Junho 2014 archive

Abriu Hoje a Inscrição para as “Sobras” do Cambridge English Teachers

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Inscrição para o programa Cambridge English Teachers (CET) – Fase II

 
 

A partir do dia 30 de junho, estão abertas as inscrições para o Cambridge English Teachers, destinado aos professores de Inglês detentores de qualificação profissional para o grupo de recrutamento 220 ou para o grupo de recrutamento 330

 
 
Consultar informação sobre o CET aqui.
 
Link para o formulário de inscrição

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Eu Não me Acredito na Insensibilidade da CGA

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… em não atender aos restantes pedidos de aposentação ao abrigo da Lei nº 77/2009, de 13 de Agosto.

 

Não devem chegar a 100 professores os que estão a esgotar a idade e o tempo de serviço abrangidos por este regime especial de aposentação.

 

Ainda ninguém viu recusado esse pedido de aposentação, mas o que se comenta é que a penalização destes docentes será feita tendo em conta a idade de reforma dos 66 anos.

Não existe qualquer revogação da lei em questão e o que me dizem é que por omissão na Lei nº 11/2014, de 6 de Março em salvaguardar este caso especial de aposentação, existe na CGA quem queira mostrar serviço e fazer valer essa sua esperteza.

Gente dessa só merece desconsideração pública e não a medalha que aguarda receber.

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A TRU Domina as Negociações de Hoje

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Objetivos da tabela remuneratória única:

 

 

Mudar o vencimento dos docentes para a TRU não é a pior coisa que pode acontecer com esta negociação. Não seria problemático que os professores em vez de receberem por um índice de vencimento passassem a receber por uma posição remuneratória da TRU. O problema pode ocorrer é com a revisão da amplitude salarial.

Por isso seria importante manter os atuais índices de vencimento e duração dos escalões na futura TRU.

Pouco me importa se receber virtualmente pela posição remuneratória 28 se souber que após 4 anos nesta posição, passarei a receber também virtualmente pela posição 31.

Em breve farei um quadro comparativo dos índices de vencimento dos docentes com a tabela remuneratória única de 2009 para percebermos melhor o que o governo pode pretender.

 

Tabela remuneratória única domina negociações entre Governo e sindicatos

 

 

O Governo e os sindicatos voltam esta segunda-feira à mesa das negociações. A reposição dos cortes salariais de 2011 e a nova tabela remuneratória única vão dominar a agenda dos encontros.

Os sindicatos dizem que o objetivo passa por nivelar por baixo os salários da Função Pública. O Executivo garante que não há qualquer corte de rendimentos e que a nova tabela faz parte de um processo de reorganização da Administração Pública.
com Áudio.

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Recordando as Vagas do CEE de 2014

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Muito em breve irei trabalhar os dados das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário tendo em conta o número de vagas da Portaria 113-A/2014 e as vagas reservadas ao abrigo do Decreto-Lei 29/2001.

Já não deve faltar muito para que as aspirações de 1954 professores contratados fiquem quase esclarecidas com a publicação das listas provisórias. Tentarei com os quadros que irei elaborar a partir da publicação das listas provisórias ajudar a perceber quem serão esses 1954 professores que no dia 1 de Setembro passarão a integrar os quadros do MEC.

 

VAGAS com lugares reservados

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Cerca de 4 mil Rescisões

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… é o número apontado hoje no Diário de Notícias.

 

Lembro que o Despacho 15276/2013, de 22 de Novembro diz no número 2 que os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objeto de decisão após o termo do prazo para apresentação de requerimentos.

Como termina hoje o prazo para o pedido de rescisão é muito provável que ainda durante esta semana os docentes com componente letiva sejam comunicados da decisão de forma ao docente tomar a decisão final pelo prazo de oito dia úteis.

Acredito pois, que a decisão final dos docentes seja tomada antes da abertura da aplicação para Indicação da Componente Letiva dos docentes para 2014/2015 (ICL) e assim seja possível planear o próximo ano letivo já com as rescisões efetivadas.

 

 

DN rescisões

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Pedido de Divulgação – Debate Sobre a Municipalização da Educação

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Debate - Municipalização da Educação

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Principais Datas do Calendário Escolar 2014/2015

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No caso das atividades letivas terminarem a 12 de Junho de 2015, por opção das escolas no caso do 6º ano, e se a formalização da avaliação interna tem de estar concluída para o 4º e 6º ano no dia 15 de Junho, então quer dizer que o fim de semana do Santo António pode ser de trabalho em algumas escolas, certo?

 

 

 

anexo 1
anexo 2
anexo 5
anexo 6
anexo 7
anexo 7 2

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A Música do Blog

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Nick Cave & The Bad Seeds – Jubilee Street, Milwaukee (20-06-2014)

 

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=7SzaU2RAyGg]

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No EPE

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… o governo ainda deve andar a discutir o número de turmas a encerrar.

E a culpa será dos professores por não cativarem os alunos para se matricularem pagarem as propinas.
 
 

FNE quer divulgação rápida de cursos de Português no estrangeiro para o próximo ano

 
 

Nas reuniões que já realizou com os grupos parlamentares, a federação de educação apelou a “um esforço de simplificação e unificação da legislação” para as questões educativas.

 
 

A Federação Nacional de Educação (FNE) apelou na sexta-feira à presidente do Instituto Camões para que apresente “o mais rapidamente possível” a rede de cursos de Português no estrangeiro para o próximo ano, para que os professores possam tomar decisões.

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Vencimento das AEC

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Tema para debate que me chegou por e-mail.

 

 

 

Recentemente tenho vindo a refletir sobre a seguinte situação:

 

A última publicação que regulamenta o funcionamento das AEC data de 15 de julho de 2013 – Despacho n.º 9265-B/2013 e o artigo 17 revoga 2 despachos anteriores:

 

 
Artigo 17.º
Revogação
São revogados:
a) O despacho n.º 14 460/2008, de 15 de maio;
b) O despacho n.º 8683/2011, de 28 de junho

 

Outro despacho que se encontra em vigor regulamenta a contratação através da plataforma SIGRE – Decreto-Lei n.º 212/2009

 

O despacho 14 460 de 2008 penso ser o único que dá orientações sobre a questão do vencimento docente, onde se pode ler no Cap II artigo 3 ponto 4

 

“O valor mínimo das remunerações dos professores afectos às 
actividades de enriquecimento curricular em horário completo não 
pode ser inferior ao do índice 126 da carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário…”

 

Ou seja, com a revogação do 14 460 deixa de existir qualquer tipo de orientação sobre o vencimento dos professores AEC.
Considerando que a partir de setembro – no seguimento das orientações da UE sobre as desigualdades entre professores contratados e os do quadro – os professores contratados passarão a receber segundo o índice 167, até que ponto é que esta situação se poderá estender ao vencimento AEC, uma vez que se criou um vazio legal nesta matéria?

 

Será admissível considerar que se poderá atribuir o índice 167 a todos os professores contratados independentemente do tipo de funções? 

 

De outra forma poderemos ter professores contratados pelos agrupamentos (quando são estes a entidade promotora do programa AEC) a pagar pelo índice 167 – porque assim são obrigados – e outras entidade promotoras a pagar um vencimento diferente pelo mesmo tipo de funções (como já vi divulgado em concursos que já abriram para o próximo ano letivo)

 

Agradeço desde já a atenção.

 

Um abraço
PC

 

informação disponível em:

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