10 de Junho de 2014 archive

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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… foi promulgada ontem pelo Presidente da República.

 

aqui tinha dado conta desta nova Lei, que será a nova “Bíblia” dos funcionários públicos.

 

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTF), apurou o Económico.

 

 

Lei 224XII
 
Por curiosidade, existem neste documento 119 referências à palavra “requalificação”

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Pareceres e Recomendação do CNE

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Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual
 
capasdual

 

Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas
 
capaCFAE

 

Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação Especial
 
capaEE

 
Clicar nas imagens para ver os pareceres e a recomendação do Conselho Nacional de Educação.

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