15 Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências

Foram hoje promulgados em Diário da República os contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na Área da Educação nos seguintes municípios:

Águeda;
Amadora;
Batalha;
Cascais;
Crato;
Maia;
Matosinhos;
Mealhada;
Óbidos;
Oeiras;
Oliveira de Azeméis;
Oliveira do Bairro;
Sousel;
Vila Nova de Famalicão;
Vila de Rei.

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42 comentários

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    • Marmelo on 28 de Julho de 2015 at 15:51
    • Responder

    “Recursos humanos
    Cláusula 18.a
    Pessoal docente
    1 — O pessoal docente com vínculo ao MEC que presta serviço
    docente no AE mantém o vínculo ao MEC, preservando os direitos
    previstos na legislação aplicável.”

    E o pessoal docente que não tem vínculo ao MEC? É propositadamente omitido?

    Ou vão fazer parte da Cláusula 20? “Oferta formativa específica de base local”

    Agora é que vão ser cunhas…

    • Ana Maçãs on 28 de Julho de 2015 at 17:12
    • Responder

    Como é feita a colocação de professores nessas escolas?!


    1. Pelos afilhados, amigos e conhecidos.

        • Ana Maçãs on 28 de Julho de 2015 at 18:03
        • Responder

        Mas aparecem na mesma nas listas de escolas para concurso…

          • Pois on 29 de Julho de 2015 at 0:42

          Aparecem listas, só que não é no sítio do costume e ficam os afilhados, amigos e conhecidos.

      • Oryanaa on 29 de Julho de 2015 at 0:37
      • Responder

      A colocação de professores é feita através de concurso, tal como para todas as escolas.


      1. Verdade e mentira! É feita através de concurso mas NÃO é tal como para todas as escolas.

          • Oriana on 29 de Julho de 2015 at 2:43

          Tenho estado colocada num desses agrupamentos (sou QZP). Numa reunião que tivemos com o presidente da câmara, ele garantiu que os professores continuariam a estar sob a tutela do ministério, em todos os aspectos.
          De fato, desconheço o procedimento nos outros agrupamentos…

          • ss on 29 de Julho de 2015 at 17:57

          Eu também acredito no Pai Natal.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:14
    • Responder

    Em Águeda foi o “Presidente da Câmara Municipal da Águeda, Dr. Gil Nadais Resende da Fonseca, doravante designado abreviadamente por Município”.


    1. Até nas mensagens com algum conteúdo demonstras fragmentação nos processos de pensamento! És esquizóide.


      1. Ou talvez uma personalidade esquizotípica… hum!

          • Fafe on 29 de Julho de 2015 at 19:25

          … ou talvez um riróide…
          … ou um gargalhóide…

          Mas, o mais correcto, é ser um incomodóide.

    • António on 28 de Julho de 2015 at 18:14
    • Responder

    Serviço Público de Educação

    É urgente Portugal avançar para a privatização total da oferta educativa.

    O Serviço Público de Educação pode perfeitamente ser prestado por entidades privadas e deve ocorrer (em simultâneo) liberdade total de escolha aos alunos e suas famílias.

    Os Professores (à semelhança dos restantes funcionários públicos) quando estão doentes também gostam de ter direito de opção e, como possuem um cartão da ADSE, optam pela entidade privada de Saúde que entendem ser a que melhor serve os seus interesses. Esta liberdade devia ser generalizada e ser aplicada quer ao Serviço Público de Saúde como ao Serviço Público de Educação.

    A concorrência e a liberdade só provocam melhoria da qualidade dos Serviços prestados, tanto na saúde como na educação.

      • João Pereira on 28 de Julho de 2015 at 19:14
      • Responder

      É urgente porquê? Para que os professores possam ser explorados à-vontade, enquanto o dinheiro dos contribuintes não paga o serviço público, mas sim o lucro dos “gestores”, “administradores” e “consultores”? Ora, balelas…

        • António on 28 de Julho de 2015 at 20:20
        • Responder

        Gostava de saber se o João Pereira quando tem um problema de Saúde vai ao Centro de Saúde da área. Claro que não vai!

        Como para si que possui um cartão da ADSE vai a um Serviço de Saúde gerido por privados. É muito bonito falar de barriga cheia, isto é, ter direito de escolha e os outros que se lixem.

          • Nuno Roque on 28 de Julho de 2015 at 20:46

          Não sei se o sr. João Pereira tem ADSE, mas devo dizer sr. António que não fica melhor servido por ter. Pessoalmente sempre fui a hospitais e centros de saúde e como muitos portugueses não apresento qualquer cartão de “descontos”, e sempre fui atendido bem.
          Sr. António, quer privatizar a educação e saúde em Portugal para que as famílias tenham escolhas? Que tipo de escolhas? A escolha que o dinheiro lhes proporciona? Sendo eu rico inscrevo o meu filho numa escola que lhe dê boas notas. Sendo eu rico tenho acesso à cura da minha doença. Sendo eu pobre serei sempre pobre e não posso esperar que os meus filhos alguma vez tenham oportunidade de ter boas notas, até podem ser melhores alunos, mais esforçados e até terem professores que cumpram melhor a sua função que é ENSINAR, e não dar notas a troco do salário. Sendo eu pobre não posso pagar o hospital privado e morrerei.

          • paulo on 29 de Julho de 2015 at 12:19

          Uma resposta à altura. Subscrevo plenamente.
          O Srº António deve querer algum tacho e também arranjar para os amigos.
          Sinceramente…

          • João Pereira on 28 de Julho de 2015 at 23:11

          Por acaso, quando tenho um problema de saúde vou sempre ao médico de família e só em último caso recorro a um privado. Como cidadão, orgulho-me em dar a minha contribuição, através dos meus impostos, para custear os serviços públicos e não para andar a sustentar interesses privados. As sociedades evoluídas tratam os seus cidadãos como iguais e não pela sua conta bancária. Quer uma sociedade evoluída? Olhe para os países do norte da Europa, onde os impostos são elevados, mas os serviços públicos são excelentes e quase não existe corrupção. Aqui, a corrupção está entranhada no Estado, através de sucessivos governos que continuam a fomentar negócios com privados que são a verdadeira ruína do país. Na Suécia, tentaram privatizar o ensino e os resultados escolares dos alunos baixaram tanto que agora vão abandonar, para sempre, essa ideia. Além disso, nos Estados Unidos há escândalos com as “Charter Schools”. Em Portugal, temos o grupo GPS, esse grande exemplo de qualidade de ensino… É só pesquisar na net, ver as reportagens da TVI ou ler as inúmeras notícias em jornais. Já agora, o director de dois colégios privado GPS foi preso, há duas semanas, por desvio de dinheiro e corrupção. Só bons exemplos…

          • Marisa on 29 de Julho de 2015 at 10:52

          Sr. António, como docente contratada tenho a opção de escolher se quero ou não descontar para a ADSE. Fique a saber que caso optasse por tal situação descontaria cerca de 50€ por mês, motivo pelo qual opto por ir ao centro de saúde/médico de família/médicos da especialidade do SNS. Quanto à barriga cheia de que fala, é bom que saiba que os meus colegas do quadro descontam bem mais do que 50€, mas não têm opção, são mesmo obrigados a “levar” com a ADSE! Se fizer as continhas, rapidamente percebe que qualquer seguro de saúde é bem mais barato do que a ADSE e ninguém é obrigado a fazê-lo!

      • Miguel on 28 de Julho de 2015 at 20:02
      • Responder

      Também acho. Devia-se privatizar a educação, a saúde, as forças armadas, as polícias… E, como o estado ficaria livre das suas funções, não haveria razão para se pagar impostos. Ahhhh, esqueci-me que tínhamos que pagar aos políticos.

        • António on 28 de Julho de 2015 at 20:26
        • Responder

        Caro Miguel

        Por acaso sabe quais são as funções do Estado?

        Os “transportes” são uma função do Estado? A “hotelaria” é uma função do Estado?

        A Justiça e a Defesa são inequivocamente Funções do Estado. Ou será que não?

      • Pedro on 29 de Julho de 2015 at 7:48
      • Responder

      Acho uma piada! Pensa que engana quem? Querem privatização, mas a ver se é com investimento de capitais privados,…querem sim a mama do dinheiro público a ir limpinho para mãos de privados. Queres mama? Chupa o dedo!

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:32
    • Responder

    Em Amadora foi a “Presidente da Câmara
    Municipal da Amadora, Dr.ª Carla Maria Nunes Tavares, doravante
    designado abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:33
    • Responder

    Em Batalha foi “o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Dr. Paulo
    Jorge Frazão Batista dos Santos, doravante designado abreviadamente
    por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:37
    • Responder

    Em Cascais foi “o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Manuel
    Lavrador de Jesus Carreiras, doravante designado abreviadamente por
    Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:40
    • Responder

    Em Crato foi “o Presidente
    da Câmara Municipal do Crato, Dr. José Correia da Luz, doravante
    designado abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:43
    • Responder

    Em Maia foi “o Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António
    Gonçalves Bragança Fernandes, doravante designado abreviadamente
    por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:47
    • Responder

    Em Matosinhos foi “o Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto,
    doravante designado abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:48
    • Responder

    Em Mealhada foi “o Presidente
    da Câmara Municipal da Mealhada, Dr. Rui Manuel Leal Marqueiro,
    doravante designado abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:51
    • Responder

    Em Óbidos foi “o
    Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Dr. Humberto da Silva
    Marques, doravante designado abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 18:57
    • Responder

    Em Oeiras foi “o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Paulo César Sanches
    Casinhas da Silva Vistas, doravante designado abreviadamente
    por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 19:03
    • Responder

    Em Oliveira de Azeméis foi “o Presidente da Câmara Municipal da Oliveira de
    Azeméis, Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, doravante
    designado abreviadamente por Município”.

    • Marmelo on 28 de Julho de 2015 at 19:04
    • Responder

    “Cláusula 8.a
    Autonomia dos AE/E
    2 — Na execução do Contrato, devem ser realizados esforços no
    sentido de promover o aprofundamento progressivo da autonomia e a
    maior flexibilização organizacional e pedagógica dos AE/E, nos termos
    do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, e da
    Portaria n.o 44/2014, de 20 de fevereiro.”

    Ou seja, para o ano “cheira-me” que todos os agrupamentos destes municípios vão ser “Escolas com Contrato de Autonomia”… O mesmo é dizer mais de 50% do concurso para contratados vai ser por BCE!!!

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 19:07
    • Responder

    Em Oliveira do Bairro foi “o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do
    Bairro, Dr. Mário João Ferreira da Silva Oliveira, doravante designado
    abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 19:09
    • Responder

    Em Sousel foi “o Presidente
    da Câmara Municipal de Sousel, Dr. Armando Jorge Mendonça
    Varela, doravante designado abreviadamente por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 19:37
    • Responder

    Em Vila de Rei foi “o Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei,
    Dr. Ricardo Jorge Martins Aires, doravante designado abreviadamente
    por Município”.

    • Fafe on 28 de Julho de 2015 at 19:46
    • Responder

    A https://dre.pt/application/file/69879645 está-se a fazer difícil, quiçá mais um dr.

    • maria on 28 de Julho de 2015 at 21:51
    • Responder

    infelizmente este pessoal estão a dar cabo de educação. António seria interessante fundamentar as suas ideias liberais com mais rigor e sinceridade. O senhor sabe que os nossos ministros são operados no hospital público! infelizmente só diz disparates. Não esteve doente, não sabe o que é o serviço publico.

    • Paula on 28 de Julho de 2015 at 22:07
    • Responder

    O que vai acontecer é simples: pessoal com 10,15,20 anos como contratado, vai permanecer contratado ou aos poucos vamos ficar desempregados. Os amigos e filhos com a norma travão, vão estar 5 anos na escola de direção da câmara e efetiva com 5 anos de serviço. É fácil arranjar 1 estágio na empresa XPTO e criar um parâmetro para eles, e assim que saiem das universidades passam à frente de milhares. E nós a velos e a reclamar em sites e no café….

    • Paula on 28 de Julho de 2015 at 22:11
    • Responder

    A arma do voto ninguém a utiliza, ainda esta semana observei uma conversa de um individuo com 28 anos a dizer que nunca votou nem vai votar!!!! e os que votam dão o tacho garantido sempre aos mesmos, eles já nem escondem ps/psd… sabem que cai sempre neles


    1. Os partidos são como os sindicatos. Está tudo minado! É vê-los lá, gordos e gordas, a fazer de conta que nos defendem.

      Mesmo este blog, o melhor da educação, que tanto nos ajuda com a sua compilação de informação, quando lhe cai a boca pra política, lá vem a tendência de proteção e publicidade para a FNE, sindicato que faz o papel da sucursal sindical defensora e protetora das ideologias da direita em portugal. Todos uns vendidos!

      Também quando houve grandes movimentos de revolta no início desta crise, os partidos (BE + PCP) apressaram-se a tomar conta deles e a silenciá-los. O bloco central agradeceu.

      Os jovens fazem bem, não votar é a ordem! Votem apenas quando aparecer um partido que seja verdadeiramente revolucionário ou então vão para a rua e partam alguma coisa para serem notados.

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