26 de Fevereiro de 2015 archive

Resumo da Reunião Entre a DGAE e o SPLIU

Como amanhã é o último dia útil de Fevereiro já não me acredito que saia qualquer aviso de abertura durante este mês tendo em conta o conteúdo conhecido das reuniões com o SPLIU e com a FNE.

 

 

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Blogosfera – Com Regras

Um blogue em evolução.
 

Mais uma parceria TOP!

 

 

Logotipo Elisabete LealAlguns de vocês já se devem ter apercebido do separador que se encontra no menu (em cima) intitulado de “Apoio Jurídico”. Hoje é o dia da sua inauguração!

Além do espaço S.O.S, que é acompanhado por especialistas na área da psicologia, a partir de hoje, o ComRegras disponibiliza também uma especialista em direito.

Qualquer membro da comunidade educativa poderá apresentar as suas questões, relacionadas com questões disciplinares, sendo estas respondidas pela advogada, Dra. Elisabete Leal.

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Por Paredes

Alunos de escola de Paredes fecham escola contra a discriminação do ensino público em Portugal

Dezenas de alunos manifestaram-se na manhã desta quinta-feira em frente à escola secundária de Paredes gritando palavras de ordem contra as políticas do ministério da Educação. Os alunos consideram que são penalizados pelo Governo e que não têm as mesmas facilidades proporcionadas aos alunos do ensino privado.

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Eu Sei Que Estou a Falar Imenso de Timor

Por isso não sei se o recado é também para mim. 😉

Presidente parlamento timorense pede que estrangeiros respeitem decisão sobre línguas

 

Díli, 26 fev (Lusa) – O presidente do Parlamento Nacional timorense pediu hoje a outros países e a instituições estrangeiras que deixem de “perturbar” e respeitem a decisão “fundamental e estratégica” de Timor-Leste sobre as suas línguas nacionais, tétum e português.”Tenho visto, desde o início, infelizmente, interesses estranhos a Timor a perturbar as escolhas fundamentais estratégicas que o país tomou”, disse Vicente da Silva Guterres em entrevista à Lusa.

Peço às pessoas que são estranhas a Timor que nos respeitem. Que respeitem as opções fundamentais que os timorenses tomam relativamente aos seus interesses fundamentais. Peço a países estrangeiros ou instituições das Nações Unidas que respeitem a vontade dos timorenses”, afirmou.

Vicente da Silva Guterres falava à Lusa dias antes de o parlamento timorense debater e votar – está agendado para terça-feira – uma Apreciação Parlamentar para revogar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo.

Os quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois diplomas do Governo – publicados no Jornal da República em janeiro – são inconstitucionais e “afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste”.

Os deputados acham “flagrantemente contraditório” que o Governo, no mesmo diploma, proclame o objetivo de “garantir um sólido conhecimento de ambas as línguas oficiais”, mas acabe por as discriminar, “colocando em papel de destaque as línguas maternas e o tétum”.

Os parlamentares consideram que o diploma faz “perigar a aprendizagem do português ao não lhe atribuir a devida importância na fase da vida da criança em que ela está mais predisposta à assimilação de conhecimentos”.

Afirmando que tem defendido a mesma posição sobre as duas línguas oficiais “desde sempre”, o presidente do parlamento pediu aos timorenses que sejam “coerentes e consequentes”.

“Trata-se de uma decisão fundamental para o país, maduramente pensada, na convicção de que é vital para a sobrevivência de Timor como pais independente que possa dominar de uma forma definitiva a língua portuguesa”, afirmou.

Vicente da Silva Guterres disse que defendeu esta mesma posição, esta semana, num encontro que a vice-ministra da Educação, Dulce Jesus Soares, que, acompanhada de duas assessoras portuguesas, defendeu os decretos.

O presidente do parlamento disse ter ficado “admirado” e “não conseguir compreender” o facto de os decretos terem sido defendidos por duas assessoras portuguesas.

E insistiu que, “independentemente de todas as teorias”, ele próprio é um exemplo de que ensinando o português desde o início se consegue aprender essa língua, mesmo que não seja a materna.

“Aquilo que convictamente defendo é que se avance, em simultâneo, com as duas línguas oficiais: o português e o tétum. O português pode arrastar o tétum e o tétum, juntamente com o português, podem desenvolver-se de forma harmoniosa, consolidando os nossos conhecimentos nas duas línguas oficiais”, disse.

“E consegue aprender-se o português sem esquecer as línguas maternas. Adquiri o português e não perdi as minhas línguas maternas”, afirmou.

Vicente da Silva Guterres afirmou que há exemplos em que a implementação de programas de promoção das línguas maternas, como a África do Sul, só pretendeu impedir o acesso a outra língua, que poderia fornecer maiores conhecimentos científicos.

“E aqui perto, na nossa região, também se foi nesse sentido. Para dividir, desunir e evitar que o povo dê um salto e se possa inserir adequadamente neste mundo globalizado”, afirmou.

ASP // JPS

Lusa/Fim

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Inscrição na Prova Específica

Link na imagem.

 

inscricao pacc

 

 

O formulário de inscrição está disponível até às 18 horas do dia 2 de março

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Resumo da Reunião Entre a FNE e a DGAE

CONCURSOS DE DOCENTES DEVEM SER TRANSPARENTES E A TEMPO E HORAS

Em reunião que decorreu na DGAE, a FNE expôs as suas perspetivas em relação aos concursos de docentes de 2015 para o ano letivo de 2015/2016, com o objetivo de que estes sejam justos, transparentes e concretizados de forma que todos os docentes conheçam as suas colocações a tempo e horas e todos os alunos vejam reconhecido o direito a terem os seus professores desde o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo.

 

Embora a DGAE não tenha divulgado, nem o mapa de vagas que vão estar em concurso, nem o cronograma do seu desenvolvimento nas diversas etapas, fez a apresentação das linhas gerais a que vão obedecer os concursos interno e externo que vão iniciar-se proximamente. As bases desses concursos constituem a aplicação da lei em vigor sobre esta matéria, uma vez que a opção do MEC foi a de não produzir qualquer alteração à lei em vigor, apesar de a FNE ter insistido desde o início do ano letivo na necessidade de proceder a correções que a experiência demonstra como absolutamente necessárias.

 

Aliás, a FNE reafirmou claramente e em particular a sua oposição à existência do mecanismo da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), que constituiu e voltará a constituir um fator desnecessário de perturbação do início do ano letivo, atrasando colocações de docentes e produzindo injustiças e dando espaço a arbitrariedades que só acumulam desconfiança entre todos os candidatos.

 

Nesta reunião, a DGAE anunciou que o concurso interno vai basear-se num novo apuramento de vagas, realizado nas últimas semanas e que deverá permitir que os docentes dos quadros de agrupamento, de escola e de zona pedagógica possam aproximar-se das escolas da sua preferência. Este concurso interno é realizado em 2015 e o compromisso do MEC é de que o próximo concurso interno será em 2017.

 

A FNE manifestou as suas fortes apreensões em relação ao apuramento de vagas conduzido pela DGAE, salientando que o mapa que resultar desse apuramento não pode constituir um fator de desnecessária perturbação entre os docentes, devendo antes possibilitar que cada docente possa, tanto quanto possível, estar colocado numa das escolas da sua preferência.

 

Nesta reunião foi ainda tratada a questão da operacionalização do concurso externo, tornado imprescindível pela aplicação da norma que impõe a vinculação, através do quadro de zona pedagógica, dos docentes que reúnem como condição terem trabalhado nos cinco anos consecutivos imediatamente anteriores, em horários completos anuais.

 

A DGAE comprometeu-se a que o número de vagas a abrir em QZP coincidirá com o número de docentes naquelas condições, apurado pelos serviços do MEC (e que não foi divulgado).

 

A FNE sublinhou a necessidade de ser garantida a plena contabilização dos dias de serviço para efeitos de concurso de todos os docentes que foram colocados depois do dia 1 de setembro em resultado de atrasos nos procedimentos de concursos e que foram da responsabilidade dos serviços do MEC.

 

Nesta reunião, a FNE insistiu ainda na necessidade de ser garantido que as normas com que o concurso vier a abrir não venham a sofrer alterações ao longo do tempo, como tem acontecido nos anos anteriores. Aliás, a FNE considerou essencial a clareza do aviso de abertura de concurso, bem como a publicitação, em simultâneo com aquele aviso, do manual de procedimentos para apoio aos candidatos.

 

Para a FNE, é ainda essencial que a DGAE divulgue atempadamente o cronograma de desenvolvimento das diferentes fases de concurso, de forma que os candidatos as conheçam a tempo de se organizarem para os procedimentos a que sucessivamente irão ser chamados.

 

A FNE alertou finalmente a DGAE para a necessidade de ser clarificada corretamente e antes da abertura do concurso a forma de organização dos horários no quadro da aplicação do artigo 79º do ECD (reduções da componente letiva por efeitos da idade e do tempo de serviço), do artigo 103º do ECD (contabilização dos dias de faltas por motivo de doença)e ainda as condições de contabilização do tempo de serviço prestado no 1º ciclo para efeitos da candidatura ao Grupo de Recrutamento 120.

 

 

Lisboa, 25 de janeiro de 2015

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