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Out 23 2013

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Sobre as Dispensas da Prova de Avaliação

Continuo a ver muita desinformação sobre o assunto e para isso vou procurar esclarecer o assunto.

 

A nova redação ao estatuto da carreira docente prevê como requisito para admissão a concurso (nº 1 do artigo 22º) a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com a introdução da alínea f) nesse artigo.

A nova redação do ECD entra hoje em vigor e como tal teria de ser criada uma norma transitória para permitir a celebração de contratos no período que vai do dia de hoje até uma data certa (neste caso o dia 31 de Dezembro de 2013), caso contrário nenhum docente contratado reunia os requisitos de admissão a concurso e não poderia celebrar contrato.

O nº 4 da norma transitória apenas dispensa neste período que os docentes tenham obtido aprovação da dita prova porque ela ainda não se realizou.

No entanto, todos os docentes contratados são obrigados a realiza-la não ficando nenhum dispensado da prova.

A regulamentação da prova foi publicada hoje e caso a prova não seja travada nos tribunais tenho muitas dúvidas que até 31 de Dezembro se consiga concluir esta prova (com as correções e os prazos de recurso) para os cerca de 40 mil docentes que terão de a fazer. A não ser que os modelos de prova já estejam em marcha há algum tempo e seja publicado entretanto o aviso que deve anteceder 20 dia úteis na realização da primeira componente da prova.

Chamo a atenção para estes dois pontos da regulamentação:

 

5 – A obtenção da menção de Não Aprovado na componente comum inviabiliza a realização da(s) componente(s) específica(s).
6 – A não aprovação na prova não impede o candidato de se propor a nova prova em momentos subsequentes, sempre que esta se realize.

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2013/10/sobre-as-dispensas-da-prova-de-avaliacao/

16 comentários

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  1. Miguel Castro
    O que devia acontecer era nenhum contratado se inscrever para a realização deste NOJO de prova.
    Mas como somos uma cambada de xoninhas, vai (quase) tudo a correr inscrever-se.
    Eu garanto que não vou e não tenho nada a temer. É uma questão de princípio.

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    1. Cumba
      Concordo Miguel Castro!Também não vou. Prefiro fazer outra prova de ingresso para, por exemplo, tirar outra licenciatura numa outra área e esquecer esta! Não vou pagar um cêntimo para fazer essa prova porque sei que não me garante emprego, nem muito menos entrada para os quadros! Apliquem a prova aos dirigentes do MEC, pois estes continuam com os tachos!

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    2. Ana
      Também não farei a prova! Era o que faltava…

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  2. maria
    a falta de união dá nisto…
    não tenho palavras…estou destruida.

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  3. zaratrusta
    Vamos começar já a estudar. Não se esqueçam que a nota para aprovação é 14, resultado da excelente capacidade negocial dos sindicatos.

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  4. JIM
    Colegas, as tomadas de decisão são tomadas na consciência de cada um, agora relembro que união é que se fala aqui? Deve ser dos 50 contratados que foram ao Porto à manifestação de contratados promovida pela FENPROF em setembro…. “Vão sem mim que eu vou lá ter…”

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  5. SIMONE
    lamento que os sindicatos se esqueçam dos contratados, estes sim, precisam de ajuda e que defenda os seus direitos. PORQUE É QUE UM DESGRAÇADO DE UM CONTRATADO TEM DE FAZER UM EXAME E OS QUE ESTÃO NOS QUADROS NÃO???!!!! MUITOS DELES MUITO MENOS COMPETENTES DO QUE AQUELES QUE NECESSITAM DE MOSTRAR COMPETENCIAS E TRABALHO ÁRDUO PARA QUE LHES SEJA DEPOSITADA ALGUMA CONFIANÇA. estou DESANIMADA E COM VONTADE DE DESISTIR DESTA PROFISSÃO E ATÉ DE PAÍS QUE NÃO CUIDA DO SEU FILHO.

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    1. Maria
      Simone, exatamente pelos motivos que referiu. Caminhamos a passos largos para que o Estado possa despedir funcionários públicos mas, para já, não pode e só por isso é que os colegas do quadro não a vão fazer. Quanto aos contratados: o Estado quer escolher quem vai trabalhar nas suas escolas e quem não vai. É tão simples como isto. Quem quer sujeita-se e quem não quer não se sujeita.

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  6. zaratrusta
    Não se esqueçam que o objetivo da prova é selecionar os melhores, por isso os do quadro não a fazem e os contratados colocados até 31 de dezembro também não. Estes são os melhores porque os vários estudos nacionais e internacionais efetuados pelo MEC assim o dizem.

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    1. Carlos Plágio
      Aprecio sempre uma boa ironia, mas o que é facto é que, na nossa profissão (e talvez em muitos outros meios neste nosso triste país do presente) quem vai à frente não olha para trás. E a questão passa por tentar perceber os critérios que determinam quem parte adiante… Tarefa impossível… Este jogo de arbitrariedades que tem sido a colocação de professores apenas ganha uma nova faceta com esta prova. Os que já passaram a linha da meta incentivam, mas sorriem sossegados por terem levado rodinhas nas sapatilhas…

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    2. ISA
      Eu percebi que quem ficar colocado até 31 de dezembro também faz a prova, não precisa é de ter aprovação. Não é assim?

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  7. Sílvia
    Isto é uma grande injustiça e humilhação para com a classe de docentes contratados. Independentemente dos anos de serviços que tenhamos, não precisamos de provar se temos capacidades para exercer a profissão. Frequentámos uma licenciatura e um estágio pedagógico, fomos sujeitos a avaliação de desempenho docente…., isto não chega?
    Seguindo a maneira de pensar do MEC, esta prova é para selecionar os melhores, e não só, certo? Sendo que os candidatos com 5 ou mais anos de serviço que não obtenham aprovação na prova podem ser admitidos aos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente que se realizem até 31 de dezembro de 2014, isto é, podem continuar a lecionar. Então, se não obtêm aprovação na dita prova é porque não possuem capacidades para exercer a atividade docente, mesmo assim podem continuar a lecionar!!!! Muito bem, é assim que o MEC diz querer com esta prova contribuir para uma melhoria na qualidade do ensino. (Atenção que eu estou a pensar segundo o MEC)…
    É claro que eu não me vou sujeitar a uma injúria destas, podem excluir-me do sistema de ensino, mas a prova eu não vou fazer.

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  8. sap
    dividir para reinar… o costume… é pena que os do quadro não se unam desta vez vez para ajudar os contratados… falta sim uma ordem dos professores… com a ordem dos médicos o estado não brinca ….

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    1. Maria
      É verdade que não brincam com os médicos, mas também é verdade que nós, todos, quando precisamos de uma consulta de especialidade e temos que recorrer ao privado, pagamos 80 ou 90 euros. E tudo porque há uma ordem, com a qual o Estado compactua, a defender estes mercenários. Deviam era acabar com as ordens todas já, não criar mais uma.

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  9. maria
    Vamos todos lutar, promover ações jurídicas em tribunal…. junto vamos conseguir dizer NÂO. Anos de dedicação ao Ministério da Educação(piores horários, piores turmas, longe de casa, da família), 5 anos de uma licenciatura, ações de formação, estágios profissional, colóquios, seminários e… agora, de repente, NÂO TRABALHA MAIS connosco pq as regras mudaram….

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  10. João
    E os professores contratados em oferta de escola como técnicos especializados, também realizam a prova? Isto porque não existe grupo de recrutamento, nem é mencionado em nenhuma lei ou despacho.

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