8 de Maio de 2014 archive

Um Estado Melhor?

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Espero que sim.

E a ideia da “escola independente” não me sai da cabeça. 😉

REFORMA DO ESTADO APROVADA «APÓS UM LARGO DEBATE PÚBLICO, AUDIÇÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS E DOS PARTIDOS POLÍTICOS»

 

 

Download do documento (PDF, 801KB)

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Resposta do MEC à Petição

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… por um concurso interno extraordinário em 2014.

 

Não estava à espera de uma resposta muito diferente desta, já que após a entrada da petição na Assembleia da República foi anunciado um concurso interno intercalar para 2015. Curiosamente a petição deu entrada na manhã de dia 28 de Fevereiro e o anúncio do concurso interno para 2015 foi feito durante a tarde desse dia.

 

interno 2015

 

No entanto a resposta do MEC diz que a abertura de vagas em 2015 será significativa.
vagas
Resta saber o que pode ser entendido como significativo.

O próprio texto pode dar pistas para isso, já que por mais duas vezes é aplicado este adjetivo, vejamos:

  • “O governo tem levado a efeito um conjunto significativo de alterações no âmbito da gestão dos recursos humanos docentes.” – se o peso for o mesmo então serão mesmo muitas vagas.
  • “A reorganização dos agrupamentos contribuiu para uma significativa diminuição de docentes sem componente letiva.” – por aqui também se prevê um elevado número de vagas.

Contudo, existem outros adjetivos aplicados no texto da resposta:

  • “Considerando o facto de se assistir desde 2010 a uma saída considerável de docentes por via da aposentação e a forte adesão que está a ter o programa das rescisões por acordo…”
  • “… acontecendo um novo concurso externo extraordinário este ano com uma oferta de vagas impar, prevendo-se, em consequência, uma entrada substancial de docentes para a carreira…”

Resta saber então onde se situa o termo significativo, se é superior ao considerável e inferior ao impar, ou se anda perto do forte ou mais próximo do substancial.

Curiosamente apresentei uma petição cheia de números e dados concretos e recebo uma resposta quase toda adjetivada.

 

Fica a resposta do MEC à Comissão da Educação, Ciência e Cultura sobre o pedido de informação da petição e datada de hoje.

 

 

Download do documento (PDF, 588KB)

 

Entretanto também foi publicado no site da petição a resposta da Fenprof ao pedido de informação feito pela Comissão de Educação. Já aqui tinha dado conta das respostas do SINDEP, da FEPECI e da FNE.

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Para Mais Tarde Virmos a Cobrar

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Projeto de Lei do PS que estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.

Apesar de ser um pouco moda que promessas antigas fiquem por cumprir.

Download do documento (PDF, 219KB)

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Princípios da FNE para o DOAL

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Organização do ano letivo deverá ser alvo de negociação com os sindicatos

 

 

 

A FNE reuniu hoje (08.05.2014) com o MEC, para discutir o calendário e organização do ano letivo de 2014/2015. Em resultado do encontro, os sindicatos ficaram apenas a conhecer as linhas orientadoras que a tutela pretende verter para o documento. Na breve reunião com o MEC, a FNE não deixou de alertar para a necessidade de se iniciar um processo negocial com os sindicatos por se tratar de matérias relativas à componente de trabalho dos professores.

A FNE defende que um despacho de organização do ano letivo deve ser conhecido em tempo útil e terá de ser um documento, o mais claro e completo possível, vertendo para a lei um conjunto de normas e regras que garantam:

  • o escrupuloso respeito pelo tempo efetivo de trabalho docente individual;
  • um limite ao número de alunos/níveis com que cada docente trabalha;
  • um limite ao número de reuniões para que um docente pode ser convocado;
  • um limite à entrega de planos, relatórios ou outros documentos inúteis;
  • um limite de turmas e de alunos a atribuir a cada professor;
  • que todo o trabalho realizado com os alunos seja incluído na componente letiva dos professores;
  • o respeito pelo número máximo de horas da componente não letiva dos professores do 1º ciclo, que se encontram sobrecarregados de tarefas(vigilância de intervalos, coordenações e outras);
  • a necessária redução do tempo de trabalho para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas.

Em relação ao crédito horário a FNE alertou o MEC para a necessidade de revisão da atual fórmula de cálculo, de modo a garantir o funcionamento cabal das escolas/agrupamentos. Sobre esta matéria, o MEC assumiu o compromisso de não haver cortes e admitiu a possibilidade de, em algumas escolas, haver mesmo um reforço do crédito horário.

Sobre o calendário escolar, a FNE defendeu que o calendário para os educadores de infância deverá ser coincidente com o dos outros profissionais. Relativamente ao calendário dos restantes níveis de ensino, a nossa maior reserva diz respeito ao Secundário, onde os professores que estão afetos aos exames não têm tempo para ter férias. A FNE considera esta situação profundamente negativa.

Na reunião, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou ainda que o despacho de organização do próximo ano letivo permitirá dotar as escolas de mais autonomia e será um documento com maior clarificação de regras e de conceitos.

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Notícias do DOAL

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Fenprof acusa Ministério da Educação de discriminação

 

A Federação Nacional de Professores acusou esta quinta-feira o Ministério da Educação de «insistir na discriminação», ao atribuir menos horas de crédito às escolas em que os resultados dos alunos são menos elevados, no âmbito da organização do ano letivo.

«Como se isso se devesse a um menor esforço dos professores que, portanto, merece ser castigado», afirma a Fenprof, em comunicado, após uma reunião destinada a organizar o próximo ano letivo.

Para a Federação, as escolas devem dispor, na sua organização, das horas que se revelem indispensáveis ao seu bom funcionamento.

De acordo com a Fenprof, não há qualquer alteração significativa do crédito de horas a atribuir às escolas. «O que será substancialmente diferente é a gestão da escassez que passa a ser das direções das escolas.»

A Federação defende que a autonomia seria efetivamente exercida se competisse às escolas decidir, «de forma responsável e fundamentada», sobre as horas necessárias à sua organização pedagógica e funcionamento.

«Apesar de o Ministério ter desvalorizado em absoluto este processo de auscultação e não dar a conhecer o projeto de despacho, como seria indispensável, a Fenprof enviará ao MEC um documento sobre a matéria que aprovará no próximo dia 15 de maio, primeiro dia da reunião do seu Secretariado Nacional», anunciou a estrutura sindical.

 

FNE critica atraso na organização do ano letivo

 

A Federação Nacional da Educação criticou hoje o atraso na definição do próximo ano letivo, defendendo que um normativo desta natureza deve ser estável e não ser redefinido a cada ano.

A Federação defende que o despacho de organização do ano letivo não pode sobrepor-se ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) e defende «um escrupuloso respeito» pelo tempo de trabalho efetivo dos professores.

«É inaceitável que haja professores e educadores que trabalhem semanalmente muito além dos limites estabelecidos no ECD», afirma em comunicado a federação sindical.

A FNE pretende também que seja limitado o número de alunos com que cada professor trabalha, bem como o número de reuniões para que os docentes podem ser convocados. Considera ainda que devem ser alteradas as regras para atribuição do número de turmas a cada professor, com a imposição de um limite.

«A qualidade do desempenho profissional, bem como os resultados escolares dos alunos não podem deixar de ser influenciados por este critério», lê-se no comunicado.

A FNE diz que não devem ser atribuídos mais de 90 minutos de componente não letiva de estabelecimento aos docentes com mais de 100 alunos.

Os professores insistem que todo o trabalho realizado com os alunos deve ser incluído na componente letiva.

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Nota Informativa nº 8 / DGPGF / 2014 – Programa de Rescisões por Mútuo Acordo – Pessoal Docente

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Nota Informativa nº 8 / DGPGF / 2014 – Programa de Rescisões por Mútuo Acordo – Pessoal Docente

 

Download do documento (PDF, 126KB)

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Do Encaixe e das Vantagens

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