E Quem Vai Mandar Para o Constitucional?

Porque estes cortes do período de Sócrates passaram no TC com a justificação de serem provisórios e porque atravessamos entretanto um período de assistência financeira internacional.

Da mesma forma que foram declarados inconstitucionais os cortes de 2014, acredito que o Tribunal Constitucional também declare inconstitucional a norma recuperada hoje em Conselho de Ministros, quando essa ajuda internacional já não existe.

Também hoje foram aprovadas as regras da nova tabela salarial da função pública que irá entrar em vigor a partir de 2015.

Mas, se como julgo, os cortes de 2011, recuperados agora, forem declarados inconstitucionais não haverá qualquer margem para impor uma nova tabela salarial única que não tenha em conta o vencimento que este mês de Junho todos os funcionários públicos irão receber.

 

 

 

Governo recupera cortes salariais que estavam em vigor no ano passado

 

Redução de 3,5% a 10% nos salários acima de 1500 euros foi proposta pelo Governo para compensar chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes mais acentuados aplicados este ano.

 

O Governo aprovou esta quinta-feira uma nova proposta de corte dos salários dos funcionários públicos que repõe as reduções que estiveram em vigor entre 2011 e 2013.

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5 comentários

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    • pretor on 12 de Junho de 2014 at 17:19
    • Responder

    Mas estes cortes também não são inconstitucionais?


    1. A justificação que foi dada pelo TC é que seriam provisórios enquanto decorresse o programa de assistência financeira. Vou procurar esses acórdãos.

    • pretor on 12 de Junho de 2014 at 18:07
    • Responder

    ou seja…
    é inconstitucional, certo?


  1. Bem, vamos lá ver.
    Penso que, como proposta de lei, tem que passar pela assembleia (orçamento retificativo).
    Depois, o acabado silva não envia para o TC. O homem é do PSD profundo. O governo também não. Envia só a tabela única (se mandar….).
    Mpral da história, estamos lixados, pois o governo já aprendeu que entre a aplicação da lei e a deliberação do TC, seja ela qual for, pode roubar à vontade.
    Até ver….

      • Maria on 13 de Junho de 2014 at 9:55
      • Responder

      JCP, os cortes vêm a caminho. Passam na Assembleia, e vão passar no TC. Sinto-me ultrajada.
      E mais: os cortes deveriam ser feitos em proporção. Quem ganha menos de 1500 euros não pode descontar 50 euros por mês, mas eu posso, ganhando mais 100 euros, descontar 65 euros? Grande palhaçada.

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