquer obrigatoriedade dos docentes dos quadros entregarem esse registo criminal.

 

Vejamos.

A Lei 103/2015, de 24 de Agosto que efectua alterações ao código penal diz o seguinte:

 

Artigo 2.º

Medidas de prevenção de contacto profissional com menores

1 — No recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do certificado na aferição da idoneidade do candidato para o exercício das funções (este artigo já existia na redação do Decreto-Lei 113/2009, de 17 de Setembro).

2 — Após o recrutamento a entidade empregadora ou responsável pelas atividades está obrigada a pedir anualmente a quem exerce a profissão ou as atividades a que se refere o número anterior certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da idoneidade para o exercício das funções

 

 

Diz ainda

 

Artigo 6.º

Verificação anual

 

O disposto no n.º 2 do artigo 2.º é aplicável ainda que o recrutamento tenha ocorrido em data anterior à entrada em vigor da presente lei e que perdurem durante a sua vigência.”

 

 

Em qualquer dos casos a obrigação da entrega do registo criminal é apenas para quem é recrutado e efectua contacto profissional com menores.

Os docentes dos quadros não são/foram recrutados.

Foram nomeados.

 

Será difícil entender isto?

 

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“Lei obriga professores a apresentarem registo criminal.”

Rui Cardoso

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E lá vão voar mais 5€ por ano… há que pagar para trabalhar.

Onde está a organização do “Estado”? Onde está a base de dados dos funcionários públicos?

No caso dos professores ainda se começou com a E-Bios, mas foi projeto mal acabado e que só tem como fim os concursos, nada mais…

As alterações ao Código Penal implementadas em agosto pelo anterior Governo, para controlo das atividades que envolvam contacto regular com menores, passaram a obrigar todos os docentes a apresentar anualmente o certificado de registo criminal.

 

Lei nº103/2015

 

2 – Após o recrutamento a entidade empregadora ou responsável pelas atividades está obrigada a pedir anualmente a quem exerce a profissão ou as atividades a que se refere o número anterior certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da idoneidade para o exercício das funções.

 

In Correio da Manhã, By Bernardo Esteves (clicar na imagem)

cm

 

 

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O Estranho Mundo da BCE

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Horários aceites sem que tenha havido data de colocação.

 

bce aceitar

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Aposta Para Hoje

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E como é para 111 milhões fica disponível desde a meia noite de hoje para se habilitarem com um simples comentário neste artigo.

 

 

 

euromilhoes 10 novembro

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