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Out 22 2013

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Prova Para Todos (os Contratados)

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A primeira versão isentava da prova os docentes que até 31 de Dezembro de 2013 celebrassem contratos a termo em resultado de concursos ao abrigo do Decreto-Lei 132/2012.

A versão final isenta da obtenção da aprovação os docentes que até 31 de Dezembro de 2013 celebrem contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo em resultado dos mecanismos de seleção de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário.

 

Assim, todos os docentes contratados serão obrigados a realizar a prova (cerca de 40 mil professores), e os docentes que celebrem contratos até 31 de Dezembro de 2013 estão dispensados da sua aprovação. Mas como muito bem diz esta informação da DGAE.

De acordo com o princípio geral da aplicação da lei no tempo vertida no artigo 12º do Código Civil, a lei só dispõe para o futuro. A exceção tem de constar da própria norma para que a sua aplicação siga regra diferente.”

E como não há nenhum regime de exceção para quem celebrou contrato de trabalho em funções públicas até ao dia de hoje, só os docentes que celebrem contratos a partir de amanhã é que poderão ver salvaguardada a isenção prevista na nova norma transitória.

Mas isso sou eu a pensar e a guiar-me pela interpretação que a DGAE fez em 2009 sobre o período probatório.

Mas no mínimo o que se exige do MEC é que os docentes que estejam salvaguardados até ao dia de hoje da dispensa da realização da prova mantenham essa dispensa e os que não estando isentos da prova de acordo com o artigo 4º do DL 75/2010 estejam obrigados ao cumprimento da nova redação dada pelo artigo 4º do DL publicado hoje.

 

versão 1

versão final

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2013/10/prova-para-todos-os-contratados/

16 comentários

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  1. lollygoround
    O quer isto dizer, Arlindo? Trocado por miúdos…

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  2. arlindovsky
    Em primeiro lugar quer dizer que a norma está mal feita.
    Quem ficou colocado no dia 12 de Setembro pode não ser abrangido pela dispensa e quem for colocado amanhã na RR6 ser.

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  3. Carlos Plágio
    A importância de uns parênteses…

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  4. Flávia
    Ou seja, os contratos de trabalho dos anos letivos anteriores não contam para isenção da prova? Só está isento quem realizar contratos, no ano letivo 2013/2014 até 31 de Dezembro 2013? É isto?

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  5. 1ciclo
    e os docentes que celebraram contrato no âmbito das AEC? Pois tratam-se de docentes que “celebraram contratos de trabalhos em funções públicas a termo resolutivo”…

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  6. cocas
    E aqueles que são contratados até ao final do ano letivo e que foram colocados nas AEC`s à poucas semanas.?

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    1. Gabriela
      Aecs não é contratação pelo MEC. “Prof” das AECs é tecnico.

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  7. lollygoround
    Os sindicatos foram culpados desta decisão do Mec! Não souberam negociar, não se impuseram, cortaram logo as hipóteses. Se fosse negócio para QE, QZP, QA e afins… a coisa seria outra. Colegas do quadro, venham connosco à luta, tal como fomos convosco em Junho e Julho. Haja solidariedade, como nos disseram.

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    1. Ana
      Como colega de quadro estou solidária com os colegas todos. Independentemente do tipo de vínculo ou da ausência dele. A prova é uma estupidez pegada que não vai provar coisa nenhuma. Um professor não é necessariamente uma pessoa que debita tretas de eduquês para uma prova de 2h. Portanto estou solidária por principio.

      De qualquer modo, a “luta” de Junho e Julho não foi só dos professores do quadro, como querem fazer crer. Foi de todos. Mantermos a DT na componente letiva, por exemplo, foi importante para o número de horários que se disponibilizou este ano. Não ser atribuída componente letiva aos docentes que pediram aposentação também disponibilizou alguns milhares de horários. E parece-me que foram esses os “ganhos” essenciais. Ou seja, não foi benéfico apenas para os professores de quadro.

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      1. Carlos Plágio
        Caríssima Ana, se tem visto as listas de colocações de contratados, percebeu que as “benesses” que refere serviram foi para garantir lugar aos de quadro e evitar que fossem para a mobilidade, porque horas para contratados… nem vê-las. Ainda assim, obrigadinho por se preocuparem connosco. E acreditem que estão safos… por agora.

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  8. Des
    Arlindo, já o tinha avisado aqui:

    http://www.arlindovsky.net/2013/09/nao-sei-se-sabem/#comment-61150

    Penso que está a interpretar erradamente esta norma. … Repare que o DL nº146/2013 entra em vigor amanhã. Sem a norma transitória, ninguém poderia concorrer às bolsas de recrutamento, ou às OE, já que o decreto em vigor aos candidatos a aprovação numa prova que ainda não se realizou… A norma transitória serve para acautelar isso, e só. Daí a referência no tal artigo 4º a «no âmbito destes procedimentos». Por exemplo quem ficar colocado numa OE na próxima semana, no âmbito do procedimento de colocação não precisa da menção «Aprovado». Mas em Janeiro (imagine-se que o tal horário era temporário), o mesmo docente só se poderá candidatar, aqui noutro procedimento de colocação, caso tenha sido esse o resultado obtido na prova de avaliação

    No fundo está a dizer: « Quem se quiser candidatar a um horário a partir de 1 de Janeiro precisa da aprovação na tal prova». Ninguém está dispensado (embora, a acreditar no secretário de estado, a regulamentação da provar deverá permitir aos candidatos com mais de 5 anos de serviço a possibilidade de concorrer durante o próximo ano civil).
    Esta clarificação é importante, já que corremos o risco de ver colegas a aceitar horários inconvenientes (num processo que pode até passar pela denuncia de um contrato mais favorável celebrado anteriormente) na ilusória perspectiva de uma dispensa.

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    1. arlindovsky
      Ok. Nesse ponto de vista toda a argumentação da dispensa que se tem falado por ai não existe.

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  9. Nuno
    Apesar de ser professor do quadro, estou revoltado com o que estão a fazer aos nossos colegas contratados: obrigatoriedade de concorrer a 2 qzps; e m***a da prova.
    apetece-me dizer…. F…… ….. ….a

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  10. arlindovsky
    Novo post aqui que anula este.
    http://www.arlindovsky.net/2013/10/afinal-o-que-se-dispensa/

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  11. Francisco
    Apesar de ser quadro, sinto, que de uma forma pouco honesta ,estão a libertar-se dos contratados.
    É muito triste este comportamento!
    Apetece chamar-lhes muitos nomes!!!!

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  12. AF
    Mas isto vai mesmo para a frente????Acho ridículo!!! Sou professora como qualquer outro que esteja nos quadros…Apenas mais nova e obrigatoriamente com menos tempo de serviço que os colegas que andam nisto há mais anos. Como se não bastasse o panorama de nem sequer ser contratada, dizem-me agora que também não poderei lecionar se não passar em mais uma prova. Mais uma, porque já me licenciei, pós-graduei, dei aulas, mas pelos vistos, para este governo, já não chega!!!! Mas o que é isto?? Estamos a discutir quem vai e não vai ter que fazer a prova, quando, na minha opinião, deveríamos sim fazer qualquer coisa para nos opormos a esta medida. Se isto for mesmo para a frente, o que nos resta a nós, professores que já não temos lugar no sistema de ensino, por sermos novos e termos ingressado na vida ativa num panorama de crise e em Portugal. Se estão preocupados com a qualidade do ensino, não é de todo esta a medida a tomar…
    É um completo desrespeito pelo professor!

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  1. Afinal O Que Se Dispensa » Blog DeAr Lindo
    […] leitura correta do artigo 4º da norma transitória, foi deixada aqui pelo comentador […]

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