23 de Julho de 2014 archive

Sem Educação?

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UMA AGENDA PARA A PRÓXIMA DÉCADA

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Novo Contrato Coletivo de Trabalho FNE/AEEP

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Um novo CCT pela regulação do setor privado da educação

 

 

A FNE, no âmbito de uma frente sindical de sindicatos da UGT concluiu com um acordo o processo negocial sobre o Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular e cooperativo.

O atual contrato coletivo está em período de sobre vigência, até ao fim deste ano, na sequência da denúncia do contrato apresentado pela AEEP (Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo). Ou seja, os docentes e não docentes deste sector em breve deixariam de ter um instrumento de regulação das suas condições de trabalho. Os trabalhadores ficariam nas mãos de cada um dos patrões dos estabelecimentos de ensino privado. Por um lado, uma parte da regulação das condições trabalho passariam a ser estabelecidas pelas regras do código de trabalho, mas uma outra parte da regulação das condições de trabalho seriam estabelecidas escola a escola, ao livre arbítrio do empregador.

A FNE e os sindicatos da UGT desenvolveram um grande esforço para a obtenção de um novo Contrato Coletivo de Trabalho. E conseguiram-no porque se teve sempre presente que era melhor lutar e empreender esforços para que houvesse um novo contrato coletivo, do que deixar os docentes e o pessoal não docente à sua sorte. Temos a consciência de que não temos um contrato igual ao anterior. A proposta de partida da AEEP apresentada há cerca de um ano era de um grande retrocesso para as relações laborais no ensino privado. Confrontámo-nos com matérias muito difíceis de negociar. No entanto, o processo decorreu com grande seriedade, grande capacidade de diálogo e uma enorme abertura para concertar posições quer do lado sindical, quer do lado patronal.

Com este novo contrato coletivo podemos afirmar que se chegou a um ponto de equilíbrio. Vencemos várias barreiras que se colocavam quase intransponíveis, mas estamos conscientes de que não foi possível debelar um ou outro obstáculo.

Com este processo é nossa convicção que os educadores, professores e pessoal não docente ganharam. Ganharam porque têm na mão um instrumento de capital importância para o desenvolvimento da sua carreira, da regulação dos tempos de trabalho e das relações laborais. Os trabalhadores estão mais protegidos com um contrato coletivo, porque se estabelece uma relação de forças mais equilibrada e regulada entre empregador e empregado.

O trabalho ainda não terminou. Durante os próximos meses continuaremos a trabalhar na consolidação de algumas matérias, nomeadamente na construção de uma carreira única para o pessoal docente e no desenvolvimento de uma tabela única que englobe todo o pessoal não docente.

 

Folha informativa FNE (comparação da proposta incicial da AEEP e o resultado final das negociações)

 

Download do documento (PDF, 218KB)


 
Contrato Coletivo de Trabalho entre FNE e AEEP

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Isto Sim, É Uma Vinculação

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Ou não viesse Jaime Freitas de uma organização sindical com largas preocupações com a vinculação de professores contratados.

 

Boas notícias para 715 professores contratados

 

Secretaria da Educação abre centenas de vagas no próximo ano lectivo para integrar os quadros do sistema regional de ensino

 

 

Os professores contratados pelo sistema regional de ensino vão ter um concurso extraordinário de vinculação para os quadros da Secretaria Regional de Educação e dos Recursos Humanos, medida que vai abranger, já no próximo ano lectivo 2014/2015, 715 dos 1.316 acctuais docentes em regime de contrato a termo resolutivo.

A medida foi anunciada há pouco pelo secretário regional Jaime Freitas, em conferência de imprensa em que esteve acompanhado pelo director regional dos Recursos Humanos e Administração Educativa, Jorge Morgado.

O governante salientou ainda que para os restantes 601 actualmente com contrato e que não serão abrangidos por esta medida, serão recrutados conforme as necessidades, tendo por base que o sistema regional de ensino perdeu 1.500 alunos, o que implica, grosso modo, menos 75 turmas, ou seja menos cerca de 2 professores por turma. Em concreto, embora não de forma definitiva ou concreta, deverão ser menos 150 professores contratados.

Por outro lado, os docentes sob regime de contrato não poderão ficar mais do que cinco anos consecutivos ou 4 renovações nessa situação aflitiva, sendo logo no ano lectivo seguinte aberta vaga para integração dos mesmos nos quadros.

Uma situação que, para muitos casos, dura anos a fio e que é, segundo confessou Jaime Freitas, de uma “injustiça sem paralelo noutras profissões” e geradora de instabilidade a todos os níveis, com reflexos na qualidade do ensino na Madeira. Com esta medida, espera continuar a melhorar a qualidade e os resultados dos alunos.

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Notificação da Mobilidade Por Doença

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Começaram hoje a ser notificados os docentes que se candidataram à Mobilidade Por Doença para o ano letivo 2014/2015 e viram o seu pedido deferido.

 

Fica V. Exa. notificado (a), nos termos do artigo 66.º do Código de Procedimento Administrativo de que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, datado de 21 de julho de 2014, foi deferido o seu pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar de 2014/2015, ao abrigo do Despacho n.º 6969/2014, de 28 de maio, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 102, em 28 de maio de 2014.
Mais se acrescenta que este procedimento de mobilidade produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014 e que, com o presente deferimento, cessam todas as mobilidades autorizadas anteriormente.

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Góis Gregório
Subdiretor-Geral da Administração Escolar

 

De acordo com o comunicado do MEC de dia 21 de Julho, a Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) constituiu uma equipa de acompanhamento e apoio a estes docentes. Não sei se esta equipa de acompanhamento será para substituir as Juntas Médicas do MEC, que de um dia para o outro desapareceram.

Tendo em conta que a MPD foi publicada antes da Indicação da Componente Letiva dos docentes nas suas escolas, espero que estas autorizações não coloquem docentes em situação de ausência da componente letiva como aconteceu há uns anos atrás.

Recordo que o Despacho nº 6969/2014, de 28 de Maio diz no número 8 o seguinte:

 

8 — A mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho, não origina insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escola ou da escola não agrupada para onde seja efetuada a colocação,

 

Apesar de lhes poder ser atribuída componente letiva conforme diz o número 9 do mesmo despacho.

 

9 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, deve-lhes ser atribuída componente letiva quando o destacamento tenha por fundamento a situação de doença do cônjuge ou da pessoa com aquele viva em condições análogas à dos cônjuges, dos ascendentes ou dos descendentes, ou sempre que a situação da sua própria doença o permita.

 

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A Resposta ao Futuro da PACC está no Enunciado!

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Quem torto nasce, tarde se indireita.

 

indireita

 

 

 

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Revista de Imprensa sobre a PACC

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Para memória futura.

Download do documento (PDF, 9.37MB)

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Blogosfera – Professor (im)perfeito…

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uma fabulosa lição sobre o medo…

 

A propósito da entrevista de ontem de Nuno Crato na Sic Notícias.

 

 

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Por Curiosidade

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… inaugurei a Escola Secundária de Oliveira do Douro como aluno e terminei o 11º ano na Escola Secundária de Rodrigues de Freitas.

 

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António Costa Sobre a PACC

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Crato agiu na prova dos professores como um «caçador furtivo»

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Paulo Guinote Sobre a PACC

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Opinião Pública – SIC Notícias

 

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=xzTqUHagKuc]

 

Jornal da Noite – TVI
 
[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=5k0oV9_9-rQ]

 

Ambos no dia 22 de Julho de 2014

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