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Jul 07 2015

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Legislação de Ontem e de Hoje

Decreto-Lei n.º 127/2015 – Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07

 

Ministério da Educação e Ciência

 

Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas

 

 

Despacho n.º 7442-D/2015 – Diário da República n.º 129/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-06

 

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

 

Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico

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  • Travassos
    Boa tarde,

    O artigo 28º do, no ponto 2 do Decreto-Lei n.º 127/2015 refere “As assessorias técnicas e pedagógicas previstas no número anterior são asseguradas por docentes de carreira
    das escolas associadas designados pela comissão pedagógica, sob proposta do presidente, de acordo com os recursos humanos disponíveis, entre os docentes integrados em grupos de recrutamento com ausência de componente letiva, redução da componente letiva ao abrigo do artigo 79.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos
    Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, ou com horário incompleto.”
    Um docente que concorra em breve a DACL pode ser retirado do concurso numa fase posterior (meados de agosto), antes dos resultados das colocações sob proposta do presidente do Centro ou só depois dos resultados (1 setembro) se continuar em DACL?
    Obrigado

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