Comunicado do MEC sobre a PACC

CONCLUÍDA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES DE 2013/2014

 

 

Ficou concluída a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar de 2013/2014, que, excecionalmente, contou apenas com a componente comum. A prova realizou-se em escolas por todo o País e, como previsto, será aplicada nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015. Foi dado um passo importante na política do governo para a melhoria do ensino, em particular da escola pública, e para a dignificação da função docente.

O Ministério não pode deixar de lamentar, no entanto, alguns casos em que se registaram problemas – casos que, no entanto, não impediram a realização da prova. De 88 escolas em que a mesma estava prevista, apenas numa não foram concretizadas as condições para a sua realização, por insuficiências internas que a Inspeção Geral de Educação e Ciência está a verificar. Em cinco outras escolas, alguns manifestantes pretenderam, embora sem sucesso, pressionar os professores vigilantes e perturbar os candidatos. São incidentes que não dignificam a classe docente e sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes. De facto, e a ter em conta os apelos feitos por alguns organizadores dessas manifestações, muitos deles seriam estranhos à profissão docente. Em duas outras escolas, registaram-se casos de candidatos que, depois de responderem à chamada e entrarem na sala, se recusaram a realizar a prova.

O Ministério lamenta também as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência, os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao TAC de Lisboa e aos TAF de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem. Tudo isto é facilmente verificável nos processos, mas os referidos dirigentes sindicais continuaram a afirmar que a prova estava suspensa, perturbando os candidatos, sem sequer atender ao facto de que a difusão dessa falsidade poderia prejudicar gravemente os que queriam fazer a prova e que poderiam, inclusivamente, cancelar a sua presença com base nessa desinformação.

A legalidade da prova já tinha aliás sido definida por tribunais superiores, e mesmo considerada de interesse público: «Em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira». (TCA Sul)

O MEC regista e reconhece o profissionalismo de diretores, professores e funcionários que garantiram a realização da prova.

Os números globais provisórios são os seguintes:

Escolas Escolas onde se reuniram condições efetivas de realização da prova Candidatos inscritos Presenças Faltas
88 87 4120 2745 1325

 

Das provas realizadas, 95% foram consideradas válidas

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Essas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.

A prova realizou-se após o último dia de Exames Nacionais do Ensino Secundário, de modo a não interferir com a sua realização. Foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa de Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70% dos candidatos. Essas provas encontram-se já classificadas.

Após a realização da prova, o decretamento de Providências Cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo MEC, o Tribunal Central Administrativo do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril.

Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.

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32 comentários

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    • KOMUNISTA on 22 de Julho de 2014 at 18:59
    • Responder

    Desengane-se quem pense que isto terminou hoje.

      • Nãoempregocomunas on 22 de Julho de 2014 at 22:00
      • Responder

      Estou para ver. O que vª exº fez ou é só conversa.

        • KOMUNISTA on 23 de Julho de 2014 at 9:50
        • Responder

        Está a ser feito.
        Esta PACC vai arder no inferno.

          • Nãoempregocomunas on 23 de Julho de 2014 at 15:00

          O que Vª Exª fez? Só conversa. E foi criada por um governo de esquerda.

    • Cigano escravo do MEC on 22 de Julho de 2014 at 19:11
    • Responder

    Ditadores carniceiros terroristas

    • mario silva on 22 de Julho de 2014 at 19:19
    • Responder

    Tal como aconteceu com a ADD, após o período de acesa contestação, tudo regressou à ‘normalidade’; utiliza-se a ADD que desde o inicio foi desenhada pelo MEC. Daqui a um ou 2 anos a PACC está em pleno, sendo mais uma prova no meio de todas as outras feitas para os alunos, e a contestação revela-se inútil. Ainda não entenderam, que no regime português, só a ação fisica, de paralisação prolongada das instituições, poderá servir de meio negocial forte perante o poder, e que esta contestação respeitosa apenas incomoda…


  1. Uma prova PACCóvia (de um ministro PACCóvio) à qual, mesmo sob a pena de deixar de trabalhar na profissão à qual dedicaram grande parte da vida, 32% dos “eleitos para o matadouro” decidiram faltar por razões de dignidade é uma vitória para o cratino-neoliberal-que-cheira-mal? Só se for no labirinto do sectarismo ideológico alucinado deste Mini-mini-ministroPACCóvio…

    • Zé Augusto on 22 de Julho de 2014 at 19:33
    • Responder

    Isto só acontece porque nós deixamos.
    UMA VERGONHA. UM NOJO. Isto tudo dá-me VÓMITOS.
    BANDALHOS.


  2. Os pseudo-professores que aceitaram ser vigilantes nesta indigna “eliminação de gastos humanos”, que contribuiram alegremente para destruir vidas de outros que estudaram tanto ou mais do que eles, só merecem um nome: são ESTERCO puro. Não merecem o mínimo de consideração por parte de quem é digno.


    1. Vá sonhando.

    • barby on 22 de Julho de 2014 at 20:38
    • Responder

    Eu sou professora contratada com 15 anos de serviço….depois do dia de hoje vou rir.me muito…porque colegas vem ai a mobilidade e vou adorar ver os colegas que hoje vigiaram a ser sujeitos a fazer….para provarem que tem mais competencia ou n…lol…ne ai começam as greves e manifestaçoes….e eu digo e repito…nunca mais compactuarei em nada. Tenho nojo dessa gente.

    • Just me on 22 de Julho de 2014 at 20:51
    • Responder

    O que é isto? Prova para quem escreveu e assinou este comunicado, já!
    “sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes.”
    É verdade, eu não me “revenho nada” nestas injustiças. Please…


    1. revejo

        • just me on 22 de Julho de 2014 at 22:54
        • Responder

        Está a brincar comigo, certo? Se escrevi entre aspas foi porque sabia que estava a errar, mas limitei-me a conjugar o verbo “revir” da frase que transcrevi do comunicado. Por amor de Deus, só pode estar a brincar!

        • KOMUNISTA on 23 de Julho de 2014 at 9:51
        • Responder

        Está, e não está.
        A ignorância é atrevida.

    • KOMUNISTA on 22 de Julho de 2014 at 21:13
    • Responder

    Parece que afinal a coisa não foi bem assim como a pintam

    https://www.facebook.com/professoresunidos2013/posts/315941841915752


  3. Quem ouviu o diabo a falar agora nas noticias até parece que correu tudo às mil maravilhas, e que os professores fizeram a prova tal como ordenado e de rabinho entre as pernas…bem, alguns até foi mesmo assim, mas a esses só tenho duas coisa a dizer, COBARDOLAS, BORRADOS.

    • Satie on 22 de Julho de 2014 at 21:36
    • Responder

    “sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes” :((( de “revir” ?


  4. As coisas não foram como o Diabo pinta … esqueceu-se de contar os inscritos que não foram convocados … logo todos os valores estão errados.
    Infelizmente hoje assisti a enumeras colegas a dizer que iam fazer boicote e no final apenas 2 … que tristes


  5. Para quem escreveu este comunicado e que está a precisar de fazer uma PACC: http://www.conjuga-me.net/verbo-rever


    1. apoiado

    • aurtur on 22 de Julho de 2014 at 21:56
    • Responder

    Onde anda a FNE… vendidos!

    • THIS MORTAL COIL on 22 de Julho de 2014 at 22:11
    • Responder

    É impossível não dizer que Nuno Crato é o Monstro da Educação…é rosto do mal encarnado…falta-lhe respeito…é uma figura insuportável .A ditadura está na mente deste ser…Um perigo para uma sociedade que se quer democrática…Devia ter vergonha hoje e sei que tem a consciência pesada de tanto mal que fez e virá a fazer….mas o seu fim está próximo….Desejo-lhe um fim ingrato como fez a muitos docentes.Relativamente aos restantes colegas vigilantes estão sob escuta e o medo do Monstro apoderou-se das suas almas…mas fiquem atentos …a seguir serão vocês os visados na armadilha do Monstro brevemente.Disse

    • Cláudia C on 22 de Julho de 2014 at 22:39
    • Responder

    Eu não acredito nisto!!!!!!!!!!!!!!
    Colocam em causa os conhecimentos de profissionais licenciados, e depois os “boys” escrevem “revêm” em vez de “reveem”?????????????
    Mas que bandalheira é esta? Deixa ver se entendo: um professor com habilitações profissionais (adquiridas honestamente, ao contrário de alguns – a maioria – do governo) pode deixar de dar aulas a ganhar menos de 1000 euros, e estes”nojentões” ignorantes (que não têm outra designação) andam no MEC sem fazer nenhum e a ganhar milhões!
    É isto???????????
    NOJENTO!
    TRISTE ESTE PAÍS EM QUE O MEU AMADO PORTUGAL SE TORNOU……………………………………
    L-U-T-A!!!!

    • marau56 on 22 de Julho de 2014 at 23:20
    • Responder

    A fne foi a banhos?


    1. Quando está quieta e calada, isto vai andando….
      Quando dá sinal de vida, estamos lixados!


  6. O crato até agradeceu á fne o apoio prestado


  7. O Crato até agradeceu à FNE o apoio prestado.


  8. Olá colegas, a PACC correu bem? A minha também, escrevi VERGONHA e HUMILHAÇÃO. Espero ter boa nota! Boa sorte a todos!


    1. Obrigada,JB e Andreia Almeida e a todos os que não fizeram a prova pondo em risco o seu futuro, mas que futuro teriam na escola pública em Portugal? Quando sucessivos governos a estão a destruir.
      Agradeçam à FNE por ter assinado o acordo que permitiu este FIM.
      Agradeçam a este governo quando forem votar nas eleições.
      Agradeçam às vossas Universidades e ESES por vos terem mentido, e roubado dinheiro certificando-vos diplomas que atestam a vossa classificação profissional, e se mantiveram caladinhos este tempo todo, assobiando para o lado com medo de perderem os poucos subsídios que lhes restam.
      Eu fui convocada para ser carrasca, não fui.

    • KOMUNISTA on 23 de Julho de 2014 at 9:55
    • Responder

    A PACC gera injustiças e desigualdades entre pessoas com iguais funções, habilitações, empregador.
    Os QE ao participarem nesta vergonha puseram-se a jeito.
    Depois não se queixem, quando forem envolvidos no olho do furacão.

    Em breve haverá mais novidades.


    1. Obrigada, JB e Andreia Almeida e a todos os que não fizeram a prova pondo em risco o seu futuro, mas que futuro teriam na escola pública em Portugal? Quando sucessivos governos a estão a destruir.
      Agradeçam à FNE por ter assinado o acordo que permitiu este FIM.
      Agradeçam a este governo quando forem votar nas eleições.
      Agradeçam às vossas Universidades e ESES por vos terem mentido, e roubado dinheiro certificando-vos diplomas que atestam a vossa classificação profissional, e se mantiveram caladinhos este tempo todo, assobiando para o lado com medo de perderem os poucos subsídios que lhes restam.
      Eu fui convocada para ser carrasca, não fui.

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